Governo pedirá rigor para evitar financiamento a quem desmata

Brasília – O governo promoveu hoje mais uma reunião para tentar encontrar medidas mais rigorosas que evitem que bancos oficiais e privados financiem qualquer tipo de projeto de quem desmatou na Amazônia. Duas outras reuniões ainda serão realizadas pela área técnica do governo. Até abril, o Planalto espera ter em mãos um banco de dados à disposição das instituições financeiras para que elas possam consultar, em tempo real e verificar de fato se quem pede o empréstimo cometeu ilegalidades. Uma das medidas que o governo quer baixar para aumentar o rigor na concessão de crédito agrícola é a aprovação de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que obrigaria instituições financeiras, públicas ou privadas, a pedir a comprovação de que o produtor rural não desmata além do permitido por lei. Por Tânia Monteiro, da Agência Estado, 11/02/08 às 21:42.

Regras impedindo o financiamento para quem desmata já existem desde 1981, mas, de acordo com o governo, não há como os bancos saberem se para quem está emprestando dinheiro cometeu alguma irregularidade. Agora, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a intenção do governo é “dar mais efetividade” às regras existentes, com novas e mais ferramentas de controle. Segundo o diretor geral do serviço de florestal do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, “antes não havia formas de verificar se os bancos estavam ou não cumprindo a lei de fornecer financiamento a quem desmatou ou a quem tem a sua produção oriunda de terras embargadas ou desmatadas”. Ele informou ainda que, a partir do momento que estes dados forem colocados à disposição dos bancos, pelos órgãos, na internet, eles poderão consultar se aquela empresa ou aquela pessoa que quer o financiamento e a cadeia que chegou àquela produção, está respeitando todas as leis ambientais e trabalhistas.

A ministra Marina Silva assegurou que a lei será cumprida. “Nenhum tipo de financiamento será dado para atividades ilegais ou qualquer tipo de apoio a práticas que levem ao uso insustentável de qualquer atividade econômica na Amazônia”, declarou a ministra, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto. “Não há como flexibilizar regras em termos da reserva legal. O que o governo está fazendo é aumentar o controle, a nossa capacidade de efetivar as ações do governo federal exatamente para evitar que os contraventores continuem na contravenção. As áreas que forem desmatadas ilegalmente serão embargadas, não poderão comercializar a produção e quem comprar, ou transportar também está sendo contraventor solidário com aquele que desmatou ilegalmente. Os que foram financiados terão que cumprir a reserva legal, as APPs (Área de Proteção Permanente), e ter um desmatamento feito de acordo com a regra”, prosseguiu ela, insistindo que será um conjunto de medidas com a regulamentação do decreto que foi assinado pelo presidente em dezembro, que diz que a produção que foi realizada numa área embargada não pode ter nenhum tipo de apoio, estendendo isto para a cadeia produtiva.

Na reunião, o presidente Lula comentou que considera um erro financiar produtores que estimulam o desmatamento ilegal. “Não é correto a gente ficar financiando coisas que depois nos dão um prejuízo enorme nacional e internacionalmente”, afirmou o presidente. “Quem for financiado pelos bancos terá que cumprir a reserva legal e um desmatamento feito de acordo com a regra”, declarou a ministra Marina Silva, depois de lembrar que de acordo com a norma ambiental, na Amazônia, 80% da área tem de ser preservada.

Já o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, defendeu mais rigor nas regras justificando que para solicitar o financiamento agrícola, o produtor rural precisa apenas declarar quanto foi desmatado em sua área. A proposta do Ministério da Fazenda , via resolução do CMN, obrigaria o produtor a comprovar se age dentro da lei. Além de Marina e Capobianco, participaram da reunião com o presidente Lula, ministro da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que falou em nome do BNDES, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e presidente dos bancos públicos Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, do Nordeste, da Amazônia.