MG: Licenciamento ambiental é tema de ciclo de debates na Assembléia

Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável é o tema de ciclo de debates que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove na segunda (10/3/08) e terça-feira (11), no Plenário. Setor produtivo, ambientalistas, sociedade civil organizada, governo, parlamentares e especialistas estarão reunidos durante dois dias para avaliar a eficácia e a eficiência do licenciamento, bem como propor sugestões para aprimorar o modelo atual. A abertura será feita pelo presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. Não é preciso se inscrever para participar do evento.

Em 2007, a Assembléia promoveu várias audiências de comissões para discutir o assunto. Produtores rurais e parlamentares queixam-se da demora e da burocracia no licenciamento ambiental, bem como de excessos que estariam sendo cometidos pela Polícia Ambiental e do elevado valor das multas aplicadas por descumprimento das normas. Os produtores criticam, sobretudo, o Decreto 44.309, de 2006, que traz regras para o licenciamento e orienta a fiscalização. Proposta de mudança do texto em vigor está sendo analisada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE). Também está sendo discutida pelo governo proposta de revisão da Deliberação Normativa 74, de 2004, do Conselho de Política Ambiental (Copam), que regulamenta o licenciamento em Minas.

Entre os parlamentares que participarão do ciclo de debates, estão o presidente e o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da ALMG, deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Fábio Avelar (PSC); deputado Almir Paraca (PT), integrante da Comissão de Meio Ambiente; deputado Neider Moreira (PPS), integrante da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização; presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado Vanderlei Jangrossi (PP); e deputado Domingos Sávio (PSDB), integrante das comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Administração Pública da ALMG.

Propostas – O ciclo de debates é preparatório do Seminário Legislativo Minas de Minas, que a Assembléia realizará no primeiro semestre de 2008. Os participantes do evento poderão apresentar propostas sobre licenciamento ambiental, a serem encaminhadas às comissões técnicas que irão preparar os documentos básicos do seminário. As propostas devem ser formuladas por escrito, com nome do autor e da entidade que representa, e entregues à assessoria da ALMG até as 12 horas de terça-feira (11), em local a ser indicado no evento. Apóiam o ciclo de debates 17 entidades.

Informações técnicas: Gerência-Geral de Projetos Institucionais – (31) 2108-7686.

Programação

10 de março

9 horas: abertura com o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho

9h30: painel Histórico do licenciamento ambiental como instrumento de gestão – O universo dos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental e suas modalidades na atualidade com o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro

10h20: painel O novo desenho institucional do Sisema e análise interdisciplinar dos processos de regularização ambiental. São expositores: secretário José Carlos Carvalho e secretário adjunto, Shelley de Souza Carneiro. Debatedores: diretor de Meio Ambiente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Vítor Feitosa; superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas; e superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Affonso Damásio Soares. Debates a partir das 11h30, sendo coordenador o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da ALMG, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB)

14 horas: painel Potencialidades dos instrumentos de gestão ambiental na eficiência da regularização ambiental. São expositores: superintendente de Coordenação Técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Simone Ribeiro Rolla, que falará sobre Zoneamento ecológico econômico; chefe de gabinete da Semad, Augusto Henrique Lio Horta, que falará sobre Avaliação ambiental estratégica; assessora da Presidência da Feam Solange Vaz Coelho, que falará sobre Indicadores de qualidade ambiental; e diretora de Tecnologia da Informação da Semad, Kássia Maria Nascimento Franco, que falará sobre Sistemas de informações ambientais. Debates a partir das 15h20, sendo coordenador o deputado Almir Paraca (PT), integrante da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da ALMG

16 horas: painel Controle social e eficácia do licenciamento na proteção do meio ambiente. São expositores: Maurício Boratto Viana, integrante do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e ex-integrante do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam); coordenador-geral das Promotorias de Justiça de Defesa da Bacia do Rio São Francisco, Alex Fernandes Santiago; e diretor de Gestão Participativa da Semad, Fernando Antônio Leite. Debates a partir das 17 horas, sendo coordenador o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da ALMG, deputado Fábio Avelar (PSC). Encerramento às 18 horas

11 de março

9 horas: painel Licenciamento ambiental – A experiência e a percepção dos setores envolvidos. São expositores: diretor de Meio Ambiente do Sindiextra, Vítor Feitosa; assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Antônio Arantes do Nascimento; presidente da Associação de Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, Regina Greco; e assessor de Meio Ambiente da Faemg, Carlos Alberto Santos Oliveira. Debates a partir das 11 horas, sendo coordenador o deputado Neider Moreira (PPS), integrante da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG

14 horas: painel O licenciamento ambiental para pequenos e grandes empreendimentos agrossilvipastoris. São expositores: secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Paulo Afonso Romano; e secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Shelley de Souza Carneiro. Debatedores: diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo; presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva; coordenador executivo do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, Glauco Regis; e superintendente técnico da Faemg, Affonso Damásio Soares. Debates a partir das 15h20, sendo coordenador o presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, deputado Vanderlei Jangrossi (PP)

16 horas: painel Planejamento florestal sustentável em Minas Gerais. São expositores: gerente do Departamento de Agronegócio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Mário José Ferreira; diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias Cavalcanti; professor de Política e Gestão Florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Sebastião Renato Valverde; presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer), Paulino Cícero de Vasconcellos. Debates a partir das 17h20, sendo coordenador do deputado Domingos Sávio (PSDB), integrante das comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Administração Pública da ALMG. Encerramento às 18 horas.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715

SEMINÁRIO MINAS DE MINAS – TEMÁRIO DAS CTI’s (Comissões Temáticas Interinstitucionais)

CTI – 1: A SUSTENTABILIDADE DA MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS

Sub-temas – Impactos socioambientais e econômicos da mineração; Conflitos entre os usos tradicionais e ocupação do solo rural e urbano e a mineração; Relações trabalhistas e sociais; Saúde do trabalhador; Turismo; Patrimônios histórico-cultural, paisagístico, espeleológico e arqueológico

CTI – 2: SISTEMA FEDERATIVO E A LEGISLAÇÃO SOBRE MINERAÇÃO

Sub-temas – CF/88, arts. 22, XII; 23, XI; e 24 – Competências da União, dos Estados e dos Municípios, atividades de pesquisa e extração mineral como de utilidade pública ou interesse social

CTI – 3: POLÍTICA TRIBUTÁRIA E A MINERAÇÃO

Sub-temas – Política tributária, CFEM – aplicações e critérios de arrecadação

CTI – 4: GESTÃO AMBIENTAL DA MINERAÇÃO

Sub-temas – Licenciamento; compensações ambientais; acidentes; fechamento de mina; passivos ambientais; atuação do Sisema; a mineração e as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade; Comitê Técnico Permanente de integração: Mineração e Meio Ambiente (DNPM/Ibama); Comitês de Bacias Hidrográficas; Codemas

CTI – 5: PERSPECTIVAS DO SETOR MINERAL – CENÁRIOS E ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO MINERAL

Sub-temas – Mineração de ferrosos, não-ferrosos, agregados, águas minerais, garimpo e pequena mineração, rochas ornamentais e industriais, logística, formação profissional e oferta de recursos humanos, indústria de transformação primária, arranjos produtivos locais de base mineral, alternativas econômicas frente à projeção de exaustão de jazidas, alternativas à exploração minerária, desenvolvimento científico e tecnológico setorial, zoneamento econômico ecológico – ZEE, gás

CTI – 6: CONHECIMENTO DO POTENCIAL MINERAL

Sub-temas – Gás

Enviado por Nísio Miguel Tôrres de Miranda, colaborador do EcoDebate