Alguns dados da injustiça estrutural no Brasil, artigo de Frei Gilvander Moreira

[EcoDebate] De janeiro de 2007 a 2 de dezembro de 2007, o governo federal gastou R$ 222 bilhões com juros e amortizações das dívidas interna e externa. Para 2008, estão previstos R$ 248 bilhões para o pagamento dos juros e amortizações da dívida federal, enquanto apenas serão destinados R$ 48 bilhões para a saúde, R$ 26 bilhões para a educação e R$ 5 bilhões para Reforma Agrária. Os R$ 248 bilhões previstos para a dívida em 2008 representam mais de 6 vezes a arrecadação prevista da CPMF, caso não fosse derrubada pelo senado.

Apenas de janeiro a outubro de 2007, o prejuízo do Banco Central, decorrente da política econômica neoliberal, que privilegia os investidores privados, foi de R$ 58,5 bilhões, ou seja, o dobro da arrecadação da CPMF no mesmo período. E quem cobre este prejuízo? O Tesouro Nacional, o mesmo que paga os salários dos servidores públicos. (Dados da Auditoria Cidadã da Dívida).

Está escrito no projeto de Transposição do rio São Francisco (Cf. o EIA-RIMA) que 70% das águas serão para o hidronegócio (carcinicultura, criação de camarão e hortifrutigranjeiros para exportação); 26% para uso industrial e consumo urbano e apenas 4% para o povo do semi-árido. Isso é dado técnico que o governo não tem como negar, pois está no projeto.

Os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões através de taxas de serviços, furto disfarçado de lucro. A Lei Kandir isenta de ICMs (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios. Por exemplo, o supermercado Quarteto, de Palmas/TO, compra abacaxi em outro estado, no CEASA de Goiânia, sendo que ao lado do município de Palmas está uma das maiores produções de abacaxi do Brasil, mas os grandes produtores preferem exportar, pois ganham mais com a isenção propiciada pela Lei Kandir. O povo de Palmas, assim, paga muito mais caro pelo abacaxi que se transforma, de fato, “em um abacaxi”. Se ficasse no Brasil o ICMs sobre 14% das exportações brasileiras, oriundo dos produtos agrícolas e primários exportados, não seria necessário CPMF, nem IOF, nem CSSL.

Plínio de Arruda Sampaio, ao analisar a conjuntura atual na qual se deu a greve de fome de Dom Cappio, alerta: “O processo em marcha consiste na perda acelerada do controle nacional sobre a economia; na perda, também acelerada, dos valores culturais que fundamentam o sentimento de identidade nacional; na deterioração, igualmente acelerada, do meio ambiente; e, para culminar, na esgarçadura do tecido moral do estado. Estamos em uma conjuntura dramática. Eis alguns indícios: a situação das populações periféricas nas médias e grandes cidades, sujeitas a viver em meio à guerra aberta entre as polícias corruptas e o crime organizado? Que dizer do tratamento dado aos presos; do descalabro em que se encontra a maioria dos hospitais e do abandono das escolas públicas? A corrupção que levou quase todo o primeiro escalão do governo a ser denunciado pelo Ministério Público não configura uma dramática deterioração moral do estado? No tocante à reforma agrária e à agricultura camponesa, o governo fez ainda pior: reduziu os insuficientes aportes que havia inicialmente alocado e passou a estimular o maior adversário da população rural: o agronegócio. Com isso, procura conseguir grandes saldos na balança comercial de modo a favorecer a entrada de capital estrangeiro no país.”

Em 2007, o total de terras desapropriadas para fins de Reforma Agrária foi pífio: apenas 107 mil hectares. Um levantamento do INCRA mostra que 445 imóveis em processo de desapropriação estavam sob óbice judicial no fim de 2007. Concentram-se nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste e somam 903 mil hectares, suficiente para assentar mais de 30 mil famílias.

Estima-se que existam 170 milhões de hectares de área pública (“terras devolutas”) grilada no País, problema mais severo na Região Norte, mas também presente em estados como Mato Grosso. Um exemplo é a Usina Pantanal de Açúcar e Álcool, que ocupa 8,2 mil hectares da União. O empresário Mounir Naoum, dono de um grupo hoteleiro, reivindica a propriedade. Desde 2003, o Incra tenta retomar a área. Em dezembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília cassou a liminar que dava posse à União. Próximo à área, 220 famílias de Sem Terra esperam assentamento.

Dados preliminares do Censo de 2006 (do IBGE) indicam que há 76,7 milhões de hectares de áreas de lavouras e 172 milhões de hectares de pastagens no Brasil.

Em tempo, se você souber de informações que o povo precisa saber que não aparece na Mídia, favor comunicar-nos para que o colírio da verdade recupere a visão de muita gente que foi cegada pela cortina fé fumaça produzida por uma sociedade capitalista engrenada para oprimir.

Belo Horizonte, 07/02/2008.
Frei Gilvander Moreira, e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br