mineração em terras indígenas: Eldorado ameaçado

O Congresso Nacional nunca demonstrou empenho em reformular o Estatuto do Índio, em vigor desde a ditadura. Há 14 anos, mofa em alguma gaveta do Parlamento o projeto de lei que prevê a modernização do estatuto. Mas nada como os interesses comerciais para mover as engrenagens de Brasília. Por iniciativa de um grupo de deputados, ao menos um dos capítulos previstos no projeto pode ir a votação neste ano: o que trata da exploração mineral em terras indígenas. Matéria de Rodrigo Martins, na revista Carta Capital n° 0488.

Diversas organizações dedicadas aos índios e à preservação da floresta, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto Socioambiental (ISA), rejeitam a idéia de aprovar uma legislação específica de mineração antes de reestruturar o Estatuto do Índio como um todo. Contam com o apoio de parte das comunidades indígenas, a exemplo dos yanomami, que recentemente rechaçaram uma visita ao seu território feita por uma comitiva de parlamentares que estuda o tema.

“A experiência que as tribos tiveram com o garimpo foi desastrosa. Houve conflitos, desmatamento, proliferação de doenças e pouco retorno financeiro”, pontua a indigenista Maria Inês Hargreaves, que trabalha com índios da etnia cinta-larga. “Discutir a mineração sem aperfeiçoar o estatuto com as garantias da Constituição de 1988 é um retrocesso.”

Apesar das críticas, uma comissão especial de deputados trabalha desde dezembro de 2007 para garantir celeridade à apreciação do tema. Debruçam-se sobre o Projeto de Lei 1.610/96, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi aprovado pelo Senado há 12 anos e, desde então, está parado na Câmara. Há também um anteprojeto substitutivo do governo federal, ainda não apresentado formalmente aos parlamentares. O projeto começou a ser elaborado em abril de 2004, quando índios cinta-larga mataram 29 garimpeiros numa reserva próxima à cidade de Espigão D’Oeste, a 534 quilômetros de Porto Velho (RO).

“Os parlamentares têm conhecimento das diretrizes propostas pelo Executivo e trabalham para harmonizar os dois projetos com os interesses conflitantes de índios, mineradoras e o próprio governo”, comenta o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), relator da comissão especial.

Em fevereiro, a comissão de parlamentares, acompanhada do general Eliezer Monteiro Filho, comandante da 1ª Brigada de Infantaria do Exército em Roraima, visitou uma comunidade yanomami no estado. Contrariados com a ação, os índios chegaram a bater boca com o general e os deputados. “As lideranças não foram consultadas antes da visita, que desrespeitou o território yanomami. Não entendi essa insistência de perguntar novamente se nós queremos a mineração. Já deixamos muito claro que isso não nos interessa, inclusive em carta enviada à Presidência da República”, comenta Dário Vitório Xiriana, tesoureiro da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e filho do líder Davi Kopenawa Yanomami. Xiriana também diz que o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) ofereceu presentes aos índios, como facões e anzóis, que foram rejeitados.

Os parlamentares negam que os índios tenham sido pressionados, bem como a oferta de presentes. “Esse discurso é para tentar me desqualificar”, rebate Junqueira. Ex-garimpeiro, o deputado ajuizou uma ação popular contra a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em 2005, e encabeça forte oposição às comunidades indígenas no estado de Roraima. Como radialista, fez campanha, há três anos, para libertar 23 garimpeiros brasileiros presos na Venezuela por crimes ambientais. Mesmo assim, refuta a pecha de porta-voz dos mineradores. “É por ter garimpado em terra yanomami, em 1985, que sou contra a exploração de ouro naquela reserva. Os lucros não compensam os danos ambientais.”

Para o missionário italiano Carlo Zacquini, que trabalha com populações indígenas desde 1965, a pressão que existe sobre os índios pode ser percebida até na praça central de Boa Vista, onde há um monumento aos garimpeiros. “Os yanomami já sofreram muito com os ciclos de mineração da cassiterita (estanho) e do ouro, que degradaram a floresta, inclusive com a formação de crateras que favoreciam a proliferação da malária. Também houve muitos conflitos. Em 1993, garimpeiros mataram 13 índios yanomami na busca pelo ouro”, relembra.

Os parlamentares ainda precisam acertar qual será o porcentual mínimo de participação dos índios no faturamento da mineração, caso a proposta vire lei. O projeto de Jucá prevê 2% e o do governo, 3%. A aplicação dos recursos também é um ponto sensível. Jucá propõe que 2,5% da renda seja destinada à criação de um fundo para beneficiar comunidades indígenas carentes. O governo sugere que metade da renda vá para um fundo dessa natureza e a outra seja investida na tribo, mas com o dinheiro gerido por um conselho composto de órgãos do governo e lideranças indígenas. “São medidas anacrônicas, que tratam o índio como alguém que precisa ser tutelado, o que foi abolido pela Constituição”, diz Paulo Guimarães, assessor jurídico do Cimi.

As mineradoras deverão participar de licitações públicas, que levam em conta os impactos ambientais e antropológicos. Na proposta de Jucá, contudo, há uma ressalva que dá prioridade aos requerimentos de pesquisa e lavra mineral em terras indígenas feitos antes da Constituição de 1988. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antonio Nery, hoje há 5.643 processos protocolados no órgão que envolvem reservas de índios. Antes da Carta Constitucional, havia 1.918 requerimentos.

“Diante do caráter excepcional dos projetos de mineração, o governo optou pela inaplicabilidade do direito de propriedade de lavra mineral nesses territórios”, afirma Nery. Para Raul Telles do Valle, coordenador de políticas públicas do ISA, também é preciso fixar limites à exploração. “Algumas reservas poderiam ter o subsolo completamente tomado pela mineração. É o caso do território indígena de Cajueiro, em Roraima, que teve todos os 4,3 mil hectares solicitados para extração de minérios”, diz.

Os índios precisam ser consultados e têm autonomia para vetar projetos. Para o presidente da comissão especial da Câmara, a norma pode ser mais flexível. “A exploração de recursos estratégicos e de interesse do Estado, como o urânio, pode ser autorizada mesmo que os índios discordem”, diz o deputado Édio Lopes (PMDB-RR).

Aloysio Guapindaia, diretor de assistência e presidente substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), discorda da avaliação: “O poder de escolha é dos povos indígenas, como prevê a Constituição”. A Funai também defende a tese de que a mineração deveria ser discutida dentro de um projeto de revisão do Estatuto do Índio. “Precisamos regulamentar toda a relação do índio com o Estado, e não apenas a extração de minérios, que atende aos interesses econômicos mais imediatos. Temo que essa revisão continue engavetada ao liberarem a mineração.”

“A mineração em terras indígenas só voltou à pauta por conta da valorização dessas commodities no mercado”, diz o deputado Valverde. E a perspectiva para as comunidades indígenas não parece muito promissora. “Diante do perfil da Câmara, a tendência é de que uma regulamentação mais exigente, com muitas salvaguardas aos índios, tenha dificuldade de ser aprovada rapidamente”, acredita.