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	<title>Portal EcoDebate &#187; legislação ambiental</title>
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		<title>Código Florestal: Ameaças ambientais, artigo de José Eli da Veiga</title>
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		<pubDate>Thu, 09 Feb 2012 09:00:29 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; [Folha de S.Paulo] Para suceder o Código Florestal em vigor, o substitutivo do Senado ficou bem menos marrom do que o projeto da Câmara. Mas ambos contêm ao menos três desatinos que, se passarem, causarão sérios estragos socioeconômicos e políticos, além dos ambientais. Primeiro, tratam duas realidades opostas como farinha do mesmo saco. Uma [...]]]></description>
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		<title>Código Florestal será votado no dia 6 de março na Câmara</title>
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		<pubDate>Wed, 08 Feb 2012 08:57:09 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; O novo Código Florestal voltará à pauta da Congresso Nacional no dia 6 de março, data acertada entre governo e parlamentares para votação do texto na Câmara dos Deputados. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, sofreu mudanças no Senado e deve ser levada diretamente ao plenário, sem passar por comissões da [...]]]></description>
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		<title>Código Florestal: diferenças entre os textos da Câmara e do Senado</title>
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		<pubDate>Tue, 07 Feb 2012 09:23:28 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; Infográfico da Agência Câmara de Notícias, publicado pelo EcoDebate, 07/02/2012 [ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ] Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate [...]]]></description>
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		<title>Código Florestal: Alterações do Senado incluem novos capítulos sobre cidades e agricultura</title>
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		<pubDate>Tue, 07 Feb 2012 09:20:44 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; Os substitutivos da Câmara e do Senado ao projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) possuem diferenças em vários temas, incluindo novos capítulos, acrescentados pelos senadores, sobre agricultura familiar e áreas verdes urbanas. Pelo texto revisado, agricultores familiares e pequenos proprietários ou posseiros poderão se registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) apenas declarando [...]]]></description>
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		<title>Inundações catastróficas e deslizamento de barrancos em Minas Gerais e o novo código florestal</title>
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		<pubDate>Mon, 06 Feb 2012 08:44:25 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; [Jornal da Ciência] A cada ano, durante o verão, notícias sobre inundações catastróficas e deslizamentos de morros dominam os jornais, revistas e televisão. No ano passado, o estado de Rio de Janeiro sofreu dramáticas perdas de vidas e danos econômicos severos devido a esses eventos. Este ano, o estado de Minas Gerais chama novamente [...]]]></description>
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		<title>Novo Código Florestal ameaça manguezais</title>
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		<pubDate>Mon, 06 Feb 2012 08:38:39 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; Importantes e cobiçadas, regiões costeiras perderam proteção quando projeto foi votado no Senado; agora, texto segue para Câmara Prestes a voltar para a Câmara dos Deputados, o Código Florestal tem no aumento da vulnerabilidade dos manguezais um de seus pontos mais polêmicos. Alterações feitas pelo Senado no projeto de lei, em dezembro, abriram a [...]]]></description>
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		<title>Nenhum projeto sobre Pagamento por Serviços Ambientais no Congresso tem amparo constitucional, diz estudo</title>
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		<pubDate>Tue, 31 Jan 2012 09:07:53 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; O Pagamento por Serviços Ambientais, tema defendido em 2011 pelos senadores durante os debates do projeto de lei do novo Código Florestal, precisa ser definido pelo Executivo, como prevê a Constituição Federal. Estudo feito pelo analista legislativo do Senado, Marcus Peixoto, mostra que nenhum dos 13 projetos que tramitam no Congresso tem amparo constitucional. [...]]]></description>
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		<title>Presidente acena com vetos ao Código Florestal</title>
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		<pubDate>Tue, 31 Jan 2012 08:48:54 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; Ao aproximar-se de movimentos sociais durante o Fórum Social Mundial Temático, que terminou ontem (29), a presidente Dilma Rousseff garantiu que o novo Código Florestal, em tramitação na Câmara, &#8220;não será o texto dos sonhos dos ruralistas&#8221;. Em reunião com 80 entidades da sociedade civil, na semana passada, a presidente sinalizou que vai barrar [...]]]></description>
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		<title>O Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre e o Mascate Ambiental, artigo de Almacks Luiz Silva</title>
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		<pubDate>Tue, 24 Jan 2012 09:29:18 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; [EcoDebate] Recentemente uma nova lei de integração das águas e do meio ambiente foi sancionada na Bahia (Lei Nº 12.377 de 28/12/201), dando um teor mais empresarial ao uso do que eles chamam de RECUR$OS NATURAI$. Para a gestão do ambiente, enquanto patrimônio da humanidade, nada foi feito! A Integração do IMA e do [...]]]></description>
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		<title>Impactos potenciais das alterações do Código Florestal nos recursos hídricos, por José Galizia Tundisi e Takako Matsumura Tundisi</title>
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		<pubDate>Wed, 18 Jan 2012 09:03:36 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; Biota Neotropica versão On-line ISSN 1676-0603 Biota Neotrop. vol.10 no.4 Campinas out./dez. 2010 http://dx.doi.org/10.1590/S1676-06032010000400010 ARTIGOS &#160; Impactos potenciais das alterações do Código Florestal nos recursos hídricos &#160; Potencial impacts of changes in the Forest Law in relation to water resources &#160; &#160; José Galizia Tundisi*; Takako Matsumura Tundisi Instituto Internacional de Ecologia, Rua Bento Carlos, n. 750, CEP 13560-660, São Carlos, [...]]]></description>
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		<title>Impactos potenciais das alterações no Código Florestal sobre a vegetação de campos rupestres e campos de altitude, por Katia Torres Ribeiro e Leandro Freitas</title>
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		<pubDate>Wed, 18 Jan 2012 09:00:54 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; Biota Neotropica versão On-line ISSN 1676-0603 Biota Neotrop. vol.10 no.4 Campinas out./dez. 2010 http://dx.doi.org/10.1590/S1676-06032010000400029 ARTIGOS &#160; Impactos potenciais das alterações no Código Florestal sobre a vegetação de campos rupestres e campos de altitude &#160; Potential impacts of changes to Brazilian Forest Code in campos rupestres and campos de altitude &#160; &#160; Katia Torres RibeiroI; Leandro FreitasII,* IInstituto Chico Mendes de Conservação [...]]]></description>
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		<title>Clima e o Código Florestal: Um bom momento para tomar juízo, artigo de Washington Novaes</title>
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		<pubDate>Mon, 16 Jan 2012 09:06:59 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; [O Estado de S.Paulo] A nova discussão e votação do projeto de Código Florestal no Congresso, prevista para as semanas depois de terminado o recesso, poderá ser uma boa oportunidade para que os parlamentares, observando o que está acontecendo de desastres em razão de &#8220;eventos extremos&#8221; (chuvas, principalmente) nos Estados de Minas Gerais, do [...]]]></description>
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		<title>Medida provisória altera limites de áreas de conservação na Amazônia</title>
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		<pubDate>Wed, 11 Jan 2012 09:43:03 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; Tramita na Câmara a Medida Provisória 558/12, que altera os limites dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari; das florestas nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós &#8211; todos situados na região amazônica. A medida provisória trata do mesmo tema [...]]]></description>
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		<title>Tragédias decorrentes de desastres naturais reaquecem discussão sobre novo Código Florestal</title>
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		<pubDate>Wed, 11 Jan 2012 09:17:31 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; Para ambientalistas, desmatamentos têm relação com os desastres naturais no Sudeste. Ruralistas rechaçam esse argumento. Votação final da lei será em março As tragédias causadas pelas chuvas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro devem influenciar a discussão do novo Código Florestal na Câmara Federal, prevista para ser retomada em março. Os ambientalistas [...]]]></description>
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		<title>Floresta é vida! artigo de Cândido Grzybowski</title>
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		<pubDate>Thu, 22 Dec 2011 09:09:25 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; No debate sobre o novo Código Florestal, os dilemas sobre que Brasil precisa e o que estamos dispostos a construir como nação numa perspectiva de sustentabilidade e justiça social com democracia ficam num segundo plano. O debate está restrito aos limites dados pelo agronegócio, entre o que seus promotores acham aceitável para continuar se [...]]]></description>
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		<title>&#8216;O Brasil precisa se constranger por aprovar um Código Florestal como está se dando&#8217;, entrevista com Pedro Gonijo</title>
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		<pubDate>Thu, 22 Dec 2011 08:35:53 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[legislação ambiental]]></category>

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		<description><![CDATA[&#160; &#8220;A maior parte das questões que são preocupantes no Código vigente poderiam ser resolvidas por legislações infraconstitucionais, por portarias, por decisões do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], enfim, nós não precisaríamos de um novo Código Florestal. Para nós, o próprio fato de entrar em pauta a reforma do Código já é uma derrota [...]]]></description>
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		<title>Royalties do petróleo e Código Florestal ficam para o primeiro semestre de 2012</title>
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		<pubDate>Wed, 21 Dec 2011 09:02:45 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[floresta zero]]></category>
		<category><![CDATA[legislação ambiental]]></category>

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		<description><![CDATA[&#160; Além do fim do fator previdenciário, do reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e da reforma política, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), garantiu ontem (20) que os projetos da distribuição dos royalties do petróleo e do novo Código Florestal Brasileiro serão votados no primeiro semestre do [...]]]></description>
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		<title>Código Florestal (1934-2011), artigo de José Eli da Veiga</title>
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		<pubDate>Wed, 21 Dec 2011 08:49:19 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; [Valor Econômico] Obituário: ele faleceu na noite da terça-feira, 6/12, vítima de múltiplos atropelamentos no Congresso. O corpo passará o verão em necrotério, pois há quem proponha seu esquartejamento antes da cerimônia no Planalto. Crueldade que só poderá ser evitada se deputados e senadores forjados na luta pela redemocratização aproveitarem o recesso para meditar [...]]]></description>
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		<title>Menosprezo à Ciência: Provocação ou ignorância ? artigo de de Efraim Rodrigues</title>
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		<pubDate>Mon, 19 Dec 2011 09:21:56 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; [EcoDebate] Esta semana fui provocado pela frase &#8220;a ditadura de especialistas é um pesadelo que não queremos sonhar” impressa em mídia nacional. Há tempos venho colecionando evidências que vivemos uma nova época medieval e a desvalorização do conhecimento é mais um item para minha lista. Especialistas não são boa matéria prima para ditadores porque [...]]]></description>
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		<title>O Código Florestal e os &#8216;amigos do rei&#8217;, artigo de João Lara Mesquita</title>
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		<pubDate>Mon, 19 Dec 2011 08:42:19 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[&#160; [O Estado de S.Paulo] O grande escândalo da aprovação do novo Código Florestal não é a anistia a quem desmatou até 2008. Como apontou o artigo A tolerante lei da selva, de Manuela Carneiro da Cunha, Ricardo Ribeiro Rodrigues e Jean-Paul Metzger (Estado, 10/12), &#8220;antes disso, os infratores já sabiam o que estavam fazendo&#8221;. [...]]]></description>
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