trabalho escravo: Entidades tentam inibir exploração de bolivianos em SP

Brasileiros, bolivianos e coreanos representantes de mais de 15 entidades se reuniram pela primeira vez ontem na SRTE/SP (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) para discutir soluções para a exploração de trabalho de imigrantes, principalmente bolivianos, nas oficinas de costura em São Paulo. Por Marina Gazzoni, Colaboração para a Folha, na Folha Online, 30/01/2008 – 10h10.(leiam, ainda, a nota do EcoDebate)

Os participantes criaram três comissões para apontar soluções aos principais temas apresentados: burocracia no processo de legalização e documentação dos imigrantes; terceirização de atividades e responsabilidade das empresas; e falta de divulgação da legislação e orientação aos estrangeiros.

A equipe volta a se reunir na próxima semana e, em seguida, deve começar campanha de orientação à comunidade estrangeira, com a distribuição de cartilhas e a realização de palestras semanais a grupos de imigrantes.

A responsável pela Superintendência Regional do Trabalho, Lucíola Jaime, diz que o imigrante tem os mesmos direitos trabalhistas que os brasileiros. Ela suspendeu uma ação com 200 fiscais do trabalho, programada para o final de 2007, por avaliar que uma ação de orientação para a regularização dos estrangeiros seria mais eficiente.

O presidente da Bolbra (Associação Cultural Bolívia-Brasil), Juan Villegas Zuzo, que representa os bolivianos donos de oficinas de costura, sugeriu aos empresários que não contratassem empresas e funcionários irregulares. Ele também pediu que os salários sejam pagos em dinheiro, e não como “casa e comida”.

Entre os exploradores do trabalho do imigrante, a SRTE apontou “brasileiros, coreanos e bolivianos ilegais ou não”. O consulado coreano pediu a distribuição de cartilhas para orientação também dos empresários estrangeiros para que conheçam a legislação brasileira.

Regularização

Um acordo entre Brasil e Bolívia permite que os bolivianos que comprovarem que entraram no país até 2005 se legalizem. Segundo o chefe do setor de Registro de Estrangeiros da PF/SP, Luiz Eduardo Machado, 18 mil bolivianos se registraram beneficiados pelo acordo. Outros 12 mil se legalizaram no Ministério da Justiça ao comprovar que têm cônjuge ou filhos brasileiros.

O número de carteiras de trabalho para bolivianos emitidas pela Superintendência Regional do Trabalho de 2005 até novembro de 2007 foi menor: apenas 1.143. O Ministério do Trabalho estima que 60 mil bolivianos estejam ilegais no Brasil. “Há quem fale em 100 mil, 200 mil”, disse Lucíola Jaime.

Nota do EcoDebate

Reiterramos nossa posição sobre o trabalho escravo e/ou degradante. O trabalho escravo é inaceitável no campo ou na cidade, quer seja com trabalhadores rurais ou imigrantes bolivianos explorados nas confecções.

Mas é igualmente inaceitável que existam dois pesos e duas medidas no combate ao trabalho escravo, permitindo aos exploradores dos imigrantes ilegais bolivianos sejam poupados de ações de repressão.

Continuamos a defender um rigoroso marco regulatório para o trabalho escravo, que desaproprie a propriedade/empresa escravocrata, fazenda ou confecção. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, que estabelece o confisco de terras onde for constatado o trabalho escravo, tramitando desde 1994, continua dormitando nas gavetas da presidência de Câmara, aguardando sua última votação em plenário. Mas, igual tratamento deve ser dado aos escravocratas urbanos.

Estes poucos mas impiedosos “empresários” escravocratas só respeitarão a legislação quando o custo do trabalho escravo, quando o risco de perder o negócio não compensar a exploração.

Henrique Cortez, henriquecortez@ecodebate.com.br
coordenador do EcoDebate

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