MPX Mineração e Energia do Brasil: Defensoria quer anulação de licença de termelétrica

A Defensoria Pública quer anular, através de uma ação civil pública, as licenças concedidas pela Semace para a instalação da termelétrica da MPX e Energia do Brasil no Complexo do Pecém. Por Oswaldo Scaliotti, da Redação, O Povo, 29/04/2008 00:35.

Uma ação civil pública pede a anulação das licenças prévias e de instalação concedidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) para a construção, no Complexo do Pecém, da termelétrica a carvão mineral da MPX, empresa do grupo EBX do empresário Eike Batista. A usina, que terá capacidade de geração de 720 megawatts na primeira fase e deve começar a operar em 2011, tem ainda como sócia a Energia do Brasil, do grupo Energia de Portugal. A ação de autoria do defensor Público Thiago Tozzi, da Comarca de São Gonçalo de Amarante, possui pedido de liminar solicitando a proibição do início das obras até o julgamento do mérito.

De acordo com Thiago Tozzi, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentam uma série de lacunas, que deveriam ter impossibilitado a aprovação dos documentos pela Semace. Ele explica que o relatório não apresenta, por exemplo, solução para o principal problema de uma usina movida a carvão mineral: a emissão de CO², gás poluente que é um dos responsáveis pelo efeito estufa.

Outra falha apresentada no EIA/Rima que justifica a nulidade do licenciamento, conforme Tozzi, é que eles não contemplam alternativas tecnológicas para a construção de termelétrica, como outro combustível fóssil derivado do petróleo, menos poluente, como o gás natural, biocombustíveis ou fontes renováveis, como a energia eólica – algumas delas que o Ceará possui a disposição. O defensor informa que a ação foi ingressada na Vara Única da Comarca de São Gonçalo no último dia 16 de abril e aguarda apreciação por parte do juiz José Cavalcante Junior.

Para Tozzi, a escolha do carvão mineral como combustível para a unidade segue apenas uma lógica do mercado de redução de custos, sem considerar os possíveis danos para o meio ambiente e para as comunidades. Ele lembra que o uso do carvão mineral para geração de energia já foi abolido em vários países do mundo, por ser um combustível ultrapassado e altamente poluente. No Complexo do Pecém, estão previstas construções de outras unidades a carvão mineral como a Companhia Siderúrgica do Pecém, da Vale e da coreana Donguk. “Está prevista para o Pecém ainda outra termelétrica da Vale”, diz o defensor.

Segundo Thiago Tozzi, existe uma falha na legislação federal, que permite ao empreendedor contratar um consultor técnico da sua escolha para realizar o EIA/Rima. O defensor explica que isso acaba desviando a finalidade dos documentos, transformando-os em um relatório de defesa do empreendimento. Ele diz que isso foi justamente o que aconteceu no caso da termelétrica da MPX e da Energia do Brasil. Na ação, Tozzi solicita que o EIA/Rima sejam elaborados por uma entidade que não seja remunerada pelo empreendedor, de preferência pública, como Universidade Federal do Ceará ou o Ibama.

A intervenção da Defensoria Pública, segundo Tozzi, é justificada por causa dos impactos ao meio ambiente e à saúde da população carente da região. “A população está apreensiva com o empreendimento e procurou a Defensoria Pública para intervir no processo. Daí a minha atuação”, explica.

Procuradas pelo O POVO, as empresas MPX e Energia do Brasil informaram que ainda não foram notificadas sobre a ação, por isso não iriam se pronunciar sobre o assunto. A reportagem não encontrou ontem nenhuma autoridade da Semace para comentar a ação civil pública.

Enviada por Telmo Heinen, colaborador do EcoDebate

2 comentários em “MPX Mineração e Energia do Brasil: Defensoria quer anulação de licença de termelétrica

  1. Além do Dr. Tozzi, acredito que seja da maior importância que toda sociedade tome conhecimento dos argumentos descritos pela Professora Doutora Raquel Maria Rigotto (UFC/Medicina) principalemete em relação à siderúrgica do Pecém no http://www.terramar.org.br . “A Usina gerará 1,3 milhão de m3/ano de esgoto industrial. Como vai ser tratado e destinado? Uma indústria siderúrgica emite diversos poluentes da água: metais pesados como o cádmio, o cromo, cobre, chumbo; hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, cianetos, cloretos, e fluoretos.

    Como vai ser evitada a contaminação do mar, rios e águas subterrâneas? E se não for, como isto vai repercutir nos peixes, mariscos e crustáceos, e na saúde dos consumidores? A siderurgia produz também emissões para a atmosfera de monóxido de carbono, gases nitrosos e sulfurosos; compostos de arsênico, de mercúrio, hexaclorobenzeno, além dos metais pesados. Se não se exige que os empreendedores invistam recursos significativos no controle da contaminação ambiental, como ficará a saúde de nossas crianças, por exemplo?

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