Termelétrica MPX Energia, Pecém, CE: Juiz concede liminar e obras são suspensas

Liminar suspende início de obras até o julgamento final da ação contra as licenças prévias e de instalação

As obras da Termelétrica MPX Energia não têm data para começar. Previstas para iniciarem em maio, os planos foram suspensos com a decisão do juiz da Comarca de São Gonçalo do Amarante, José Cavalcante Júnior, que deferiu o pedido de liminar da Defensoria Pública do Estado do Ceará ordenando para que a empresa se abstenha de iniciar as obras de construção da usina termelétrica movida a carvão mineral no Complexo do Pecém até o julgamento final da ação civil pública movida pela Defensoria. Do Diário do Nordeste, 30 de Maio de 2008.

Uma ação civil pediu em abril passado a anulação das licenças prévias e de instalação concedidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) para a construção da termelétrica MPX, empresa do grupo EBX do empresário Eike Batista.

De acordo com o defensor público de São Gonçalo do Amarante, Thiago Tozzi, essa decisão é um passo até o julgamento final da ação. ´A causa vai tramitar. As partes serão ouvidas. Vai haver contestação da MPX e da Semace. Haverá uma réplica da Defensoria pública. Há um prazo para que possíveis entidades interessadas na causa se manifestem para participar como assistentes da ação. Haverá perícias e audiências. Tudo isso até a sentença´, explica. ´Se o juiz anular as licenças, se ainda houver interesse da empresa, será necessário iniciar outro processo para novas licenças, apresentando outro projeto´. O defensor público acrescentou que o Estudo de Impactos Ambientais (EIA/Rima) apresenta uma série de falhas, que teria impossibilitado a aprovação dos documentos pela Semace. Uma delas é o fato do relatório não apresentar solução para o principal problema de uma usina movida a carvão mineral: emissão de CO².

A usina deve gerar 720 Mw na primeira fase, com início da operação previsto para 2011. O diretor de negócios e meio ambiente da MPX, Paulo Monteiro, disse que vai se manifestar quando for comunicado.

Matéria enviada por Fernando Barreto Junior, colaborador e articulista do EcoDebate