Anvisa pode proibir venda de derivados de milho transgênico

Os produtos feitos de milho transgênico, liberado pelo Conselho Nacional de Biossegurança, vão ter de enfrentar uma batalha técnica e jurídica para provar a segurança alimentar e serem comercializados. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, avisou que o registro de produtos que levem em sua composição milho geneticamente modificado só será concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) caso seja comprovada a sua segurança. A reportagem é de Lígia Formenti para O Estado de S. Paulo, 14-02-2008.

Na prática, isso significa que a Anvisa poderá vetar a venda de produtos derivados de milho transgênico – como óleo e maisena – até que seu pedido, exposto no recurso proposto ao Conselho Nacional de Biossegurança, seja atendido.

“A liberação para o plantio é competência do Ministério da Agricultura. À Anvisa caberá avaliar se o produto feito com o milho é ou não seguro”, afirmou o ministro. Integrante do Conselho Nacional de Biossegurança, Temporão foi um dos quatro ministros que votaram contra a liberação comercial de duas variedades de milho transgênico, uma delas produzida pela Bayer e a outra pela Monsanto.

A votação ocorreu anteontem, numa reunião organizada pelo conselho para avaliar recursos contra a liberação comercial do milho propostos pela Anvisa e pelo Ibama. As duas instituições argumentavam que, no processo que definiu a liberação das sementes, não foram apresentados documentos que comprovassem que as espécies de milho eram inofensivas ao meio ambiente, não provocavam alergias ou eram tóxicas para humanos. Sete ministros foram favoráveis à liberação, que já havia sido concedida ano passado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

O Conselho é a instância máxima para discutir ações do governo sobre o tema. Na reunião para analisar a decisão da CTNBio, o ministro da Saúde entregou a seus colegas uma cópia escrita de seu voto em que dizia que alguns estudos indispensáveis para avaliar a segurança do produto não haviam sido apresentados. “A decisão do conselho tem de ser seguida”, disse Temporão. Em seguida, porém, ele afirmou que isso não impede que a Anvisa peça documentos que considere indispensáveis.

A confirmação feita pelo CNS da liberação do milho transgênico já era esperada. Dentro do Ministério do Meio Ambiente, no entanto, imaginava-se que o placar seria mais apertado. “Ninguém pediu a reprovação do pedido de liberação. Foi proposto que empresas apresentassem os estudos num prazo maior”, afirmou um integrante da negociação.

(www.ecodebate.com.br) matéria do O Estado de S. Paulo, publicada pelo IHU On-line 14/02/2008 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

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