Cerrado: Governo mudará regras contra desmatamento
Áreas de cerrado serão excluídas de portaria que proíbe financiamentos públicos para produtores sem licença ambiental
Cedendo a pressões do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar amanhã, durante o Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Belém, a flexibilização da portaria que restringiu o crédito oficial para os produtores que não têm licença ambiental, medida adotada pela ex-ministra Marina Silva para reduzir o desmatamento. Por Luiza Damé, do O Globo, 28/05/2008.
As exigências — entre elas o certificado de regularidade ambiental — para obtenção de financiamento em bancos públicos ficarão restritas ao bioma Amazônia, deixando de fora o cerrado.
A mudança beneficiará diretamente Mato Grosso e Tocantins. Os governadores Maggi e Ivo Cassol, de Rondônia, foram o que mais bombardearam a medida que restringe o crédito para desmatadores.
O ajuste na portaria, assinada por Marina em março, está sendo negociado pelo Ministério do Meio Ambiente com a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais.
Pela portaria em vigor, os produtores rurais dos municípios da Amazônia Legal — que inclui os sete estados do Norte mais Maranhão e Tocantins — só terão crédito nos bancos públicos se apresentarem o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Incra, a declaração do Ibama de que não há embargo por desmatamento ilegal na área e a certidão de regularidade ambiental.
A partir da mudança a ser anunciada por Lula, a certidão ambiental estará vinculada à propriedade e não ao município, excluindo-se as áreas de cerrado, principalmente de Mato Grosso e Tocantins. Os limites entre os biomas Amazônia e cerrado são definidos pelo Ministério do Meio Ambiente. A mudança será um dos primeiros atos de Minc.
O diretor do Programa de Florestas do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, explicou que não haverá alteração da portaria e sim um esclarecimento: — O Conselho Monetário restringiu o crédito com uma resolução e Marina definiu os municípios que estão no bioma Amazônia. Daí surgiram dúvidas. As áreas de cerrado estarão fora.
Segundo fontes do Planalto, apesar da insistência dos governadores, o governo não está disposto a alterar a data do início da exigência de cadastramento dos proprietários rurais da Amazônia, dia 1º de julho. Governadores da região, capitaneados por Maggi, querem ampliar esse prazo, dizendo que não há condições de fazer o cadastramento até junho.
O governo alega que o prazo foi negociado com secretários estaduais da região. Como junho e julho são meses de estiagem na Amazônia, o adiamento atrapalharia o esforço para conter o desmatamento.