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Até o fim do ano, segundo o Ministério de Minas e Energia, a indústria de mineração será chamada pelo governo para discutir a maior reforma no marco regulatório do setor em mais de quatro décadas. O Código de Mineração foi promulgado em 1967 e finalmente será mudado. A intenção do governo é encaminhar ao Congresso, no início de 2009, um conjunto de projetos de lei que inclui a criação de uma agência reguladora, a permissão à exploração por estrangeiros na faixa de fronteira e o uso do direito minerário como garantia aos pedidos de financiamento bancário. Por Daniel Rittner, do Valor Econômico, 18/11/2008.

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Representantes de comunidades quilombolas denunciaram ontem (10), em Brasília, o descumprimento de artigos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O alerta ocorreu durante o seminário Oportunidades e Desafios para Implementação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes.

Aprovada em 1989, a convenção é o instrumento internacional que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo em relação a diversas matérias, como o direito de autonomia e controle de suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, propriedade da terra e de recursos naturais, tratamento penal e assédio sexual.

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[Saúde Brasil 2007: Study of the Ministry of Health indicates that diseases of modernity are the biggest killers in Brazil]

O diretor do Departamento de Análises de Situação de Saúde do Ministério da Saúde, Otaliba Libânio, divulga os resultados do Saúde Brasil 2007, publicação que traça o perfil da mortalidade no país Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Uma pesquisa divulgada ontem (6/11) pelo Ministério da Saúde aponta que as chamadas doenças da modernidade são as que mais matam homens e mulheres no Brasil. A publicação Saúde Brasil 2007 revela crescimento no número de mortes provocadas por doenças crônicas e violentas. As doenças do aparelho circulatório – associadas à má alimentação, ao consumo excessivo de álcool, ao tabagismo e à falta de atividade física – lideram o ranking.

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Decreto assinado por Lula era criticado por produtores e pelo ministro da Agricultura. Para Carlos Minc, alterações não significam retrocesso na política ambiental; as áreas de reserva legal terão de ser recuperadas em 1 ano

O governo vai adiar em um ano o prazo para que produtores rurais do país registrem e se comprometam a recuperar área de reserva legal, onde estão proibidas atividades do agronegócio. A reserva de vegetação nativa varia de 20% a 80% das propriedades, dependendo da sua localização. Por Marta Salomon, da Folha de S.Paulo, 24/10/2008

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É preciso diversificar a política habitacional do país que sempre esteve calcada na aquisição da casa própria para adequar os investimentos nessa área às necessidades da população. A análise é da coordenadora de Estudos Setoriais Urbanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Maria Piedade Morais.

Segundo ela, enquanto o mercado imobiliário brasileiro está voltado para imóveis de luxo, há uma grande demanda por moradias menores, de baixo custo e para alugar no país.

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Há mais de um ano as relações entre o Estado brasileiro e as organizações não-governamentais estão em estado quase catatônico, devido a um enrijecimento crescente dos controles de convênios que regem as parcerias entre ambos.

[Folha de S.Paulo] As causas desse enrijecimento são múltiplas. O número de ONGs vem crescendo cada vez mais depressa, conforme os censos do IBGE das Fasfil (fundações e associações sem fins lucrativos): em 1996, havia 107.332 no Brasil; em 2002, elas passaram a ser 275.895; em 2005 (último censo), eram 338.162. Se o ritmo de crescimento do último triênio meramente se manteve, o número de ONGs deve neste ano andar por volta de 416 mil.

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Sem diretrizes claras, o plano do governo federal consiste em um amontoado de citações a programas já em andamento como o Próalcool e o de eficiência energética com a troca de geladeiras antigas. O CFC retoma o papel de vilão em lugar do desmatamento, responsável por 75% das emissões brasileiras de carbono.

Debaixo de críticas da sociedade civil, os ministros do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, Carlos Minc e Sergio Rezende, apresentaram nesta quinta-feira (25/9) o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Com processo participativo “caótico” e pouco conteúdo deliberativo, as 150 páginas do plano mostram a irresponsabilidade do governo em relação ao tema. Não há diretrizes claras para a redução das emissões brasileiras e resume-se a um arrazoado de citações ao outros programas em andamento como o Proálcool e o programa de eficiência energética com a troca de geladeiras antigas. O CFC volta a ser o vilão do meio ambiente, não mais o desmatamento brasileiro que gera 75% das emissões do País. Do ISA, Instituto Socioambiental.

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As especificidades do Brasil dificultam comparações. Cabem duas observações que desconstroem o mito da tributação elevada.

[Folha de S.Paulo] O tema relativo ao peso dos impostos, taxas e contribuições no Brasil permanece ainda sendo tratado na superfície. A identificação de que a carga tributária supera 35% do PIB (Produto Interno Bruto) é um simples registro, insuficiente, por si só, para permitir comparações adequadas com outros países. Ou seja, mencionar que o Brasil possui carga tributária de país rico, embora se situe no bloco das nações de renda intermediária, ajuda pouco, quando não confunde o entendimento a respeito das especificidades nacionais. Elas dificultam análises comparativas internacionais e exigem maior investigação.

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Ao contrário do que acontece na maioria dos países desenvolvidos, onde a administração pública financia grande parte das despesas em saúde, no Brasil, de cada R$ 10 gastos no setor, as famílias pagaram R$ 6,02 e o governo R$ 3,88, de acordo com dados de 2005. O restante vem de instituições sem fins lucrativos. O padrão nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico é de, no mínimo, 70% de financiamento público, com exceção dos Estados Unidos e México, onde é de 45%. Por Fabiana Cimieri e Felipe Werneck, no O Estado de S. Paulo, 04/09/2008.

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