Textos da Tag licenciamento ambiental
Publicado em dezembro 28, 2011 por HC
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou ontem (27) medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor. Os principais beneficiados com a medida serão os produtores rurais que se dedicam ao [...]
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Publicado em dezembro 21, 2011 por HC
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2163/11, do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrícolas, pecuárias e florestais já implantadas em áreas consideradas consolidadas, degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada. A condição é que o [...]
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Publicado em dezembro 20, 2011 por HC
O procurador da República ressalta que a ação civil pública continua tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal, já que não esgotou o seu objeto O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio de procurador da República Marco Aurélio Adão, aguarda a cientificação da decisão da Justiça Federal que indeferiu liminar que pedia [...]
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Publicado em dezembro 16, 2011 por HC
Novo processo denuncia violação do termo de compromisso assinado pelo empreendedor de fazer obras para evitar o caos na saúde na região O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP/MT), o Ministério Público Federal no Pará e (MPF/PA) e no MT (MPF/MT) ajuizaram nova ação civil pública pedindo a paralisação das obras da [...]
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Publicado em dezembro 14, 2011 por HC
Apesar de o artigo 6 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT garantir o direito à consulta prévia aos povos indígenas sempre que alguma medida legislativa ou administrativa afetá-los, o acordo não está sendo cumprido pelo governo federal brasileiro. “O erro” que interpreta o direito de consulta como um direito de [...]
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Publicado em novembro 16, 2011 por HC
[EcoDebate] O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) das operações de perfuração e produção no campo de Frade na Bacia de Campos apresentado ao IBAMA pela Chevron para a obtenção das respectivas licenças ambientais, não menciona a possibilidade de um vazamento diretamente do subsolo oceânico, derivado de exsudação (migração do óleo de um lugar para [...]
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Publicado em novembro 14, 2011 por HC
[EcoDebate] O Brasil pode se orgulhar e com frequência divulga esta notícia de que é um pais com uma matriz energética voltada para energias chamadas “limpas”. De fato, biomassa, energia hidrelétrica e outras constituem uma matriz de geração bastante promissora. No entanto, os reservatórios das hidrelétricas produzem importantes impactos nos principais ecossistemas associados à [...]
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Publicado em outubro 31, 2011 por HC
Áudio: Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as mudanças não significam uma flexibilização do licenciamento ambiental, mas sim a unificação das regras. Estão incluídas áreas de petróleo, gás, rodovias, portos e linhas de transmissão. [Sabrina Craide, ABr] Entre as alterações estão o tratamento diferenciado aos projetos conforme o potencial de impacto ambiental [...]
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Publicado em outubro 31, 2011 por HC
Petista nunca escondeu a insatisfação com os atrasos nas licenças, mas tentou mudar sua imagem na campanha O pacote ambiental lançado pela presidente Dilma era um de seus sonhos de consumo quando esteve no comando da Casa Civil na era Lula. No governo de seu mentor, ela não escondia sua insatisfação com a equipe [...]
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Publicado em outubro 27, 2011 por HC
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adiou ontem (26), mais uma vez, a decisão sobre uma ação do Ministério Público Federal (MPF) no Pará que questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas [...]
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Publicado em outubro 25, 2011 por HC
É a primeira vez que o Brasil falta uma reunião da Comissão Interamericana; em nota, organizações afirmam que “Estado brasileiro dá triste exemplo de autoritarismo e truculência” O Governo brasileiro não enviará representantes à reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para discutir as medidas cautelares que determinaram a [...]
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Publicado em outubro 25, 2011 por HC
O Correio do Estado acompanha, há pelo menos um ano e meio, as ações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, de ONGs ambientalistas e da sociedade civil organizada na tentativa de impedir a proliferação de empreendimentos hidrelétricos nos rios da Bacia do Alto Paraguai (BAP). Além do risco iminente de alteração do pulso de [...]
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Publicado em outubro 21, 2011 por HC
A pedido do MPF, em ação contra a licença ambiental da UHE Mauá, Justiça determinou que a territorialidade seja considerada em estudos de impacto de empreendimentos hidrelétricos A Justiça Federal em Londrina (PR) reconheceu, em sentença proferida no dia 10 de outubro, as deficiências do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) da [...]
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Publicado em outubro 21, 2011 por HC
Objetivo é analisar se as condicionantes socioambientais de reparação dos direitos das populações atingidas foram cumpridas pela concessionária A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, órgão do Ministério Público Federal (MPF/MG), expediu duas recomendações para proteger os direitos das populações atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Fumaça. A PCH [...]
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Publicado em outubro 20, 2011 por HC
Ação civil pública aponta diversas irregularidades e inconsistências encontradas nos estudos de viabilidade ambiental dos empreendimentos O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou hoje, 18 de outubro, ação civil pública (Processo nº21295-73.2011.4.01.4000) para tentar impedir, por meio de liminar, a realização dos leilões das hidrelétricas do rio Parnaíba em razão de diversas irregularidades [...]
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Publicado em outubro 18, 2011 por HC
Relatora da ação que corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo a anulação do decreto que autorizou a instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em 2005, a desembargadora Selene Maria de Almeida votou ontem (17) favoravelmente a um pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) que considera o decreto [...]
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Publicado em outubro 18, 2011 por HC
Relatora Selene Almeida considerou inválido o decreto que autorizou a usina e o licenciamento, pela falta da consulta aos índios, mas Fagundes de Deus pediu vistas do processo O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) iniciou nesta segunda-feira, 17 de outubro, o julgamento do processo sobre a falta das consultas indígenas para autorizar [...]
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Publicado em outubro 14, 2011 por HC
Pedido é para que casos sejam julgados em no máximo um ano em primeira instância e em seis meses nos tribunais O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira, 13 de outubro, comunicado em que informa apoiar integralmente pedido de providências feito pela promotora de Justiça [...]
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Publicado em outubro 14, 2011 por HC
No dia 11 de outubro de 2011, em Montes Claros, ocorreu a 76ª reunião do COPAM/URC Norte de Minas (Conselho de Política Ambiental – Unidade Regional Colegiada). O conselho debateu a Licença de Instalação da empresa Carpathian Gold, canadense, que quer explorar ouro em Riacho dos Machados. A reunião foi bastante tensa, pois os [...]
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Publicado em outubro 14, 2011 por HC
Os envolvidos desobedeceram decisão da Justiça Federal ao expedir licença de operação para funcionamento de viveiro de camarões O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) propôs ação de improbidade administrativa contra os ex-servidores da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) Régis de Albuquerque Cavalcanti (ex-superintendente) e o engenheiro agrônomo Gilberto Souto Muniz de [...]
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