“Dr. Daniel, o senhor é um moço, provavelmente teria um grande futuro pela frente.”

Gente muito boa, esse Lupion, não???

Alem da LEI DA PRECAUÇÃO, temos no art. 225 da Constituição Federal. Está também na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998* , ou Lei da natureza- (ART.29… 32)

Não dão a mínima pela fauna e flora e principalmente para a saúde das pessoas.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
(Constituição Federal, 1988).

Esta competência a que se trata o item VI do artigo 23 da nossa lei suprema, para combater qualquer alteração das propriedades químicas, físicas e biológicas do nosso meio ambiente, que possam causar prejuisos, não só aos recursos naturais mas tambem a saúde, a segurança e o bem estar da população, há tempos não é exercida de fato, pois do que vale leis disciplinadoras se não possuimos órgãos estruturados ou capazes de atender a demanda dos crimes praticados pela nossa sociedade industrializada inescrupulosa.

Espero que tentem lembrar quando foi à última vez que o órgão ambiental de âmbito federal responsável pela fiscalização, ele mesmo o IBAMA, efetuou atividade fiscalizatoria em sua região, se você conseguiu lembrar parabéns, você é um felizardo. Em meio as várias desculpas usadas por este órgão para justificar a sua inoperância, a mais absurda que presenciei foi em uma audiência com o Ministério Público Federal, onde o representante do IBAMA, que no momento figurava como réu de uma ação civil pública, alegou que não havia fiscalização no sul de Santa Catarina, porque os crimes praticados na região eram somente de impactos localizados, fato absurdo, pois qualquer pessoa com pouca informação poderia esclarecer que a poluição atmosférica causada pelas empresas potencialmente poluidoras, por exemplo, percorrem vários quilômetros ultrapassando até os limites do país.

Infelizmente, ficamos desamparados, porque o que nos parece, no futuro, como hoje no presente, se continuarmos dependendo da fiscalização deste órgão federal, os praticantes de crimes ambientais estão liberados para continuar operando sem nenhuma dificuldade. E VIVA A IMPUNIDADE!!!

Rodrigo Moretti, gestor ambiental, diretor sul do Instituto Eco&Ação
e-mail: rodrigomoretti_@hotmail.com

Exclente trabalho esse vale a pena divulgá-lo repetidamente para que seja mais exposto na mídia.

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