Governo vai anistiar desmatador e reduzir áreas de preservação

Contra desflorestamento, governo prepara anistia para desmatadores – Ante alta da devastação, idéia é reduzir área intocada das propriedades de 80% para 50% e reverter perda total. Para tentar reduzir e compensar o desmatamento na Amazônia Legal, o governo planeja dar uma anistia a quem derrubou ilegalmente a floresta. Por João Domingos, O Estado de S.Paulo, 10/02/2008.

Pela medida em estudo nos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, empresas e agricultores poderão manter 50% das fazendas desmatadas, voltar à legalidade e ter direito ao crédito agrícola oficial se aceitarem recuperar e repor a floresta dos outros 50% das propriedades. Feitas as contas, se a decisão for adotada, o governo vai legalizar em torno de 220 mil quilômetros quadrados de Amazônia desmatada ilegalmente, uma área correspondente à soma dos Estados do Paraná e Sergipe.

A obrigatoriedade estabelecida no Código Florestal, de manter reserva legal correspondente a 80% do tamanho do imóvel, podendo desmatar e produzir nos demais 20%, continuará valendo para quem não derrubou a mata ou para quem adquirir propriedade nova.

“O dano ambiental já ocorreu, a área já está desmatada. Esse é o fato. Permitir que a recuperação nas áreas de uso intensivo seja de 50% é uma forma de diminuir a pressão por novos desmatamentos”, disse ao Estado o secretário-executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, um dos defensores da idéia.

Embora a medida funcione como uma anistia, o secretário não aceita essa definição. Para ele, trata-se de uma medida excepcional, destinada a resolver um problema urgente.

No final de janeiro, Capobianco divulgou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) segundo os quais em novembro e dezembro houve aumento de desmatamento na Amazônia.

‘SITUAÇÃO EXCEPCIONAL’

O secretário admite que haverá tratamento diferenciado para quem desmatou e para quem preservou a floresta. “Há áreas desmatadas, que são classificadas de uso intensivo, tanto por pastagens quanto por agricultura. O que se discute é a possibilidade de uso maior de parte da propriedade, hoje fixada em 20%. Nesse caso em estudo, poderá chegar a 50%. Mas essa é uma situação excepcional.”

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a medida a ser tomada pelo governo é fundamental para enfrentar o desmatamento em definitivo. “A alternativa é uma forma de levar a paz ao campo e, enfim, resolver o problema do desmatamento na Amazônia”, disse. “O proprietário de terras se sentirá incentivado a não fazer novos desmatamentos, pois contará com área suficiente para desenvolver suas atividades econômicas.”

O raciocínio do governo é de que a anistia funcionará, na prática, como uma punição, enquadrando quem desmatou fora do critério de preservação de 80%, e hoje trabalha sem cobertura vegetal nenhuma, pois o obrigará a repor até 50% da mata destruída. Entre o zero de floresta e a recuperação de 50% das matas, o governo considera que haverá um ganho considerável, mesmo que, para isso, tenha de abrir exceções.

De acordo com dados oficiais, dos 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal, cerca de 730 mil quilômetros quadrados – 73 milhões de hectares – já foram derrubados. O governo não tem números exatos sobre o tamanho do desmatamento ilegal, mas calcula-se que, do total de floresta derrubada, pelo menos 80% disso está nessa categoria, ou seja, cerca de 580 mil quilômetros quadrados. Levando-se em conta a exigência de que a recuperação das áreas degradadas chegue aos 50% do tamanho da propriedade, a anistia poderá alcançar 220 mil quilômetros quadrados de desmatamentos.

BENEFÍCIO E IMPUNIDADE

Entre especialistas, há dúvidas quanto à eficácia da medida que o governo estuda tomar. “Se a decisão não vier acompanhada de outras medidas, como o controle do crédito e a punição para os que agem na clandestinidade, não resolverá nada”, diz Adalberto Veríssimo, diretor e pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Para ele, a perspectiva de anistia para quem desmatou é ruim do ponto de vista da iniciativa do governo. “O debate é salutar, mas a anistia não”, afirmou. “Os desmatadores ilegais sempre agiram pensando que um dia seriam beneficiados com ela.”

Segundo Capobianco, a intenção do governo é concluir os estudos para o projeto o mais rapidamente possível, talvez ainda neste semestre. “Técnicos dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente têm feito reuniões seguidas. Quando concluírem os estudos, eles serão entregues aos ministros”, informou Capobianco. Em seguida, o projeto será encaminhado à Casa Civil.

COMPENSAÇÃO

O secretário-executivo do Meio Ambiente disse ainda que a recuperação da área degradada não terá de ocorrer, necessariamente, na propriedade de quem desmatou. “Ele poderá comprar uma área correspondente ao que falta para chegar a 50% do tamanho de sua propriedade e torná-la reserva legal. Poderá também adquirir áreas em florestas nacionais ou áreas de reservas federais, estaduais ou municipais e repassá-las para o ente federativo correspondente”, afirma.

Ele reconhece que o assunto é polêmico e que o governo tem de agir com cuidado. “Não vamos abrir as porteiras. Cada caso é um caso e será analisado assim. É preciso ver se os documentos do proprietário são legais, se não há grilagem.” O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exigirá dos proprietários a origem dos documentos, se foram adquiridos de forma “mansa e pacífica”, ou seja, se o proprietário não recorreu à violência.

“É preciso entender que muitas pessoas estão nas áreas há muito tempo, que há desmates antigos, que é ali que criaram famílias e é dali que tiram seu sustento. O governo não quer prejudicar ninguém. Quer é resolver esse problema de uma vez por todas”, afirma Capobianco. Para ele, a forma mais objetiva de o proprietário mostrar que tem boas intenções é procurar o Incra para fazer o recadastramento. Os que não procurarem o instituto estarão, segundo ele, admitindo que vivem em situação irregular.