Prefeitura de Jacobina, na Bahia, descumpre recomendações do MP para revitalizar o Parque da Macaqueira
Por Gervásio Lima, para o EcoDebate
O Ministério Público estadual encaminhou no dia 25 de janeiro deste ano, recomendação à Prefeitura Municipal de Jacobina para que ela adotasse medidas com o objetivo de revitalizar o Parque da Macaqueira, localizado no município.
Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da recomendação, o Parque criado com a finalidade de preservar o ecossistema do Vale do Rio Ouro, encontra-se em situação de abandono. Na recomendação o promotor destaca que: “Conforme informações apuradas por meio de inquérito civil instaurado pelo MP, o Parque Municipal nunca atendeu, desde sua criação, através da Lei Municipal nº 651, de 11 de setembro de 2003, a todos os requisitos da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e nem o decreto nº 4.340/2002, que regulamenta o Sistema”.
Foi solicitado que a Prefeitura de Jacobina criasse em um prazo de 30 dias, a partir da citação, o grupamento ambiental da Guarda Municipal de Jacobina (de acordo a Lei Municipal 1.116/2012) e dentro deste período fossem designados pelo menos oito guardas municipais já concursados para o exercício das atividades de proteção da unidade de conservação; sendo disponibilizados também veículo e equipamentos de segurança. Já em 60 dias, foi recomendado que a Prefeitura fizesse a retirada do todos os resíduos sólidos (resto de material de construção e lixo doméstico) depositados de forma irregular dento do Parque, inclusive os resíduos de extração mineral irregular.
Dentro dos 60 dias era para está concluído o cercamento e a sinalização do Parque, com a informação clara de que se trata de uma Unidade de Conservação Ambiental, no sentido de se evitar a caça, a pesca, extrações de minerais, de árvores e de plantas, e qualquer prática de poluição, inclusive construções.
No mesmo prazo, deveria ser instituído controle efetivo do acesso, com a instalação de guarita e cadastramento dos frequentadores em livro de visitação, além da criação de regras de conduta para os usuários. Com informações do MP-BA – (http://www.mp.ba.gov.br/area/CEAMA/noticias/30521).
Tudo como dantes no quartel d´Abrantes – Vencidos todos os prazos, percebe-se que de nada adiantou a recomendação do Ministério Público. Na manhã do último dia 27 de março, estivemos visitando o Parque da Macaqueira e podemos comprovar, in loco, que nenhuma das recomendações foram cumpridas, mesmo já tendo passado mais de 60 dias. Durante a visita podemos constatar que o livre acesso e a falta de controle do mesmo ainda permite que frequentadores utilizem o local para realizar piqueniques, acendendo inclusive fogueiras.
Logo na entrada do Parque, que faz divisa com a Garagem Municipal, um dos principais poluidores do Rio do Ouro, pode se observar o descaso e a insensatez com a natureza. Um eucalipto de mais de 30 metros de altura e que há décadas se misturavam com árvores de outras espécies foi sacrificado criminalmente, depois que teve parte do seu tronco ‘anelado’. Lixos, entulhos de construções civis são vistos em várias partes. Assoreamentos em diversos trechos comprometem o leito do rio que responsável ainda por parte do abastecimento de água da cidade.
O não cumprimento às recomendações do MP é um verdadeiro desrespeito ao Meio Ambiente, mais uma prova cabal da falta de compromisso com um importantíssimo bem público e uma afronta ao Ministério Público Estadual.
Gervásio Lima, Jornalista e historiador
in EcoDebate, 11/04/2016
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