Mulheres indiciadas por aborto em MS não devem ser punidas, diz socióloga

As mulheres que fizeram aborto, em Campo Grande (MS), não deveriam ser “castigadas” por meio de pena alternativa e nem presas. A opinião é da socióloga e gerente de projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Elizabeth Saar. Matéria de Adriana Brendler e Kelly Oliveira, da Agência Brasil.

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul investiga cerca de 10 mil mulheres que teriam praticado aborto em uma clínica em Campo Grande, nos últimos 20 anos. De acordo com o promotor responsável pelo caso, Paulo César dos Passos, a todas as mulheres que forem indiciadas será oferecido o benefício da suspensão condicional do processo, pelo qual a ação será extinta depois de dois anos mediante o cumprimento de algumas condições como a prestação de serviços comunitários ligados a crianças e a permanência na cidade.

“O Ministério Público não quer nenhuma dessas pessoas na cadeia. O que existe é a aplicação da lei dentro do princípio de razoabilidade e bom senso”, disse o promotor.

Para Elizabeth, no entanto, a prestação de serviços é uma forma de “castigo” e de reafirmação de uma lei que está em desuso e que não cumpre com o objetivo de evitar o aborto. Segundo ela, embora o aborto seja crime na lei, sempre houve entendimento da sociedade de que o ato não resultaria em punição.

De acordo com ela, esse caso das mulheres de Campo Grande deve servir para levar a sociedade a refletir e discutir sobre o aborto. “Sabemos que a mulher não faz filho sozinha. É justo as mulheres continuarem pagando sozinha essa pena, que não é só dela? Primeiro, não é justo nem que alguém pague”. Ela acrescentou que para a secretaria o aborto é visto como uma questão de direito sexual e reprodutivo. “É assim que foi colocado no primeiro Plano de Política para as Mulheres”, lembrou.

Elizabeth disse ainda que a secretaria está “chocada” com esse processo de investigação, que prevê punição para as mulheres. Para entender melhor a situação das mulheres investigadas, uma comissão chega amanhã (4) a Campo Grande.

Na avaliação da representante da Articulação das Mulheres do Mato Grosso do Sul, Valéria Montserrat, o diagóstico a ser feito pela comissão resultará em duas alternativas: ou uma saída legal para suspender o processo ou o oferecimento de assistência jurídica conjunta às indicidas. “Tem que ter uma saída jurídica. Pelo que avaliamos, há erros processuais”, comentou.