Parlamentares pressionam para votar PEC que prevê confisco de áreas de trabalho escravo
Deputados, senadores, representantes de entidades da sociedade civil, do Ministério Público e de órgãos do governo pediram, no dia 4/6, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que inclua na pauta de votação da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 432, que prevê a expropriação de terras com ocorrência comprovada de trabalho escravo. Por Luciana Lima, da Agência Brasil.
A proposta foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, com alterações. Há quase quatro anos, ela está parada na Câmara, após ter sido aprovada em primeiro turno em 2004. Falta ainda a aprovação em segundo turno para que a tramitação continue.
De acordo com o senador José Nery (P-SOL-AC), Chinaglia teria se comprometido em colocar o assunto em discussão na próxima reunião dos líderes de partidos, na semana que vem, para definir a pauta de votação. “O presidente Arlindo Chinaglia disse que há o compromisso de colocar a matéria em votação, mediante amplo entendimento entre os líderes partidários”, informou o senador.
Hoje à tarde, os deputados e senadores oficializaram também a formação de uma frente parlamentar para pressionar pela aprovação da proposta. Segundo o senador, além de lutar pela aprovação da PEC, a frente parlamentar pretende defender o caráter oficial a chamada “lista suja”, divulgada pelo Ministério do Trabalho com os nomes dos acusados de trabalho escravo. “Também queremos o agravamento das penas de quem utiliza trabalho escravo e a proibição de financiamentos para qualquer escravagista”, explicou o senador.
Para a auditora do trabalho Suêko Cecília Uski, aprovação da PEC representaria um “marco no combate ao trabalho escravo”. “O risco de perder a propriedade fará com que os donos de terras pensem duas vezes antes de usar trabalho escravo”, disse Suêko, representante do Sindicato Nacional de sua categoria (Sinait). Segundo ela, o pagamento de multa e indenização trabalhista, além do processo criminal, não são suficientes para inibir a prática.
Os parlamentares querem ainda que a proposta atinja também a área urbana. “A mesma visão que temos para o campo, teremos que aplicar na cidade. Onde houver trabalho escravo, ele tem que ser punido”, observou o senador José Nery.
A idéia do confisco de terras é antiga na Câmara. A primeira proposta surgiu com a PEC 232, apresentada em 1995 pelo deputado Paulo Rocha (PT-RN). Essa proposta foi apensada à PEC que hoje se encontra em tramitação. De acordo com o deputado, “forças conservadoras”que atuam no Congresso são responsáveis pelo fato da proposta não entrar em discussão.
“Eles [os escravagistas] devem ter representantes aqui”, repetiu o deputado, ao reclamar da demora em se pautar o assunto. “É preciso criar um clima na Casa para que voltemos a ter maioria igual a que formamos quando a proposta foi aprovada em primeiro turno. Esse é motivo da criação da frente”, completou.
De acordo com levantamentos dos auditores fiscais do trabalho, a maior incidência de trabalho escravo ocorre nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. Atividade possui laços estreitos com as atividades de desmatamento, principalmente da Região Amazônica e atividades de grilagem de terras.
No entanto, de acordo com os auditores, o Nordeste é o maior fornecedor dessa mão-de-obra. “Os chamados ‘gatos’ atuam principalmente no sul do estado do Maranhão e no estado do Piauí, locais com um índice de desenvolvimento humano muito baixo. Eles prometem condições melhores de trabalho em fazendas distantes. Ao chegar ao local, o quadro é outro. Não há condições mínimas e os trabalhadores não conseguem voltar devido a dívidas que acabam adquirindo para sua sobrevivência”, destacou Sebastião Estevão dos Santos, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.
Nota do EcoDebate: a PEC 438/01 expropria propriedade que abrigue trabalho escravo
A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, do Senado, determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004 por 326 votos a 10 e 8 abstenções. O texto acatado depois das negociações que viabilizaram sua aprovação foi a emenda aglutinativa do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Ele acolheu duas emendas oferecidas na comissão especial. Uma delas inclui as propriedades urbanas entre as que podem sofrer expropriação, se nelas forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo. Na área urbana, as áreas expropriadas serão destinadas a programas de habitação popular, enquanto na área rural serão usadas na reforma agrária.
No dispositivo que tratava da apreensão de bens de valor em decorrência dessas atividades ilegais, em vez de indicar sua destinação a instituições de tratamento de dependentes químicos ou a assentamentos de colonos, o novo texto remete a um fundo especial. A aplicação dos recursos desse fundo será disciplinada por legislação infraconstitucional.
com informações da Agência Câmara