Venda de terras para estrangeiros cresce sem controle, afirma Incra

Segundo presidente do instituto, em breve serão anunciadas medidas para limitar esse tipo de negócio – O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, disse ontem que a procura de terras brasileiras por estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, está crescendo de maneira acentuada em diversas partes do País e sem nenhum controle. A demanda seria impulsionada pela busca de áreas para a produção de cana-de-açúcar, pela valorização das commodities agrícolas e também para investimentos. Por Roldão Arruda, para O Estado de S.Paulo, 06/03/2008.

“Os grandes fundos de pensão do exterior tendem a investir cada vez mais em imóveis rurais brasileiros”, afirmou Hackbart, em audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado. Depois de descrever esse cenário, ele defendeu a adoção urgente de medidas destinadas a restringir as vendas.

“Não se trata de xenofobia. O ponto central é a proteção da soberania nacional.” Ainda de acordo com Hackbart, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve anunciar brevemente medidas que limitarão os negócios com estrangeiros.

Ele foi endossado pelo consultor-geral da AGU, Ronaldo Cesar Araújo, outro convidado da audiência pública. Segundo o consultor, a instituição prepara, a pedido do Incra e de outros órgãos do governo, parecer sobre o assunto. A tendência, anunciou, é ampliar o controle sobre as vendas a estrangeiros.

O novo parecer, segundo Araújo, deve frear os negócios feitos por empresas brasileiras com capital internacional, o maior grupo comprador. Os outros são formados por empresas exclusivamente estrangeiras, com sede no exterior, que ainda enfrentam restrições; e pelas “laranjas” – empresas aparentemente brasileiras, mas com capital de fora do País.

Até 1997, todas as empresas com dinheiro estrangeiro enfrentavam pesadas restrições – advindas da Lei 5.709, de 1971. A partir de 150 hectares, por exemplo, o comprador estrangeiro tinha de pedir autorização especial às autoridades federais. Os cartórios de registro de imóveis deviam comunicar às autoridades qualquer negócio com estrangeiros.

Naquele ano, porém, o então advogado-geral da União, Geraldo Quintão, divulgou um parecer, baseado na Constituição de 1988, segundo o qual não se devia fazer distinção entre empresa brasileira e empresa brasileira com capital estrangeiro.

Segundo Hackbart, naquela época as autoridades começaram a perder o controle sobre as vendas. “Não sabemos quanto de nossas terras estão em mãos de estrangeiros”, disse.

Segundo cadastro do Incra – que não está atualizado e é montado com base em declarações dos proprietários -, existem 33.228 imóveis registrados em nome de estrangeiros, 0,64% do total cadastrado. São 5,6 milhões de hectares – o equivalente a 0,97% do conjunto. A maior fatia – 3,1 milhões de hectares – está na Amazônia Legal.

Em audiência no Senado, Hackbart é alvo de ataques

“O senhor não fala em nome do povo. Quem representa o povo somos nós.” A afirmação, em um tom exaltado, foi feita ontem pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), em audiência da Comissão de Agricultura do Senado.

Instantes antes, outro senador, Valter Pereira (PMDB-MS), havia dito ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, que os assentamentos agrários em seu Estado estão fracassados, transformando-se em “favelas rurais”. Hackbart rebateu: “Não é verdade. O senhor deveria ouvir o que o povo diz.”

Kátia, vinculada à Confederação Nacional de Agricultura, reagiu lembrando que o Congresso é a casa do povo. Acusou Hackbart de tentar adotar um modelo de reforma agrária retrógrado, “que não respeita a propriedade privada e se inspira em modelos socialistas fracassados”.

Parlamentares se manifestam a favor de redução da faixa de fronteira do País

A proposta de emenda constitucional que reduz de 150 para 50 quilômetros a chamada faixa de fronteira nacional, e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deve ser aprovada sem problemas no Congresso. Foi essa a impressão deixada ontem pelos participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura do Senado.

Em diversos momentos, o senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB), autor da proposta, foi cumprimentado por seus colegas pela iniciativa. Do PT ao DEM, passando pelo PSDB e o PMDB, parece não haver restrições à idéia. Até o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, admitiu que a lei atual é anacrônica.

Com a aprovação da emenda ficará aberto o caminho para a instalação da fábrica da Stora Enso – o maior fabricante mundial de papel e celulose – no Rio Grande do Sul.

Para pôr a fábrica em andamento, a multinacional comprou cerca de 46 mil hectares de terra na região para o plantio de eucalipto e ainda pretende adquirir outros 64 mil. Seus executivos têm enfrentado dificuldades, porém, porque a área está na faixa de fronteira – onde é proibida a venda de terras a estrangeiros.