São Paulo: Lei multa quem desperdiçar água em R$ 1.488

Projeto será avaliado por Serra; líder do governo aposta em veto – Uma lei que pune o cidadão que usar mangueiras comuns ou de pressão para lavar calçadas e veículos ou regar jardins em todo Estado foi aprovada pela Assembléia Legislativa. O projeto do deputado Luís Carlos Gondim (PPS) precisa ainda ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB). É estipulada multa de R$ 1.488 para quem desperdiçar água. Do O Estado de S.Paulo, 15/04/2008.

Serra ainda não recebeu a proposta. De acordo com a Casa Civil, o texto deve receber pareceres da Sabesp e das secretarias de Recursos Hídricos e de Saneamento e Energia. O processo de votação em plenário foi por acordo de lideranças. Recebeu voto favorável da maioria das bancadas representadas na Assembléia, mas teve o voto contrário do líder do governo, Barros Munhoz (PSDB), o que indica a possibilidade de o projeto ser vetado.

Falta definir o órgão que fiscalizará a execução da lei. ‘Acho que a própria Sabesp pode fazer essa fiscalização, ou então o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica)’, sugere Gondim. Estudo do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que os bairro nobres da capital são os campeões de desperdício: Morumbi, Jardins, Higienópolis, Pacaembu e Perdizes.

Uma das maiores responsáveis pelo desperdício de água na Grande São Paulo, no entanto, é a Sabesp. Em maio de 2007, o presidente da empresa, Gesner Oliveira, disse que cerca de 34% da água produzida e tratada se perde antes de chegar às torneiras do consumidor por problemas na rede de distribuição e vazamentos, ligações clandestinas e fraudes. A perda chega a 19.380 litros por segundo. Diariamente, esse desperdício alcança 1,6 bilhão de litros, o suficiente para abastecer por 19 dias uma cidade como Diadema, de 395 mil habitantes. Hoje, a Sabesp informa que são perdidos 29%.