Iniciativas estaduais de combate à escravidão continuam paradas

Para o auditor fiscal Valdiney Arruda, que atua no estado do Mato Grosso, “o interesse do governo em implementar o plano de combate ao trabalho escravo não passou de uma intenção política”. Por Vanusia Gonçalves, da Agência de Notícias Repórter Brasil.

Maior estado da região Centro-Oeste e uma dotado de uma das principais fronteiras agrícolas do país, Mato Grosso também ostenta posição entre os líderes em número de trabalhadores libertados da escravidão. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o estado está em segundo lugar no ranking das libertações: 4.690 pessoas desde 1995. A “lista suja” do trabalho escravo divulgada e atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) soma 16 fazendeiros.

O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), assumiu publicamente que iria combater este crime em 2006, durante a campanha para a reeleição, mas até hoje o plano estadual de combate ao trabalho escravo não foi lançado. O compromisso foi anunciado em audiência pública promovida pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo, do Trabalho Infantil e de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Portal da Amazônia e Região.
Para o auditor fiscal Valdiney Arruda, delegado do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), “o interesse do governo em implementar o plano de combate ao trabalho escravo não passou de uma intenção política, pois após a eleição houve desinteresse total por parte do poder público”.

“O poder econômico é muito forte no estado”, completa Rafael Gomes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alta Floresta (MT). O governo estadual, avalia Rafael, está mais próximo dos produtores rurais e não dos trabalhadores e isso acaba dificultando o processo. Para ele, a aprovação do plano traria benefícios aos trabalhadores ao estabelecer um compartilhamento de responsabilidades entre o governo e a sociedade civil – com metas e prazos bem definidos e recursos necessários para a execução das propostas.

Algumas medidas poderiam ser tomadas pelo governo antes mesmo do plano ser aprovado, avalia Valdiney. Uma delas seria a inserção do tema nas políticas das secretaria de educação do estado e dos municípios, preparando os professores do meio urbano e rural. Outra seria a proposição de uma lei estadual que restrinja empréstimos e impeça a isenção fiscal aos produtores flagrados na prática do crime de escravidão.

“O atraso do lançamento do plano só aconteceu devido a não aprovação da Conatrae [Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo]”, justifica Vagner Jorge Santino, secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada do governo estadual. Alega ainda que a Conatrae ainda não se posicionou sobre a proposta estadual, fato que não encontra respaldo nos relatos de membros da comissão. Houve, segundo ele, várias tentativas de lançar o plano que acabaram não dando certo. Diz ainda que, independente dosa fatos, a comissão irá fazer o lançamento ainda este ano.

Nenhum dos estados que já lançaram planos estaduais de combate de combate a escravidão esperaram o aval da Conatrae para fazê-lo. A responsabilidade pelo desenvolvimento do plano no estado até dezembro de 2007 era de Marcos Veloso, secretário-adjunto de assuntos estratégicos da Secretaria da Justiça. No último dia 24 de janeiro, porém, Marcos foi substituído, devido a problemas de saúde pessoal. por Neide Mendonça, secretária-adjunta de Trabalho, Emprego, Cidadania e Promoção Social.

“A criação da comissão demorou porque o governo teria que ver quais secretarias poderiam participar e fazer as possíveis indicações de entidades da sociedade civil” justifica Vagner Justino. A Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo foi criada em decreto do final de 2007. Um conjunto de 21 entidades compõem o grupo, mas os representantes ainda não foram empossados. Conforme as promessas do representante do governo, a comissão e o plano devem ser finalmente lançados até a terceira semana de fevereiro.

Segundo o secretário-executivo, o governo já está fazendo capacitações de agentes comunitários de saúde e policiais para ajudar no combate ao trabalho escravo, bem como tem patrocinado a realização de capacitações, campanhas e a distribuição de cartilha educativa sobre o tema.

Valdiney Arruda contesta as afirmações de Vagner e garante que nenhuma ação de prevenção e combate ao trabalho escravo está sendo desenvolvida pelo governo. Iniciativas dessa natureza, complementa, estão sendo tocadas por organizações da sociedade civil como o Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo e outras entidades que não tem parceria com a gestão atual.