Congresso poderá definir sobre a criação de áreas indígenas
As polêmicas em torno da demarcação de terras indígenas vão ganhar mais um aditivo. A Comissão de Agricultura da Câmara vota hoje um projeto que repassa ao Congresso qualquer definição a respeito da criação de áreas destinadas ao uso dos índios. A medida conta com o apoio da maioria dos integrantes da comissão e deve ser aprovada. Por Márcio Falcão, da Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 10, 28 de Maio de 2008.
A justificativa dos deputados favoráveis é de que por se tratar de um tema que tem resultados práticos para toda a sociedade deve ser fruto de análise dos deputados e senadores. Atualmente, basta que uma portaria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) seja editada para o registro de uma nova reserva indígena. “Hoje há um prejuízo significativo para o setor produtivo em todo este processo. Quando o produtor vai reclamar na FUNAI, sempre existe uma desconfiança, um preconceito e a defesa a favor da avaliação realizada no local”, diz o deputado Homero Pereira (PR-MT), vice-presidente da diretoria executiva da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
O deputado argumenta que este é um momento ideal para se discutir a proposta ainda mais diante do cenário da disputa pela ocupação da terra indígena Raposa/Serra do Sol – homologada há três anos pelo presidente Lula – com arrozeiros, em Roraima. Pereira diz que a demarcação de terras indígenas constitui um processo complexo, que envolve questões que não se encontram no campo da antropologia. “O Congresso é a instituição mais indicada para conduzir o processo de demarcação de terra indígena. Mas não podemos corrigir um erro com um novo equívoco”, diz Pereira.
Adequações
O relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Waldir Neves (PSDB-MS) apoiou Pereira. Em seu texto o tucano argumenta que a atual lei sobre as demarcações foi criada quando ainda estava em vigor a Constituição de 1967, editada durante a ditadura militar. A inserção de novos conceitos na nova Constituição de 1988 justificaria adequações, “harmonizando-a com a evolução social e democrática”.
Apesar da condição favorável a proposta na Comissão de Agricultura, os deputados da Comissão de Direitos Humanos, que analisou anteriormente a proposta, teve outro entendimento. Por lá, os parlamentares aprovaram o relatório da deputada Iriny Lopes (PT-ES) que defendia a manutenção das atuais regras para a limitação das terras indígenas. A deputada acredita que a FUNAI teria condições de identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas, por meio de um grupo técnico especializado, coordenado por um antropólogo.
“Continuo apostando que há sim condições da demarcação ser realizada por estudos da FUNAI, com análise jurídica, ambiental, levantamento fundiário. Se houvesse qualquer discordância bastava reclamar e comprovar a injustiça, inclusive poderia recorrer ao Congresso para revisar a decisão”, declara Iriny.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), destaca que o tema é delicado, mas não se mostra contrário ao repasse da definição para o Congresso. “Precisamos fechar questão, mas não vejo nenhum impedimento jurídico que possa ser contra a idéia. Mas é preciso levar em consideração como seria esse processo, se não haveria prejuízo temporal para as populações indígenas envolvidas”.