Lei do biocombustível, por Ana Echevenguá

[EcoDebate] Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei no. 529/2007 que trata da produção de biocombustível para o autoconsumo do produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias. O objetivo do autor do projeto – deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) – é a redução das despesas dos produtores com combustível: “Com um custo menor, poderia se gerar mais renda, empregos e ainda aumentar a produção”.

O projeto original referia-se apenas ao biodiesel; mas o substitutivo ampliou a proposta os biocombustíveis em geral.

A Comissão de Minas e Energia, ao analisar o projeto, entendeu que a produção de biocombustível deve ser descentralizada e o consumo deste, flexibilizado. E que é preciso mais estímulo legal ao incentivo da produção dos biocombustíveis para consumo próprio. E não somente para o biodiesel, como ocorre hoje.

Certa ela! A produção dos biocombustíveis, devido às vantagens socioambientais e econômicas, é essencial porque:
– acelera o crescimento ao gerar renda para o produtor e reduzir o custo de produção e do preço de alimentos,
– reduz a emissão de poluentes.

Segundo a assessoria de imprensa do deputado Heinze, “como este projeto tem caráter conclusivo – não precisa ser apreciado em Plenário – será votado agora pela Comissão de Finanças e Tributação e, após, pela de Constituição de Justiça. Depois disso está finalizado o processo na Câmara e ele será enviado para o Senado. Lá também será votado por três comissões. Só então será encaminhado para sanção presidencial”.

É muita burocracia! Isso inviabiliza qualquer previsão de quando este projeto – fundamental para a economia brasileira – vai se transformar em lei. Há projetos na Câmara que estão sendo analisados há mais de dez anos; outros, em menos de 12 meses foram aprovados.

Para o engenheiro mecânico Thomas Fendel estes projetos deveriam ser muito mais abrangentes. “Não se justifica restringir qualquer combustível só aos produtores. Isso é burrice! Deve-se permitir o comércio dos biocombustíveis em qualquer bodega, assim como se vende leite em qualquer mercearia. Aliás, hoje se vende leite e pão em qualquer posto de conveniência; assim como se vende GLP, poder-se-ia vender álcool. No caso específico dos óleos vegetais, o comércio é muito mais simples, pois OV não queima e não explode à temperatura ambiente, e seu comércio em bombonas retornáveis de 20 litros seria muito eficiente e simples, eliminando os atravessadores cativos”.

Se você acha que este projeto é importante, se você quer que esta lei se torne realidade, exija do deputado que você mandou pra Brasília (por força do seu voto) que ele cumpra o seu papel, que ele trabalhe pra você. Afinal, ele está lá para defender os seus direitos!!

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, email: ana@ecoeacao.com.br

publicado pelo EcoDebate.com.br – 24/08/2007

Ana Echevenguá é colaboradora e articulista do EcoDebate. O Eco&Ação – Ecologia e Responsabilidade [ http://www.ecoeacao.com.br/ ] e o EcoDebate são parceiros estratégicos, somando esforços na socialização da informação sócio-ambiental, compartilhando conteúdos e divulgado informações de suma importância para a defesa e preservação do meio ambiente.