Ibama multa Cebel em R$ 50 milhões por rompimento de barragem da PCH Apertadinho

Segundo informações da Gerex/Ibama, a gerência executiva do Ibama de Ji-Paraná com o Escritório Regional de Vilhena, em Rondônia, autuou a CEBEL S/A – Centrais Elétricas Belém S/A, em R$ 50 milhões, por causar poluição hídrica e degradação do leito e margens (matas ciliares), do rio Comemoração (Barão do Melgaço), em razão do rompimento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica Apertadinho. Por Henrique Cortez, EcoDebate, 19/01/2008

Ainda, de acordo com a Gerex/Ibama, o gerente executivo, Alberto Chaves Paraguassú, informou que em conseqüência do rompimento da barragem desta PCH-Apertadinho, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros do estado de Rondônia e voluntários retiraram 200 famílias ao longo do rio Comemoração, no município de Pimenta Bueno, e outras 20 famílias ao longo do rio Machado, no município de Cacoal.

Ficam, entretanto, questionamentos quanto ao acompanhamento das obras da PCH. Uma das críticas históricas em relação aos licenciamentos está, exatamente, na falta de acompanhamento após a concessão da Licença de Operação.

Após a concessão das LO´s não há autoridade que acompanhe, de fato, o cumprimento das condicionantes, bem como das medidas mitigadoras ou compensatórias. Muito menos há quem fiscalize a qualidade da execução do projeto.

Existem milhares de barragens no Brasil e ninguém que as fiscalize. Mais cedo ou tarde teremos que arcar com as conseqüências de um grande desastre, em razão de mais um “buraco negro” fiscalizatório.

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