Publicado em novembro 6, 2012 por HC
Procuradoria obteve confirmação da sentença contra a empresa por inundação de 13,1 km² de área de preservação permanente O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença da 4ª Vara de São José do Rio Preto (SP) contra a empresa AES Tietê S/A, que terá de pagar indenização no valor de [...]
ContinuePublicado em outubro 31, 2012 por HC
População que reside na área deve ser incluída em programas habitacionais O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação civil pública contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) por permitirem [...]
ContinuePublicado em outubro 30, 2012 por HC
O autódromo antigo em Jacarepaguá foi desativado para a construção de parque olímpico, visando as Olimpíadas de 2016. (Wikimedia Commons) O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse, ontem (29) que acha desnecessária a decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) de pedir na Justiça a suspensão do licenciamento e [...]
ContinuePublicado em outubro 30, 2012 por HC
Brasília – Índios guarani kaiowá, obrigados pela Justiça Federal a desocupar as terras que moram no município de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, são recebidos na PGR pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Foto de Valter Campanato/ABr Durante a reunião, os índios entregaram uma carta ao MPF e afirmaram que não há [...]
ContinuePublicado em outubro 26, 2012 por HC
Indígenas falam em morte coletiva se reintegração de posse for cumprida Indígenas de Pyelito Kue, em Iguatemi (MS) O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados ajuizou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em face da ordem de reintegração de posse da fazenda Cambará, em Iguatemi, sul de Mato Grosso do Sul, [...]
ContinuePublicado em outubro 24, 2012 por HC
Segundo procurador, medida deve ser aplicada em todo território nacional O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ingressou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a União para que sejam indeferidos todos os requerimentos de autorização de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra [...]
ContinuePublicado em outubro 22, 2012 por HC
Consórcio responsável pelo serviço descumpriu condicionante da licença, causando danos materiais e ambientais no interior do Maranhão O Ministério Público Federal em Imperatriz (MA) propôs ação civil com pedido de liminar contra o Consórcio Estreito Energia (Ceste) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por inadequações na operação e fiscalização de serviços [...]
ContinuePublicado em outubro 22, 2012 por HC
Tribunal entendeu que, havendo ofensa à moral da comunidade, deve haver indenização O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ao julgar dois processos recentemente, aplicou o conceito de dano moral coletivo para condenar três réus a pagarem indenização por desmatar áreas de preservação ambiental. A questão é motivo de controvérsia [...]
ContinuePublicado em outubro 17, 2012 por HC
MPF/SP pede multa por atraso na implantação de sistema de tratamento de esgoto – Prefeitura de Bauru pode ser punida com multa diária de R$ 1,8 mil até conclusão das obras; prazos definidos no termo de ajustamento de conduta não foram respeitados O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) pediu à Justiça [...]
ContinuePublicado em outubro 15, 2012 por HC
Procuradoras se manifestaram no processo sobre a mais recente ocupação de indígenas no canteiro de obras O Ministério Público Federal foi chamado a se manifestar no processo em que a Norte Energia S.A pede a reintegração de posse contra indígenas, pescadores e agricultores que paralisaram as obras de Belo Monte ao ocupar o [...]
ContinuePublicado em outubro 10, 2012 por HC
Uso de malhadeiras e de outros métodos proibidos durante o defeso vêm causando preocupação e revolta nas famílias O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) solicitou a diversos órgãos ambientais e de segurança que tomem medidas urgentes para evitar a pesca predatória em Santarém, no oeste do Estado. De acordo com comunidades quilombolas [...]
ContinuePublicado em outubro 3, 2012 por HC
Inúmeras ações do Ministério Público Federal questionam a construção de grandes empreendimentos na Amazônia, com impacto em terras indígenas. Pesquisadores e indigenistas afirmam que as consequências dessas obras são muitas. Apresentação de Maíra Heinen, da Radioagência Nacional / ABr EcoDebate, 03/10/2012 [ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou [...]
ContinuePublicado em outubro 1, 2012 por HC
Mapa novas hidreletricas na amazônia. Fonte: Blogue SOS Rios do Brasil O Ministério Público Federal (MPF) não é contra a política energética do governo federal, mas quer que todas as ações relacionadas à liberação de usinas hidrelétricas transcorram dentro da legalidade, das normas constitucionais e internacionais das quais o Brasil é signatário. A [...]
ContinuePublicado em setembro 28, 2012 por HC
Município não poderá conceder alvarás ou licenças de construção e reformas em áreas de preservação permanente O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de proibir o Município de Florianópolis de conceder alvarás e licenças de construção e reforma que signifiquem aumento indevido de área construída [...]
ContinuePublicado em setembro 27, 2012 por HC
MPF diz que licenciamento não consultou povos locais nem avaliou condições ambientais (Foto: Lubasi/Creative Commons) Ibama, Aneel, Eletronorte e Eletrobrás iniciaram os procedimentos sem consulta aos povos indígenas e ribeirinhos e sem Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica da bacia do Tapajós O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu nesta quarta-feira, 26 de [...]
ContinuePublicado em setembro 26, 2012 por HC
Apuração da responsabilidade pela morte de peixes após as barragens é objeto de procedimento administrativo instaurado no MPF/TO A realização de um workshop com participação dos empreendedores responsáveis pelas hidrelétricas de Lajeado (Investco), Peixe (Enerpeixe) e Estreito (Ceste), dos órgãos ambientais e universidades. Este foi o principal encaminhamento de reunião realizada no Ministério [...]
ContinuePublicado em setembro 19, 2012 por HC
Pedido de cancelamento havia sido feito em maio, mas foi negado pela 14ª Vara Cível Federal da Justiça Federal de São Paulo. Produtos utilizam o princípio ativo Prochloraz, que aumenta a incidência de alguns tipos de câncer O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª [...]
ContinuePublicado em setembro 19, 2012 por HC
Gestores das unidades de conservação devem ser consultados antes de iniciar EIA/RIMA. Entidades recomendadas têm 15 dias para cumprir solicitações ministeriais. O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), além de outros órgãos, para que a autarquia federal assuma, integral e exclusivamente, o licenciamento ambiental do empreendimento, [...]
ContinuePublicado em setembro 19, 2012 por HC
São Paulo – Moradores da favela do Moinho iniciam a limpeza do terreno onde ficavam os barracos atingidos por incêndio, ocorrido na manhã de 17/9, que causou a morte de uma pessoa e deixou cerca de 50 famílias desabrigadas. É a segunda vez em menos de um ano que a comunidade, erguida sob o [...]
ContinuePublicado em setembro 18, 2012 por HC
O Ministério Público Federal em Altamira abriu procedimento para investigar o projeto Belo Sun Mining, que pretende instalar, de acordo com sua própria propaganda, a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do Xingu, ao lado do local diretamente impactado pela usina hidrelétrica de Belo Monte. O projeto está sendo licenciado [...]
ContinuePublicado em setembro 18, 2012 por HC
Em ação civil pública contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) recusou o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela empresa sobre contaminação de área residencial na cidade de Volta Redonda. De acordo com o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) [...]
ContinuePublicado em setembro 13, 2012 por HC
Segundo o parecer, a reclamação deve ser considerada improcedente diante da exigência constitucional de oitiva prévia das comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer de mérito na reclamação (Rcl 14404) ajuizada pela União para suspender liminar que determinou a paralisação das obras da usina [...]
ContinuePublicado em setembro 11, 2012 por HC
MPF/MS consegue determinação judicial para atendimento a indígenas, que enfrentaram situação análoga à escravidão em 2007 A comunidade indígena do distrito Debrasa, em Brasilândia (MS), 400 km de Campo Grande, deve receber ações de proteção social dos órgãos estatais. A Justiça acolheu os argumentos propostos em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF) e [...]
ContinuePublicado em setembro 10, 2012 por HC
MPF/PI cobra explicações da Agespisa sobre qualidade da água fornecida aos municípios piauienses – Segundo as conclusões do trabalho de estudantes de pós-graduação da UFPI, denominado “Análise Físico-química e Microbiológica da Água Proveniente de Sete Municípios do Estado do Piauí”, cerca de 70% das amostras de água dos municípios piauienses estariam fora dos [...]
ContinuePublicado em setembro 10, 2012 por HC
MPF investiga distorções em cadastros rurais. Área declarada em cartório supera superfície total de 60 dos 78 municípios do estado. Região do Pantanal de MS tem maior distorção entre área declarada e área real Ladário, no interior de Mato Grosso do Sul, é um município pequeno, tem pouco mais de 34 mil hectares, [...]
ContinuePublicado em setembro 6, 2012 por HC
Tratamento é recusado mesmo após estudos comprovando que enchimento do lago prejudicou atividades produtivas. Definição restritiva do conceito de impactado desconsiderou impactos sociais que transcendem aspectos econômicos. O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública contra o consórcio construtor da UHE Luís Eduardo Magalhães, Investco SA, e contra o órgão ambiental [...]
Continue
