Pactos trabalhistas devem ajudar a combater trabalho escravo, defende ministro

A aplicação das leis vigentes e a criação de pactos trabalhistas devem ser usadas como instrumentos de combate à escravidão no campo, afirma o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Pesquisa divulgada esta semana pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) relaciona o aumento do trabalho escravo à crescente produção de cana-de-açúcar. Matéria de Hugo Costa, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.

“A relação da expansão da cana-de-açúcar para a produção de biodiesel e a degradação do trabalho é um problema que deve preocupar, mas nada que não possa ser garantido com o adequado pacto de convivência previamente formulado. As leis trabalhistas no Brasil têm de ser respeitadas em qualquer hipótese”, afirmou o ministro após participar, no dia 17/04, de entrevista a emissoras de rádio, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília.

O dados da CPT mostram que o número de trabalhadores explorados subiu de 6.930, em 2006, para 8.635, no ano passado. As plantações de cana foram apontadas como as grandes vilãs do crescimento. Vannuchi afirma que pesquisas sobre o assunto são imprecisas.

“Não é possível dizer que o trabalho escravo aumentou no Brasil por uma razão muito simples: não há pesquisas capazes de verificar qual é o número de trabalhadores em condições escravas”, argumentou.

A divulgação de mais casos de trabalhadores submetidos a situações irregulares, segundo o ministro, reflete o aumento das ações do governo para inibir os crimes e punir os responsáveis.

“Cresce o combate ao trabalho escravo. Então, não há nenhuma condição de afirmar que tenha aumentado o trabalho escravo no Brasil e há condição de afirmar que aumenta o combate.”

Sobre a produção de cana-de-açúcar, Vannuchi considera possível aliá-la ao plantio de alimentos, sem prejuízos ambientais e violações aos direitos humanos.

“A expansão da cana-de-açúcar não irá até a Amazônia e não eliminará a produção de alimentos. O Brasil tem terras de sobra para produzir o etanol e os alimentos e exportar para o mundo inteiro como está fazendo.”