Amazônia ameaçada: Risco do agronegócio

Projeto em tramitação na Câmara incrementa a exploração comercial de florestas em áreas privadas, permitindo o cultivo de espécies exóticas. ONGs criticam iniciativa desenhada por bancada ruralista

[Correio Braziliense] Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre a exploração comercial das reservas florestais transformou-se na mais nova polêmica entre produtores rurais e ambientalistas. A proposta altera o antigo Código Florestal Brasileiro para permitir o cultivo de espécies exóticas em 30% das áreas degradadas e que deverão ser recompostas obrigatoriamente pelos fazendeiros. A idéia é que, tanto nas fazendas da Amazônia Legal quanto nas localizadas no que resta da Mata Atlântica, os produtores possam regularizar sua situação fundiária replantando palmáceas como o dendê, o babaçu e outras oleaginosas. Tudo para viabilizar o empreendimento rural. Por Leonel Rocha, da Equipe do Correio, matéria do Correio Braziliense – 23/10/2007.

“O projeto cria estímulos para recuperar áreas degradadas de inúmeras fazendas que passarão a ter reserva florestal e viabilidade econômica”, defende o relator do projeto na Câmara, deputado Jorge Khoury (DEM-BA). Segundo o parlamentar, caso venha a ser aprovada, a lei permitirá a regularização fundiária de inúmeras propriedades cujos fazendeiros faliram depois de terem suas terras interditadas por terem reduzido o tamanho das reservas legais.

A proposta não altera os atuais limites nacionais de reserva florestal. Na Amazônia, os fazendeiros só podem explorar 20% da área. O restante deve permanecer como reserva. Na área da Mata Atlântica, o limite de reserva é metade de cada uma das propriedades. Nas regiões com exploração intensa, classificadas tecnicamente como antropizadas, a exploração pode chegar a 80% das fazendas.

O projeto original é do senador Flexa Ribeiro (PMDB-AM) e tinha sido aprovado inicialmente prevendo a redução de 80% para 50% do tamanho das reservas legais nas fazendas da Amazônia. Ao chegar à comissão de Meio Ambiente da Câmara, no final do ano passado, o texto foi alterado pelo relator Jorge Khoury. Ficou mantido o tamanho original das reservas na região, mas permitiu-se a exploração de 30% das áreas a serem recompostas como reserva florestal.

A proposta do parlamentar permite a produção de óleos vegetais para a utilização na composição do biodiesel em fazendas hoje interditadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por falta de reserva florestal legal, a criminalização dos desmatamentos fora das áreas de reserva, entre outras medidas (veja quadro).

Ambientalistas

O presidente da Frente Ambientalista da Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA), classificou a proposta de inoportuna e tecnicamente inadequada. De acordo com o parlamentar, na prática, o projeto abre uma brecha legal para que as áreas de reserva legal na Amazônia sejam diminuídas. “Como está, o projeto de lei permite o fim das reservas florestais nas fazendas. No momento em que o mundo discute o aquecimento global e a captação de carbono, o Congresso brasileiro pode ir na contramão do debate internacional”, lamenta. Sarney Filho prevê dificuldades para o governo brasileiro nos debates em fóruns ambientalistas internacionais se o projeto for aprovado como está.

O congressista alerta que a permissão para o plantio de espécies exóticas na recomposição das reservas florestais, tanto na Amazônia quanto na Mata Atlântica, é um risco para a política ambiental brasileira. Segundo Sarney Filho, agora que o governo precisa de votos no Senado para aprovar a CPMF, o projeto de lei poderá fazer parte das moedas de negociação entre o Palácio do Planalto e senadores que apoiariam a prorrogação do imposto do cheque em troca da mudança no Código Florestal.

A proposta divide os ambientalistas. A direção do Greenpeace no Brasil, por exemplo, considera que o projeto acaba com o conceito de reserva florestal nas fazendas, já que o plantio de espécies exóticas acaba com a característica da área a ser replantada. “As concessões feitas são inaceitáveis e transformam as reservas em uma área a mais para a exploração do agronegócio”, criticou o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão. Uma nota contra o projeto elaborada no final de semana foi assinada pelas ONGs Instituto Sócio-Ambiental (ISA), WWF, Conservation International e Amigos da Terra. A SOS Mata Atlântica, contudo, é simpática à proposta.

No governo, a divisão repete o racha das ONGs ligadas à defesa ambiental. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ainda não se posicionou. O secretário-executivo do ministério, João Carlos Capobianco, é simpático ao projeto. A proposta foi requisitada pela comissão de Agricultura da Câmara para ser discutida e votada. Com uma composição majoritariamente de parlamentares ligados à bancada ruralista, a tendência na comissão é a ampliação das concessões ao agronegócio.

Imagens de satélite

Órgãos do governo federal, instituições de pesquisa e usuários não comerciais têm acesso, desde ontem, às imagens de satélite de alta resolução para fins de monitoramento de desastres ambientais, levantamento de recursos naturais e elaboração de cartas e mapas. O recurso está disponível no portal Alos (Advanced Land Observing Satellite) lançado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em sua página na internet.

A iniciativa resulta de acordo de cooperação científica firmado em outubro de 2006 entre o IBGE e a Agência Espacial Japonesa (Jaxa), que criou o Alos e montou uma rede mundial de distribuição de dados com base em diversos países. O diretor do Departamento de Geociências do IBGE, Luís Paulo Souto Fortes, disse que a entrada em operação do satélite no Brasil “vai subsidiar o IBGE na melhora do conhecimento do território, por meio da produção de cartas e mapas atualizados de todo o território nacional”.

O que prevê o projeto

# 30% das áreas de reservas florestais degradadas poderão ser recompostas pelos fazendeiros com o plantio de espécies nativas ou exóticas que possam ser exploradas, como dendê, babaçu e outras palmáceas.
# Criminalização dos desmatamentos feitos fora das áreas de preservação
# Zoneamento econômico-ecológico obrigatório para as fazendas que resolverem explorar economicamente 30% das áreas de reserva florestal

Fonte: Câmara dos Deputados