Evento pede aprovação imediata da “PEC do Trabalho Escravo”

Ato está marcado para esta quarta (12) no Congresso, com participação dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ministros e representantes da sociedade civil. PEC propõe confisco de terra onde houver trabalho escravo. Por Repórter Brasil

Nesta quarta-feira (12), movimentos sociais e entidades da sociedade civil vão se reunir para pedir a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a chamada “PEC do Trabalho Escravo”. O “Ato Nacional contra o Trabalho Escravo: PEC 438 Aprovação já!” começa às 10h no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e deve reunir mais de mil pessoas. O evento terá discursos em defesa da proposta, distribuição de material a deputados e senadores, além de visitas às principais lideranças da Câmara e do Senado para pedir apoio à aprovação da PEC.Os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), respectivamente, já confirmaram presença. Em reunião com parlamentares, Chinaglia inclusive assumiu o compromisso de trabalhar junto aos líderes para destravar a PEC ainda neste semestre.

Também participarão do ato três ministros: Paulo Vannuchi, ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República; Guilherme Cassel, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); e Carlos Lupi, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Da parte da sociedade civil, estarão presentes os religiosos dom Tomás Balduíno e frei Henri des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), bem como a atriz Lucélia Santos, entre outras personalidades.

Ainda são aguardados trabalhadores rurais e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, que virão em caravanas de estados como Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Goiás. O ato termina com um “abraço” no Congresso e uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir mais empenho do governo federal na aprovação da PEC. A organização do “Ato Nacional contra o Trabalho Escravo: PEC 438, aprovação já!” é responsabilidade do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Emperrada
A PEC 438/2001 propõe que propriedades em que for comprovado o uso de mão-de-obra escrava sejam confiscadas – será modificada a Lei que já prevê a expropriação em caso de cultivo de plantas psicotrópicas ilegais.

A proposta aguarda desde agosto de 2004 a votação em segundo turno no Plenário da Câmara. A “PEC do Trabalho Escravo” é emblemática não apenas por seu simbolismo, por reforçar a função social da terra já prevista na Constituição, mas também por ser a matéria sobre o tema com o trâmite mais avançado: a maioria delas está em média há dois anos parada no Legislativo.

No Senado Federal, a PEC 438/2001 tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001, quando foi encaminhada para a Câmara. Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista na primeira votação (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a matéria terá que retornar ao Senado depois de aprovada no Plenário da Câmara.

A aprovação da “PEC do Trabalho Escravo” pode contribuir para o fim da impunidade: muitos fazendeiros flagrados cometendo esse crime são reincidentes. Entre os que já figuram ou já figuraram na “lista suja”, estão políticos e grandes empresas, muitas delas exportadoras. Desde 1995, ano da criação do grupo móvel de fiscalização do governo federal, mais de 28 mil pessoas ganharam a liberdade.

Ressuscitada
O caso Pagrisa trouxe à baila a necessidade de aprovação da PEC 438. No final de julho de 2007, o grupo móvel de fiscalização flagrou 1.064 pessoas submetidas à escravidão na fazenda e usina de cana-de-açúcar Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA). A operação mobilizou alguns integrantes do Senado, que passaram a atacar a equipe do MTE e formaram uma comissão externa para averiguar o caso, sob a justificativa de que os fiscais cometeram abusos. A refrega ganhou maiores dimensões quando a pasta decidiu suspender as ações de fiscalização por falta de segurança institucional.

Com a divulgação do relatório da Pagrisa pelo ministro Carlos Lupi, as imagens e relatos da operação se disseminaram. Organizações da sociedade civil, juristas e parlamentares saíram em defesa da fiscalização e repudiaram o posicionamento do grupo de senadores. Envolvidos no caso foram até ouvidos no Senado, mas a tentativa de deslegitimar o trabalho dos fiscais não prosperou. O episódio acabou fortalecendo o grupo móvel e reavivou a necessidade de aprovação de leis mais duras contra escravagistas.

Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro Carlos Lupi discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001. Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

*Matéria atualizada às 18h30 desta terça-feira (11).

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