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Até o fim do ano, segundo o Ministério de Minas e Energia, a indústria de mineração será chamada pelo governo para discutir a maior reforma no marco regulatório do setor em mais de quatro décadas. O Código de Mineração foi promulgado em 1967 e finalmente será mudado. A intenção do governo é encaminhar ao Congresso, no início de 2009, um conjunto de projetos de lei que inclui a criação de uma agência reguladora, a permissão à exploração por estrangeiros na faixa de fronteira e o uso do direito minerário como garantia aos pedidos de financiamento bancário. Por Daniel Rittner, do Valor Econômico, 18/11/2008.

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A Mineração Onça Puma, pertencente à Companhia Vale do Rio Doce – Vale, desde 2003 tem criado inúmeros transtornos à população do município de Ourilândia do Norte e Tucumã e principalmente ao trabalhadores rurais assentados no Projetos de Assentamentos Campos Altos e Tucumã, criados pelo INCRA, nos municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Félix do Xingu.

Nas áreas urbanas as populações e se vêem ameaçadas pelo crescimento acelerado e descontrolado da população, que migra de outros Estados, de outros municípios da região, e da zona rural. Todos influenciados pelo discurso do desenvolvimento e da empregabilidade. O resultado tem sido o aumento da violência, da prostituição, dos acidentes de trânsito, a falta de habitação, a falta de água potável, a superlotação nas escolas, a falta de serviços de atendimento à de saúde, o alto índice alcoolismo, a facilidade para o comércio de drogas, e a mendicância.

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[EcoDebate] Olho D’Água é uma comunidade tradicional na região Semi-Árida da Bahia, tem cerca de 50 famílias, que vivem do que plantam em pequenas roças e dos animais que criam nas caatingas ao redor. O maior problema dessa comunidade e de outras da região vem sendo a falta de água. Quase todas essas famílias têm sua cisterna de captação de água de chuva, abrem e limpam seus tanques e cuidam das lagoas. Quando o período de seca se prolonga por mais de nove meses, se valem de cacimbas (olhos d’água) que a natureza caprichosa deixou como dádiva de Deus. Por João Batista Pereira, CPT de Bom Jesus da Lapa.

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[EcoDebate] Batista Afonso é um militante dos direitos humanos numa explosiva região da Amazônia, o sudeste do Pará, onde é o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no município de Marabá, cidade pólo da região. Afonso é advogado e integra o colegiado nacional da CPT, instituição ligada à Igreja Católica alinhada na defesa da reforma agrária. A disputa pela terra na região sudeste do Pará imortalizou a mesma como a mais sangrenta do país. Capítulo escrito com grande violência na década de 1980, com o registro estimado em quase 800 casos de mortes contra camponeses, com quase cem por cento de impunidade.

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[EcoDebate] Os problemas criados pela mineração em Paracatu (RPM/Kinross), enfim, alcançaram a grande mídia através de reportagem de O Estado de Minas do dia (13 de julho, pág. 21), e a peneira com que tampavam o Sol caiu.

O tremendo impacto sócio-ambiental vinha sendo disfarçado pela poeira do desenvolvimento, do emprego e da renda, estratégia dirigida pela RPM/Kinross que posa de “mãe de Paracatu” divulgando números sobre benefícios sociais e maquiagem ambiental, em flagrante desrespeito à inteligência dos paracatuenses. Poeira do desenvolvimento, a mesma poeira de rocha arseniopirita que tolda o ar espalhando veneno sobre as pessoas e sobre o meio-ambiente.

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No inicio da década de 80, do século passado, nos últimos cinco anos de governo da ditadura militar, a Construtora Andrade Gutierrez, por meio de compra e concessão do governo federal, apropriou-se uma área de 400.000 hectares, no município de São Felix do Xingu-Pa, as margens do rio Fresco e rio Branco, para implantação de um projeto de colonização particular.

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[Correio da Cidadania] Quando a fumaça vai baixando e as espessas nuvens vão se desfazendo em nevoeiros transparentes, é possível vislumbrar o intenso vai e vem dos interesses que se movimentam por detrás do debate da Raposa Serra do Sol e da questão indígena em geral.

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Abundância de minérios causa saque violento das riquezas da região

FOTO:MARICHIBA
A exploração mineral teria efeito negativo sobre populações tradicionais

Durante pesquisa realizada para o curso de Mestrado em Serviço Social, a professora Nádia Socorro Fialho Nascimento acompanhou, na década de 1990, os impactos sócio-econômicos causados pela implantação do Projeto Caulim em duas localidades do município de Barcarena, denominadas Montanha e Curuperé. A professora testemunhou o processo de expropriação e posterior desagregação daquelas comunidades, integradas por uma população nativa, ligada por fortes laços de parentesco e religiosidade, praticantes da pesca, da caça e do extrativismo. Leia o restante do texto…

Procedimento Administrativo MPF/PR/MA nº 1.19.000.000331/2008-88 - RECOMENDAÇÃO PR/MA/ASS n.° 006/2008 Leia o restante do texto…