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Trabalhador não recebe Equipamento de Proteção Individual e é resgatado pelo Grupo Móvel. Foto do MTE

Balanço de 2008 do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que foram 201 fazendas fiscalizadas em 113 operações. O pagamento de indenização chegou a R$ 6,9 milhões

A fiscalização do trabalho é fundamental para dar continuidade à Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lançada em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as ações fiscais visam erradicar o trabalho escravo e degradante e regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e, principalmente, garantir a dignidade do trabalhador rural brasileiro.

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Canavial, em foto de arquivo

No intuito de promover o etanol brasileiro, vendendo a imagem de sua imaculada sustentabilidade, o Ministério brasileiro das Relações Exteriores convocou para os dias 17 a 21 de novembro uma Conferência Internacional intitulada “Biocombustíveis como vetor do Desenvolvimento Sustentável”. Na oportunidade, o subsecretário-geral de Energia e Alta Tecnologia do Itamaraty, coordenador do evento, embaixador André Amado, acaba de rejeitar em bloco qualquer alegação de existência de trabalho escravo no setor de produção de açúcar e álcool. Disse-se “um pouco indignado” pela campanha de “denegrimento” (sic) que visaria o setor com base em denúncias infundadas e confusões conceituais cuja origem não chegou a detalhar.

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Exemplo da condição encontrada no PA: trabalhador sem equipamentos em carvoaria (Foto: MTE)

Houve flagrante de escravidão em 6 carvoarias: trabalhadores não recebiam salários e permaneciam até 35 dias sem folga. Patrões valiam-se da servidão por dívida, mas evitavam anotar em cadernos para enganar fiscalização

Das sete carvoarias fiscalizadas pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no sudeste do Pará, seis mantinham trabalhadores em condições análogas à escravidão. Ao todo, 51 pessoas - entre elas sete mulheres e um adolescente de 15 anos - foram libertadas das fazendas localizadas em Rondon do Pará (PA) e Abel Figueiredo (PA), próximos à Rodovia BR-222. Por Bianca Pyl, da Agência de Notícias Repórter Brasil.

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[Maranhão: MTE rescues workers in conditions analogous to slavery in property offenders]

Grupo móvel encontrou pessoas submetidas à escravidão sob responsabilidade de reincidentes. Flagrantes envolveram fazendeiro que já está na “lista suja”, presidente do sindicato ruralista de Açailândia (MA) e carvoaria local

Fiscalizações do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em três áreas no Maranhão resultaram em três flagrantes de trabalho escravo. Na Fazenda Eldorado, no município de Açailândia (MA), 14 trabalhadores eram explorados em situação análoga à de escravos. Entre eles, havia quatro adolescentes - dois com menos de 15 anos. Por Bianca Pyl, da Agência de Notícias Repórter Brasil.

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[Point slave labour in planting of cane sugar is distort reality, says ambassador]

O subsecretário-geral de Energia e Alta Tecnologia do Itamaraty, André Amado, em entrevista sobre a Confêrencia Internacional sobre Biocombustíveis Foto: Valter Campanato/ABr

Não se pode dizer que há trabalho escravo na plantação de cana-de-açúcar somente por ser possível encontrar na atividade situações de trabalho em condição degradante. Foi o que afirmou ontem (3) o subsecretário-geral de Energia e Alta Tecnologia do Itamaraty, embaixador André Amado. Para ele, isso seria uma distorção da realidade.

“Eu acho que é uma distorção da parte de pessoas que querem [simplesmente] distorcer [a realidade], não é uma alegação que se baseie em fatos”, disse Amado durante entrevista coletiva sobre a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis.

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[MTElaunches program to end figure of the intermediary of labor-rural]

Ministro Carlos Lupi no lançamento do projeto Marco Zero, em Imperatriz (MA). Foto de Renato Alves

Objetivo deste projeto inédito de intermediação de mão-de-obra no meio rural é eliminar o papel do aliciador ilegal de trabalhadores, o chamado gato, e garantir o cumprimento das leis trabalhistas

O Ministério do Trabalho e Emprego lançou hoje programa voltado especificamente para a intermediação e capacitação de mão-de-obra rural. Chamado de Marco Zero, o projeto é inédito e terá a parceria dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Mato Grosso, identificados como as principais origens de trabalhadores resgatados em condições degradantes. A cerimônia de lançamento aconteceu em Imperatriz (MA) e contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e dos governadores que participam da ação, além da representante do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, e de secretários estaduais.

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[MTE recover 69 workers in conditions analogous to slavery in Mato Grosso]

Grupo ocupava alojamentos precários, sem condições básicas de higiene e segurança em fazenda no município de Tapurah, a 320 km de Cuiabá

Ação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT), em operação que teve início no dia 21 de outubro, resgatou 69 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O fato ocorreu em uma fazenda no município de Tapurah, a 320 km de Cuiabá.

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Nesta sexta (17), dezenas de instituições e organizações da sociedade civil, empresariais, da justiça, do ministério público e do governo se juntaram em uma mobilização nacional pela coleta de assinaturas para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Essa proposta de emenda constitucional prevê o confisco de terras onde trabalho escravo for encontrado.

Aos 120 anos da Lei Áurea e aos 60 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, brasileiros continuam sendo traficados para trabalho escravo: 6 mil deles foram libertados em 2007 de um total de 31 mil encontrados nessa situação desde 1995 pelo governo federal. Nesse período, a Comissão Pastoral da Terra registrou denúncias envolvendo mais de 50 mil trabalhadores “aprisionados por promessas”, obrigados a trabalhar em fazendas e carvoarias, em condições desumanas e impedidos de romper a relação com o empregador.

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Grupo foi encontrado em Parambu. Valor total das indenizações ficará em torno de R$ 144 mil

Pelo menos 46 trabalhadores foram resgatados de condições análogas a de escravo numa carvoaria em Parambu, município no norte cearence, que trabalhavam numa área arrendada sem as mínimas condições de trabalho exigidas por lei.

O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo chegou à propriedade após uma reportagem do ‘Diário do Nordeste’, que denunciava a situação dos trabalhadores na fazenda, que praticava a derrubada de uma área de 4.700 hectares para produção de carvão vegetal.

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