Amazônia ontem e hoje, artigo de Rinaldo Segundo

“O tempo presente e o tempo passado/ Talvez ambos estejam presentes no tempo futuro, / E o tempo futuro contido no tempo passado.” T. S. Eliot, Norton Queimado.

[EcoDebate] Lançado em junho de 1970, o Decreto-lei n. 1106 criou o Plano de Integração Nacional (PIN). Dentre as principais iniciativas do plano se destacavam a construção de rodovias e projetos de colonização na Amazônia, e projetos de irrigação no nordeste brasileiro. Temendo a ocupação por potências estrangeiras, o Estado brasileiro incentivou a ocupação amazônica. O slogan do período sintetiza aquele temor: “integrar a Amazônia [com brasileiros] para não entregar [a Amazônia para estrangeiros].”

A colonização da Amazônia pode ser divida em 3 fases. A primeira se identifica com o Plano de Integração Nacional (PIN). Destacam-se entre os principais objetivos desse plano: a construção de estradas como a Transamazônica e a Cuiabá/Santarém e projetos de colonização agrícola.

A segunda vai de 1974 à 1980, através do Programa Polamazônia, e estimulou a formação de fazendas de gado e a extração de recursos naturais. Reduções de tributos e benefícios fiscais incentivaram a ocupação, principalmente no norte de Mato Grosso e sudeste e leste do Pará. As fazendas da Volkswagen do Brasil, com 140 mil hectares, ou da multinacional Liquigás Group, com 566 mil hectares exemplificam o modelo dessa fase.

A terceira fase, iniciada nos anos 80, promoveu novos assentamentos rurais e mega projetos amazônicos. Um dos projetos foi o Polonoroeste, financiado pelo Banco Mundial.
Em todas as três fases, recursos subsidiados estimularam a colonização amazônica (não existia preocupação com os efeitos ambientais e sociais do financiamento de novos desmatamentos amazônicos ou mesmo com o desenvolvimento sustentável.) Assim, o imposto de renda dos fazendeiros era reduzido desde que projetos agropecuários fossem implementados na região da Amazônia Legal. Também a política de crédito fomentava investimentos não necessariamente empregados na produção agrícola. Não foi rara a aplicação desses recursos subsidiados no mercado financeiro (especulação financeira).

Impulsionados por tais incentivos, pelo sonho de ser proprietário rural e pela possibilidade de melhoria de vida, brasileiros de norte à sul se animaram a deixar suas regiões para ocupar a Amazônia. Mas se a atratividade da ocupação amazônica ocorreu em função de terras baratas e crédito atrativo, a promessa do desenvolvimento da infraestrutura se frustrou, acentuando problemas sociais e ambientais na região.

A reação aos problemas ambientais criados, sendo o desmatamento o maior deles, ocorreria nos anos 90. Porém, a nova percepção governamental conflitava com a percepção dos habitantes da Amazônia, ainda marcada pela exploração infinita dos recursos naturais (reconheça-se, ainda parcialmente existente).

Do ponto de vista econômico e social, a colonização recente amazônica produziu um emaranhado de relações econômicas e sociais, organizadas ou não, tudo isso disposto numa área de 60% do Brasil e abrigando mais de 20 milhões de pessoas. Qualquer política presente para a Amazônia não pode desconsiderar isso, tampouco como a Amazônia atual se formou.

*Artigo 6 da série de artigos Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.

Rinaldo Segundo, promotor de justiça no MPE/MT e mestre em direito (Harvard Law School), é autor do livro “Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: menos desmatamento, desperdício e pobreza, mais preservação, alimentos e riqueza,” Juruá Editora.

in EcoDebate, 03/03/2016

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