Critério para conservar
Resolução da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo determina que critérios para autorização de supressão de vegetação nativa serão estabelecidos por mapa de áreas prioritárias para conservação feitos no Programa Biota-FAPESP. Por Fábio de Castro, da Agência FAPESP, 01/04/2008.
Os dados científicos reunidos pelo Projeto Biota-FAPESP determinam, a partir de agora, os critérios e parâmetros para a concessão de autorização para supressão de vegetação nativa no Estado de São Paulo.
Uma resolução da Secretaria de Meio Ambiente (SMA) de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de março, estabelece que a análise de todos os pedidos para uso de áreas com florestas nativas deverá se basear nas categorias de importância para a restauração definidas no mapa “Áreas Prioritárias para Incremento para Conectividade” – um dos vários mapas produzidos pelo Biota.
De acordo com coordenador do Programa Biota-FAPESP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, a resolução demonstra a efetividade do uso dos dados científicos na sustentação das políticas públicas estaduais na área ambiental.
“O volume de dados alcançado pelo Biota nos permitiu ter certeza de que eles poderiam ser usados para fornecer diretrizes às políticas públicas. Esse não era um objetivo inicial do programa, mas acabou se tornando um produto da máxima importância. O mais importante é que os critérios agora terão base científica”, disse o professor do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), à Agência FAPESP.
A resolução, segundo Rodrigues, foi traçada com base no livro Diretrizes para a conservação e restauração do Estado de São Paulo, produzido sob coordenação do Programa Biota em parceria com a SMA. A publicação está na gráfica e deverá ser lançada no fim de abril.
Reserva legal
Rodrigues explica que a resolução utiliza os mapas do Biota para determinar objetivamente os critérios usados para não autorizar o uso de áreas que se prestam ao papel de corredores ecológicos e de abrigo de biodiversidade. O mapa de conectividade indica essas áreas prioritárias.
“Nos mapas, identificamos os fragmentos que são considerados prioritários para conservação e indicamos essas áreas para a compensação da reserva legal das propriedades agrícolas, além de recomendar a interligação desses fragmentos pela restauração da mata ciliar funcionando como corredor ecológico”, disse.
De acordo com o professor, dos 3,5 milhões de hectares de vegetação remanescente no Estado, apenas 760 mil estão em unidades de conservação. “O restante está em mãos de proprietários particulares. Para conservar essas áreas a proposta é transformá-las em reserva legal. Para as melhores áreas desses trechos, recomendamos a transformação em Reserva Particular de Patrimônio Natural”, afirmou.
Segundo a resolução, quem quiser solicitar a supressão de vegetação nativa dentro dos limites das áreas demarcadas como prioritárias pelo Biota deverá apresentar um estudo de fauna e flora, independentemente do estágio de regeneração em que se encontrar a vegetação.
Só será permitida a supressão e exploração da área nativa se a vegetação não abrigar espécies da fauna e flora silvestres ameaçadas de extinção. A concessão de autorização atenderá critérios fixados pelo mapa de conectividade.