As carnes, a saúde e as regras do jogo, artigo de Washington Novaes

[O Estado de S.Paulo] Não parece adequada a reação que os jornais têm registrado, de parte dos pecuaristas brasileiros, em resposta à decisão da União Européia (UE) de só permitir, em 2008, a compra de carne bovina do Brasil proveniente de propriedades certificadas e com sistema de rastreamento da origem do produto, da criação ao frigorífico e à exportação. Fala-se que só algumas centenas de propriedades seriam aprovadas nesse sistema, quando há milhares registradas no Sistema Brasileiro de Certificação de Origem de Carne Bovina e Bubalina (Sisbov).

E a UE, segundo comunicou ao governo brasileiro, tomou essa decisão porque em sua recente inspeção a propriedades no País encontrou condições fitossanitárias que julgou insuficientes, principalmente a falta de informação sobre a origem de animais encontrados nos pastos. Além disso, veterinários europeus teriam localizado em fazendas que atuam na exportação animais provenientes de Estados postos sob suspeita pela UE, por causa do temor da aftosa.

As reações consideram “descabidas” as exigências do mercado europeu, que não teria direito de impor “regras diferenciadas” ao mercado brasileiro. E este não deveria ter diante delas uma “postura de cordeirinho” – ao contrário, deveria impor suas regras, mostrar que sistema de rastreabilidade aplica e exigir sua aceitação; “se não aceitarem, que comprem carne de outro país”. Nessa visão, a nova exigência européia teria por objetivo restringir as importações para levar a um aumento de preços que viabilize os altos custos de produção de sua própria carne, já que os preços de hoje não cobririam nem 50% daqueles custos, mesmo subsidiados (O Popular, Goiânia, 27/12). Segundo um ex-ministro da área , bastariam dois anos com aumento do consumo interno brasileiro equivalente ao de 2007 para compensar a perda na Europa.

A inadequação parece clara por vários ângulos. Em 2006, os países da área européia importaram cerca de um terço do total das vendas de carnes brasileiras ao exterior. E parece pouco provável que estejam tomando a decisão que tomaram para aumentar os preços da carne no mercado interno e viabilizar sua produção própria. Até porque nem teriam como fazê-lo, mesmo com altos custos. A Holanda, por exemplo, já há anos vem restringindo por lei o número máximo de animais que podem ser criados por hectare, devido a vários problemas, entre eles o dos dejetos, que têm de ter destinação adequada e ser armazenados durante o inverno, quando não se degradam e geram odores. A Alemanha restringe o uso de águas superficiais para essas criações e exige exames semestrais das águas subterrâneas pagos pelos criadores, para impedir contaminação/poluição. Também em outros países há fortes exigências.

Muito mais provável parece que os europeus e outros, como observou o Relatório do Desenvolvimento Humano no Brasil 1998 – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) -, até por falta de alternativas, continuem a deixar para os países “em desenvolvimento” os custos ambientais e sociais da produção dos produtos primários e commodities que estes exportam, sem nenhuma compensação adicional – além de controlarem, eles, importadores, os preços desses produtos nos mercados internacionais e os adaptarem às suas conveniências.

Neste momento, também parece pesar decisivamente o forte temor europeu de doenças e pandemias sem controle, deflagrado há alguns anos pela doença da vaca louca, agravado com o surgimento de aftosa em seus rebanhos e nos últimos tempos multiplicado pela gripe aviária – temor agora agravado pela recente advertência da Organização Mundial de Saúde de que “o mundo continua insuficientemente preparado para enfrentar a possibilidade de pandemias de gripe humana” transmissível por aves. Nas últimas semanas, foi confirmado o primeiro caso de transmissão do vírus H5N1 de ser humano para ser humano numa mesma família, no Paquistão. Também na Indonésia seis pessoas de uma mesma família foram contaminadas. E a progressão continua. Em 2005 foram 16 mortos, em 2006 chegaram a 55, este ano já são 60. Desde 2003 mais de 200 pessoas morreram em 330 casos registrados.

Não bastassem essas questões, começam a ser divulgados estudos que relacionam o consumo de carnes vermelhas e industrializadas com o aumento do risco de câncer no sistema digestivo e no fígado. É o caso, por exemplo, de um estudo do Instituto Nacional de Câncer dos Estados Unidos e de um relatório do Fundo Mundial para Pesquisa do Câncer (O Globo, 12/12).

E ainda terão de ser definidos caminhos para enfrentar a questão da insustentabilidade (por uso excessivo de recursos e serviços naturais) de culturas de carnes, apontada em relatório da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), da ONU. Ou o problema da emissão de metano pelo gado bovino, já em franca discussão nos fóruns sobre mudanças climáticas.

Ou seja, não faltam questões no horizonte das exportações brasileiras. Não é preciso agravá-las. Ainda mais sabendo que tem sido muito forte a reação de parte dos pecuaristas brasileiros às regras e aos custos do próprio Sisbov. E nem faltam os que tentam burlar as regras, como demonstrou há poucas semanas, no Congresso, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), com uma gravação em que uma empresa de certificação no Sisbov oferecia a um produtor brincos de identificação de reses da fazenda de outro produtor, desde que o primeiro lhe pagasse um preço mais alto pelo certificado de rastreabilidade (O Popular, 14/12).

Melhor e indispensável será que o sistema produtor entenda as circunstâncias internacionais, lute por regras justas e razoáveis e as cumpra. Se não for esse o caminho, os importadores certamente buscarão outros mercados e até os criarão, desde que aceitem a necessidade de precaução na área de saúde.

Washington Novaes é jornalista, E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

(EcoDebate) artigo originalmente publicado pelo O Estado de S.Paulo, 04/01/2008