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(UnB) Stephen Grant Baines é professor do Departamento de Antropologia (DAN) da Universidade de Brasília

Nos últimos anos está havendo uma campanha de informações falsas, veiculadas através da mídia por uma meia dúzia de rizicultores (que ocuparam parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e vêm expandindo suas lavouras), junto com alguns políticos e empresários roraimenses, para desinformar a opinião pública a respeito desta Terra Indígena - questão re-acirrada por declarações de alguns militares à imprensa, e violências e agressões de alguns rizicultores contra os índios, culminando numa ação movida por fazendeiros e pelo governo do estado visando anular ou modificar sua demarcação, concluída em 1998 e homologada pelo governo do presidente Lula em abril de 2005.

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“A soberania não se constrói com fantasmas nem paranóias, mas com a atualização de nossas forças e nossos potenciais. O ministro Ayres Britto tem razão ao sublinhar que não precisamos de outro instrumento jurídico além da Constituição de 1988″

[Folha de S.Paulo] O voto do ministro Carlos Ayres Britto sobre a reserva Raposa/Serra do Sol evidencia a oportunidade de deixarmos para trás os resquícios de uma mentalidade colonial e termos um avanço histórico, rumo a uma política contemporânea que contemple o diálogo produtivo entre as diversas etnias e culturas que compõem um país de dimensões continentais como o Brasil. O voto deixa claro, ainda, que o respeito ao espírito e à letra da Constituição de 1988 é o caminho.

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Amiga/o, abaixo, via internet, o Voto do Ministro Caros Ayres Britto do STF - Supremo Tribunal Federal - sobre Demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Carlos Ayres Brito é RELATOR no STF. Ele votou a favor da DEMARCAÇÃO DA RESERVA Indígena Raposa Serra do Sol, DE FORMA CONTÍNUA, conforme quer o Governo Lula, conforme pede os indígenas e a sociedade civil organizada. O Voto do Ayres Brito é muito bem fundamentado juridicamente, muito ético e justo. O Ministro Menezes Direito pediu vistas ao processo. Esperamos que os outros 10 ministros do STF confirmem o parecer de Ayres Brito, pois é o justo.

Um abraço terno. Frei Gilvander Moreira
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O Brasil vive um momento muito relevante para a sua história. O país acompanha a decisão sobre a demarcação contínua das terras de Raposa Serra do Sol, em Roraima, de forma apreensiva e dividida. Políticos e ruralistas do estado defendem que ilhas sejam criadas dentro da reserva para que os índios possam ali viver, ou seja, trata-se de mais uma invasão da cultura dos não-índios. Enquanto isso, os índios e a sociedade que os apóia travam essa batalha desigual, protegendo a cultura que está intimamente ligada àquela terra. Na primeira sessão do julgamento, que aconteceu nesta última quarta-feira, dia 27-08-2008, o ministro-relator Carlos Ayres Britto fez um discurso veemente em favor da causa indígena. Depois do seu voto, foi feito um pedido de vista ao processo pelo ministro Carlos Alberto Direito.

Antes de Ayres de Britto proferir seu voto, a índia Joênia Batista de Carvalho, conhecida como Joênia Wapichana, a primeira índia a graduar-se em Direito no Brasil, defendeu oralmente a causa dos índios de Raposa Serra do Sol, onde nasceu e se criou, na tribuna do Supremo Tribunal Federal. Caso a entidade aprovar a revisão da homologação do território de Roraima, todas as outras terras indígenas demarcadas no Brasil poderão ser também revistas. Em entrevista, realizada por telefone, à IHU On-Line, Joênia avaliou esta primeira parte do julgamento como uma grande alegria, pois, para ela, o ministro-relator conseguiu, com suas palavras, esclarecer diversos pontos em relação a este processo. “Eu fiquei bastante comovida com a forma como ele traduziu toda a importância dos povos indígenas para o Brasil, a importância de manter a nossa terra de forma integral. Foi brilhante, iluminado. O ministro conseguiu escrever tudo isso que nós vínhamos falando, reclamando”, disse ela.

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Imagem: Agência Estado

Há 30 anos, uma luta é travada em Roraima pelos indígenas da reserva de Raposa Serra do Sol. Quando finalmente conseguiram a homologação e demarcação do seu território, enfrentam uma nova luta. Agora não apenas contra os invasores não-índios de seu espaço de direito, mas também pelo questionamento feito por políticos locais em relação a esta demarcação. Depois de enfrentar a indiferença por parte do Exército, contarem com o apoio da Polícia Federal e serem ameaçados violentamente pelos arrozeiros que ocuparam um espaço de direito indígena, vêem o seu futuro ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal. O debate acerca da revisão da homologação das terras de Raposa Serra do Sol começou na quarta-feira, dia 27-08-2008, e, depois de receber o voto favorável a causa dos índios por parte do ministro Ayres Britto, um pedido de vista sobre o julgamento foi feito e a decisão foi adiada. A IHU On-Line conversou com o professor da UNB José Geraldo de Sousa, que nos deu uma opinião sobre este episódio a partir do olhar do Direito Constitucional. “O pedido de vista deve ser um movimento para tentar abrir espaço para essas outras manifestações, ou seja, tentar reduzir a extensão da reserva em função da tentativa de compatibilização com os interesses dos arrozeiros e do desenvolvimento do estado proposto pelo governo estadual em detrimento dos direitos dos indígenas”, afirmou ele. A entrevista foi realizada por telefone.

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Homologação da terra indígena não ameaça a integridade do território nacional

[Folha de S.Paulo] No norte de Roraima há um lugar que os macuxis chamavam de Pedra da Raposa. Era a casa onde elas se encontravam, desde sempre. E por muito tempo, também, foi o local em que os índios se reuniam para sair em pescaria.

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Rondon no topo do monte Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana Inglesa, com as bandeiras dos três países, e acompanhado de índios macuxis, em 27 de outubro de 1927. Imagem do Jornal da Unicamp.

O ataque de certos ideólogos militares à demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol afronta o pensamento e obra do marechal. Ele valorizava a existência de Nações Autônomas indígenas; não a mera assimilação de indivíduos ao mercado de trabalho, como querem agora generais e empresários. A opinião é do antropólogo Ricardo Cavalcanti-Schiel, mestre e doutor pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), atualmente vinculado ao Laboratoire d’Anthropologie Sociale do Collège de France/École des Hautes Études en Sciences Sociales. O artigo encontra-se no sítio do Le Monde Diplomatique Brasil, 23-08-2008.

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Não há o menor fundamento lógico no temor de desintegração ou mutilação do Estado brasileiro

Desde que chegou, no dia 14, o americano James Anaya está causando alvoroço no País - pois sua visita ocorre às vésperas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o futuro da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. Anaya não é um americano comum. De etnia apache - imortalizada nos filmes de faroeste por escalpelar colonizadores abatidos em combate -, ele escolheu o Brasil como sua primeira missão no cargo de relator especial da ONU para Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, para o qual foi eleito em maio. A reportagem e a entrevista são de Vannildo Mendes e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 24-08-2008.

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Rondon no topo do monte Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana Inglesa, com as bandeiras dos três países, e acompanhado de índios macuxis, em 27 de outubro de 1927.

O recente conflito na implantação da reserva indígena Raposa Serra do Sol colocou militares de alta patente como protagonistas de falas contrárias à demarcação de terras contínuas e com críticas à política indigenista atual, principalmente em áreas de fronteiras. Vale lembrar que, se existe política indigenista no Brasil, deve-se à ação inconteste de Cândido Mariano da Silva Rondon. Engenheiro formado pela Escola Militar da Praia Vermelha, de onde também saiu Euclides da Cunha, o Marechal Rondon criou em 1910 o Serviço de Proteção ao Índio e Localização do Trabalhador Nacional (SPILTN), a partir de 1918 chamado de SPI. Este órgão governamental já trazia implícito no seu nome a idéia de integração das populações indígenas ao processo produtivo nacional. A integração dos povos indígenas via ação civilizatória do Estado, pelas ações do SPI, não implicava na perda das identidades e das tradições com a incorporação de valores da nação. A chamada Comissão Rondon, responsável pela ocupação territorial através da expansão do telégrafo utilizou mão-de-obra indígena para abrir suas picadas na mata, e também instrumentalizou índios para ocupar os próprios postos de telégrafos, como foi o caso dos nhambiquaras em Barão de Melgaço

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