Denúncia: Vazamento de produtos químicos na Baía de Sepetiba, RJ

Hoje (31/1) foi constatado por um grupo de pescadores, ecologistas e os seus advogados, no local, as 9:30h grande vazamento de efluentes líquidos contaminados por metais químicos em um canal construído ao lado do dique da antiga Companhia Ingá Mercantil, localizada na Ilha da Madeira – Itaguaí ao lado do Porto de Sepetiba (RJ). Por Sérgio Ricardo, Coordenador do Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba

A Ingá faliu nos anos 80 deixando uma montanha a céu aberto de 3 milhões de toneladas de metais pesados (cádmio, zinco, arsênio, etc..). Dragagens da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico, conglomerado industrial formado pela Cia. Vale do Rio Doce e a multinacional alemã Thyssen Krupp Stels, vêm espalhando grande volume destes contaminantes químicos oriundos da Ingá – e de outras empresas poluidoras instaladas na região – que há mais de 20 anos vêm vazando para o fundo da Baía. Com as intensas chuvas cresce o risco de transbordamentos no dique de contenção dos metais pesados. Os pescadores artesanais estão sem trabalho, com dificuldade de vender o pescado devido à contaminação química. Nos últimos anos houve uma redução significativa da produtividade pesqueira da baía que provocou o empobrecimento de milhares de pescadores.

O vazamento constatado hoje está atingindo os manguezais e carreando os poluentes para a Baía de Sepetiba, o que vai prejudicar ainda mais a atividade da pesca em toda a região.

PESCADORES E AMBIENTALISTAS APONTAM ILEGALIDADES NO LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ JÁ QUE O GOVERNO DO ESTADO, ATÉ O MOMENTO, NÃO DEFINIU O MONTANTE DOS RECURSOS QUE SERÃO DESTINADOS À INDENIZAÇÃO DOS IMPACTOS PROVOCADOS À PESCA EM 20 ANOS DE POLUIÇÃO QUÍMICA DA INGÁ

LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES: está marcado para dia 15 de abril o leilão do terreno da Ingá, de 1 milhão de m2, estimado entre R$ 120 a 200 milhões. Grandes empresas estrangeiras e brasileiras principalmente das áreas portuária e siderúrgica já demonstraram interesse na aquisição da área que apresenta expressivo valor econômico já que é vizinha ao Porto de Sepetiba (já que é a única disponível para uso como retroporto) e também será utilizada na construção do Arco Rodoviário Metropolitano do RJ que ligará Magé a Itaguaí, obra prioritária do governo federal, orçada no PAC em aproximadamente R$1,5 bilhões que teve licitação iniciada esta semana. A proposta da juiza da massa falida da Ingá é a de que a empresa ou consórcio que adquirir o terreno contaminado da Ingá deverá assumir a responsabilidade e os custos -junto à justiça e Ministérios Públicos federal e estadual- pela descontaminação (remediação) da área estimada em R$ 45 milhões (para mi
nimizar a gravidade do passivo ambiental, a Secretaria Estadual de Meio e a FEEMA, órgãos estaduais que são réus no processo junto com o IBAMA e Prefeitura de Itaguaí, tem informado que este custo é de apenas R$ 20 a 25 milhões!). APESAR DAS PROMESSAS DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL E DO SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CARLOS MINC, ATÉ O MOMENTO, NÃO FOI DEFINIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA A CERCA DE 3,5 MIL PESCADORES ARTESANAIS PREJUDICADOS PELA POLUIÇÃO QUÍMICA DA INGÁ!

Diversas associações de pescadores e ambientalistas pretendem impedir o leilão do dia 15/4 pela via judicial e com manifestações no Palácio Guanabara (sede do governo estadual) e consideram que há uma tentativa ilegal do governo do estado de beneficiar uma das empresas concorrentes no leilão, o BMG-Banco de Minas Gerais que tem créditos a receber da Massa Falida da Ingá de apenas R$ 120 mil com os quais pretende “comprar” o terreno da Ingá com moedas podres (sem valor no mercado). Teme-se que com a aquisição da área pelo BMG seja pago o valor mínimo do terreno com moeda podre, o que provocará a falta (ou a limitação) de recursos financeiros para realizar a reparação total do passivo ambiental da Ingá (despoluição das áreas de manguezais e da Baía de Sepetiba, remediação da área contaminada, repovoamento da baía com peixes e crustáceos etc) e pagamento dos prejuízos econômicos sofridos pelos pescadores (lucros cessantes, danos morais e materiais) há 20 anos.

Apontam como evidencia da ilegalidade ou do direcionamento do leilão da Ingá o fato dos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e de Minas Gerais, Aécio Neves, e o secretário estadual de meio ambiente, Carlos Minc, estarem fazendo abertamente lobby político e econômico para o BMG, inclusive promoveram solenidade no Palácio Guanabara, no ano passado, em que foi anunciado a construção do chamado “Porto de Minas” na área da Ingá.

Segundo o ecologista Sérgio Ricardo “ao longo dos últimos 20 anos, a Baía de Sepetiba foi transformada numa lixeira industrial e agora pretende-se alienar, dilapidar ilegalmente e de forma irresponsável o patrimônio da falida Ingá Mercantil sem efetivamente destinar recursos para ressarcir os prejuízos provocados a milhares de pescadores e ao meio ambiente. A pesca artesanal está ameaçada de extinção na região: as impactantes dragagens da CSA está espalhando os metais pesados da Ingá que estavam sedimentados no fundo do mar e serão novamente enterrados em cavas no interior da baía, criando um cemitério de metais pesados. O poder econômico não pode se sobrepor ao direito à vida e à necessidade de preservar este rico ecossistema para as futuras gerações. A poluição química está condenando a região a ser transformada numa zona de poluição e pobreza já que as vocações econômicas tradicionais, como a pesca e o eco-turismo, estão sendo afetadas e eliminadas pela industrialização desenfreada em curso”.