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PAC atropela contrapartidas ambientais – Política do “dois pra lá, dois pra cá” dá lugar a prioridade para empreendimentos da vitrine do governo, como as hidrelétricas do rio Madeira

O Ministério do Meio Ambiente não conseguiu conter o rolo compressor das obras do governo e, ao contrário do que prometera, criou áreas de conservação em descompasso com as licenças ambientais liberadas para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A gestão de Carlos Minc é um exemplo dessa desproporção, que privilegia os empreendimentos da vitrine da gestão Lula em detrimento da chamada “contrapartida verde”. Reportagem de Eduardo Scolese, na Folha de S.Paulo.

Numa carta ao Presidente Lula, 140 entidades internacionais repudiam o projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, Pará e pedem que o governo pare o processo de Belo Monte.

As entidades se mostram detalhadamente informadas sobre o projeto. Denunciam as falhas no processo democrático que o governo está levando à frente. Apontam a falta de consulta dos povos indígenas e comunidades tradicionais impactados com a obra, como determina a Constituição brasileira e vários tratados internacionais.

Denunciam o enorme impacto ambiental, devastando uma grande parte da floresta amazônica e basicamente aniquilando o rio Xingu. Comprometendo, aliás, a meta do próprio governo para reduzir a emissão de gases estufa, como gás carbônico e metano.

Denunciam ainda o grande impacto social, como a remoção forçada de 30 mil moradores. E questionam ainda a viabilidade econômica da obra, visto que na época seca, a hidrelétrica produzirá pouquíssima energia.

As entidades não negam que o Brasil precise de mais energia. Porém, sinalizam que há muitas outras formas para assegurar essa quantidade de energia, sem tamanha destruição.

Segue a carta, na íntegra:

Projeto do Senado autoriza obra de hidrovia em áreas indígenas – A bancada ruralista do Senado aprovou um projeto de decreto legislativo para autorizar obras da hidrovia Araguaia-Tocantins em áreas indígenas homologadas e demarcadas pela União. O texto da Comissão de Agricultura do Senado também fixa um prazo máximo de 90 dias para a análise dos estudos antropológicos e de relatórios de impactos ambientais em órgãos federais.

A criação do chamado “decurso de prazo” deve forçar uma aprovação mais rápida do licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e também acelerar o sinal verde da Fundação Nacional do Índio (Funai). Se não houver a análise desses estudos em até 90 dias, o projeto da hidrovia de 3 mil quilômetros passa a ser considerado aprovado. Reportagem de Mauro Zanatta, de Brasília, no Valor Econômico.

Empreendimento seria construído no mesmo rio da Usina de Espora, que inundou região do Parque Nacional das Emas

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria da República no Município de Rio Verde, e o Ministério Público Estadual expediram recomendação ao Ibama e à Secretaria do Meio Ambiente (Semarh) para que não seja construída uma nova usina hidrelétrica no Rio Corrente, sudoeste goiano, que nasce no Parque Nacional das Emas. Em 2008, os municípios de Itarumã, Aporé e Serranópolis, todos em Goiás, viveram dias de pavor com o rompimento da barragem da Usina de Espora. Uma área de 140 quilômetros foi inundada, destruindo, inclusive, a ponte que ligava as cidades de Itajá a Itarumã.

Para evitar mais impactos ambientais na região, os órgãos ministeriais não querem a aprovação do projeto da Companhia Energética Iturumim para construção de mais uma usina no Rio Corrente. O estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) do projeto apontam uma série de problemas. Além de prejudicar a fauna e a flora da região, o empreendimento pode pôr em risco o Parque Nacional das Emas, área de proteção permanente e considerado o maior na proteção do ecossistema de Cerrado no Brasil.

Recomendação foi encaminhada aos empreendedores, à Fatma, ao Ibama e ao ICMBio

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MFP/SC) encaminhou recomendação à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para que considere, em 20 dias, inválidas e ineficazes quaisquer licenças ambientais concedidas ao empreendimento OSX Estaleiro-SC. Além disso, a autarquia estadual deverá determinar a paralisação de todas as atividades, obras ou trabalhos que estejam eventualmente em curso. Outro pedido da recomendação é para que o Ibama, também em 20 dias, assuma, com exclusividade, a competência pelo procedimento administrativo de licenciamento ambiental do respectivo empreendimento.

Para gerar energia será represada a maior parte do Rio Xingu em um trecho conhecido como Volta Grande, no Pará. Canais levarão a água até uma casa de máquinas, enquanto uma porção do rio ficará com o fluxo de água reduzido. (Foto: EIA-RIMA/Montagem Globo Amazônia)

Belo Monte: 'Não é possível apoiar processos que ameaçam a vida de comunidades tradicionais e destroem o meio ambiente', afirma a CNBB

Os bispos do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep) emitiram uma nota na manhã desta quinta-feira, 25, em que manifestam apoio à posição dos bispos do Pará e do Amapá em relação à construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu. “Manifestamos nossa grande preocupação ao saber que a licença prévia já foi concedida pelo IBAMA, permitindo o leilão para a construção e exploração da referida Usina”, dizem os bispos.

O Consep reafirma a posição da Igreja favorável a um desenvolvimento que respeita a vida e a participação das famílias atingidas na discussão de projetos com o da usina Belo Monte. “Lamentamos que órgãos governamentais, entidades e pessoas que se dizem de acordo com esses parâmetros, os neguem na prática, como ocorre nessa etapa que prepara a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”, afirma a nota, que é assinada pela Presidência da CNBB.

Entidade gestora do Parque Nacional de Jericoacoara não teve conhecimento de licenciamento concedido pela Semace

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Ministério do Turismo a suspensão de recursos federais para a concretização da obra do Complexo Aeroportuário do Pólo Turístico de Jericoacoara até que seja feito o devido licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) ou, alternativamente, até que sejam analisados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor do Parque Nacional de Jericoacoara, todos os atos de licenciamento ambiental realizados pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

[Correio da Cidadania] Costumo queixar-me da falta de espaço na grande imprensa que nós, críticos do projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, temos para denunciar a tragédia que seria esta obra, sob os pontos de vista social, econômico e ambiental. Mas na terça-feira, 2 de fevereiro, dia seguinte da midiática liberação pelo IBAMA da vergonhosa licença ambiental para a construção da barragem, a situação parecia ser diferente. Recebi logo cedo uma mensagem da produtora de um programa de rádio da BBC, de Londres, interessada em alguém para falar sobre a licença ambiental. O que me pareceu uma idéia muito boa, já que muitas notícias sobre a nossa terra só são consideradas por aqui depois que ganham alguma repercussão lá fora. Para ouvir a entrevista clique aqui.

O ex-Diretor de Licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sebastião Custódio Pires, antes de deixar seu cargo, endereçou um ofício ao Diretor de Engenharia da Eletrobrás, em 25 de novembro de 2009, dois dias depois de emitido o parecer da equipe técnica do Ibama pedindo complementações aos estudos ambientais de Belo Monte. Nesse documento – 1251/2009 – ele informa com base no parecer 114/2009 que há necessidade de complementações ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

São dezenas de insuficiências apontadas pelos técnicos do Ibama no parecer de 23 de novembro de 2009, e que exigiriam dos empreendedores, novos estudos, modelagens matemáticas, pesquisas e embasamento aprofundado para dirimir as dúvidas sobre todos os temas abordados.

“Hoje, para quem quiser se engajar, não é mais possível ser só ambientalista, ou só militante de causas sociais, políticas, culturais. É preciso se engajar em tudo, ser militante da civilização.” Marina Silva.

[EcoDebate] Em seu primeiro discurso como presidente eleito, em 2003, Lula declarou que seu governo seria “um guardião da Amazônia e da sua biodiversidade” e que seu programa de desenvolvimento, em especial para a região, seria “marcado pela responsabilidade ambiental”. foi ficando cada vez mais clara sua opção pela internacionalização da região, através do apoio inconteste ao agronegócio exportador, às mineradoras e às grandes hidrelétricas, tudo em detrimento da nossa diversidade cultural e biológica.

[Correio da Cidadania] Lula deveria fechar o Ibama. Afinal, de que adianta o Instituto manter as aparências e formalidades de órgão regulador se sete de seus analistas afirmam que não tiveram tempo de analisar adequadamente o pedido de licenciamento para construção da hidrelétrica de Belo Monte (rio Xingu, no Pará)?

Emitida após ampla e pública pressão do governo, a licença significa a implosão do sistema de licenciamento ambiental brasileiro, que já foi considerado um dos mais modernos.

A análise da conjuntura da semana dedica-se à análise do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu (PA). A análise toma como referência as ‘Notícias do Dia’ e as ‘Entrevista do Dia’ publicadas no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT – com sede em Curitiba, PR, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

Sumário:

Belo Monte. Uma obra emblemática

* Um debate sobre o Brasil que queremos
* Resistência. Xingu Vivo para Sempre
* Um bispo. Uma luta
* Uma ‘obra autoritária’
* Belo Monte é indispensável?
* Belo Monte e o princípio da ecologia da ação
* Belo Monte é um erro!
* Frases sobre Belo Monte

Eis a análise.

“Minc foi até muito eficiente na sua nova missão, porque ele recebeu o maior estudo de impacto que já foi produzido sobre uma das obras mais complicadas do mundo inteiro, num lugar maravilhoso, e foi capaz de realizar as audiências públicas às pressas e de concordar que essas reuniões tivessem a presença de centenas de policiais. E depois de dois ou três meses corridos, ele finalmente concedeu a licença. Um verdadeiro recorde”. A avaliação é do engenheiro Oswaldo Sevá que concedeu à IHU On-Line, por telefone, a entrevista a seguir. Sevá analisou o licenciamento prévio de Belo Monte, avaliando o perfil do diretor do IBAMA e do atual Ministro do Meio Ambiente e refletindo sobre as condicionantes colocadas para o início das obras.

Oswaldo Sevá é graduado em Engenharia Mecânica de Produção pela Universidade de São Paulo. Fez mestrado em Engenharia de produção pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, e doutorado na Université de Paris I. Em 1988, a Universidade Estadual de Campinas, onde é professor atualmente, concedeu-lhe o título de Livre-docência.

Confira a entrevista.

Objetivo é evitar que os recursos públicos repassados pelo BNDES sejam utilizados para financiar empreendimentos e atividades que causem degradação ambiental

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) enviou recomendação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que seja exigido dos agentes financeiros o prévio licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores, antes da concessão de financiamentos repassados na modalidade indireta. O objetivo é evitar que os recursos públicos repassados pelo BNDES sejam utilizados para financiar empreendimentos e atividades que causem degradação ambiental.

O BNDES operacionaliza três modalidades de crédito: direta (quando o financiamento é concedido diretamente pelo banco), indireta (quando os recursos do banco são repassados por meio de agentes financeiros credenciados) e mista (quando o financiamento é realizado parcialmente de forma direta e parcialmente de forma indireta).

Professor Oswaldo Sevá, estudioso de hidrelétricas há 35 anos e do projeto Belo Monte há 22 anos

O deputado Carlos Minc (PT), antes de ser Ministro do Meio Ambiente, foi Secretário Estadual do mesmo assunto e teve a oportunidade de salvar a “Cidade Maravilhosa” – Rio de Janeiro – de se tornar um lugar ainda mais poluído e sujeito a riscos de saúde devido ao material particulado de origem industrial. Mas ignorou as medições dos poluentes atmosféricos que mostravam o ar mais envenenado de todo o pais em vários pontos da Região metropolitana do Rio de Janeiro; concedeu sem mais delongas as Licenças Ambientais para a Petrobrás e seus sócios construírem, ao lado de dois raros rios ainda limpos que desembocam na Baia de Guanabara, um dos maiores pólos petroquímicos do Mundo, o Comperj. E no lado oposto da cidade, deu licença para a Vale e os alemães da Thyssen Krupp construírem, na beira da Baia de Sepetiba, uma das maiores siderúrgicas do Mundo. Continua…

Leiam o excelente artigo do Professor Sevá no Blog Telma Monteiro

Para gerar energia será represada a maior parte do Rio Xingu em um trecho conhecido como Volta Grande, no Pará. Canais levarão a água até uma casa de máquinas, enquanto uma porção do rio ficará com o fluxo de água reduzido. (Foto: EIA-RIMA/Montagem Globo Amazônia)

[O Estado de S.Paulo] Há muito se sabe e se diz que no Brasil há “leis que pegam” e “leis que não pegam” ou “ficam só no papel”. É verdade. Os exemplos poderiam ser dezenas, centenas, mas não é preciso enumerá-los, cada pessoa tem em sua memória muitos exemplos. Mas talvez o exemplo mais aberrante seja o da Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tem força de lei. Diz ela, no inciso I do artigo 5º, que projetos que precisem de licenciamento ambiental deverão “contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto”. E entre as iniciativas que a essa exigência devem submeter-se estão as “barragens para quaisquer fins”, assim como “abertura de canais” e implantação de “hidrelétricas acima de 10 MW”.

O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, durante encontro com o presidente do Conselho Indigenista Missionário e bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler (03/02/2010). Foto: Marcello Casal Jr/ABr

A cidade de Altamira (PA) corre o risco de desaparecer com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, alertou ontem (3) o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Erwin Kräutler, logo após reunião com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo Kräutler, os habitantes de Altamira, os índios, a população ribeirinha e o Parque Indígena do Xingu serão prejudicados com a obra. “Eu não acredito que seja possível combinar por um lado a destruição de significativa de parte do Xingu e por outro lado o povo de Altamira e essa hidrelétrica. Eu estou convicto que vai trazer para o próprio Brasil algo que é irreversível e irrecuperável”, afirmou.

Para gerar energia será represada a maior parte do Rio Xingu em um trecho conhecido como Volta Grande, no Pará. Canais levarão a água até uma casa de máquinas, enquanto uma porção do rio ficará com o fluxo de água reduzido. (Foto: EIA-RIMA/Montagem Globo Amazônia)

Ativistas dos movimentos sociais farão uma vigília nas ruas de Belém, Santarém e Altamira, hoje, 4/2, em protesto contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Estado do Pará. O ato público terá início às 18 horas, quando os manifestantes sairão em caminhada da Praça Santuário, em direção à sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Avenida Conselheiro Furtado. O protesto está sendo organizado pelo Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre e contará com a presença de indígenas e ambientalistas.

Área de Belo Monte, no rio Xingu. Foto do MPF

Licença publicada no dia 1º de fevereiro de 2010 demonstra que questões centrais para avaliar o impacto da obra ainda não estão esclarecidas. Parecer Técnico do Ibama, do final de novembro de 2009 e que não foi disponibilizado na internet, denunciou pressão política da Presidência da República para liberar a obra e indicou que os estudos, superficiais, não conseguem prever o que acontecerá com os peixes num trecho de mais de 100 km de rio, e conseqüentemente com as pessoas que deles sobrevivem, sobretudo as comunidades indígenas ribeirinhas. Também revelou que não há medidas suficientes para controlar o afluxo de pessoas, que podem colapsar os serviços públicos e aumentar a disputa pela terra na região, já conhecida pela violência no campo.

Procuradores da República no Pará defendem trabalho que MPF realizou em relação ao projeto hidrelétrico

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) divulgou nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, texto em resposta à nota pública em que a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que poderá recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público e ajuizar ações de improbidade contra os responsáveis pelo ajuizamento das ações referentes à Usina de Belo Monte. Veja a íntegra da resposta do MPF/PA: