Análise do GVces – Indicadores do cumprimento de condicionantes de Belo Monte
Uma das dimensões fundamentais desse monitoramento é a análise de articulação e sinergias de políticas públicas e ações governamentais, com a proposta de Mapas dos Caminhos. Os mapas têm origem em dados coletados na pesquisa que se mostram especialmente frutíferos, relevantes ou urgentes no contexto dinâmico do território que recebe Belo Monte.
Os mapas lançam luz, em especial, para potencialidades de cooperação entre diferentes níveis de governo, o empreendedor e a sociedade civil. Trata-se de uma leitura sobre a execução de determinadas ações que amplia a compreensão sobre os entraves para atingir uma qualidade satisfatória no longo prazo.
O objetivo é, sobretudo, instrumentalizar os espaços de governança existentes na região, a começar pela própria Câmara Técnica de Monitoramento do PDRSX, para uma ação coordenada, proativa e incisiva sobre os principais desafios no caminho de desenvolvimento a partir da chegada do empreendimento.
Veja abaixo os Mapas já publicados:
Mapa dos Caminhos – Saúde Indígena
O Programa Integrado de Saúde Indígena (Pisi), uma das ações para mitigação de impactos previstas no licenciamento ambiental de Belo Monte, teve seu escopo reduzido a partir do Plano Operativo do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena. Assim, o Pisi falhou em realizar a planejada reorganização do atendimento à saúde indígena, orientada pela vigilância em saúde, pelo caráter preventivo e pela disponibilidade de profissionais e serviços diretamente nas aldeias. Ao contrário, a frequência de indígenas na cidade de Altamira se intensificou, por diversos fatores, e o maior contato com bens de consumo acabou por agravar certos problemas de saúde. A contratação de recursos humanos pelo empreendedor, o fortalecimento das instâncias de gestão e a melhor integração com outras dimensões do PBA-CI estão entre as principais recomendações para correção de rumos.
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Mapa dos Caminhos – Proteção Territorial Indígena
Embora o caráter preventivo das ações que competiam tanto ao Estado quanto ao empreendedor não tenha sido alcançado, as ameaças seguirão prementes e um novo plano deve ter em vista a alocação estratégica de infraestrutura e pessoal com garantia de recursos, bem como a homologação das terras indígenas que ainda faltam e a gestão territorial no entorno dessas áreas.
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Mapa dos Caminhos – Deslocamentos Compulsórios no Meio Rural
A prevalência das indenizações em dinheiro (75% dos casos) impossibilita o monitoramento das condições das famílias após a remoção. Estudos e no Brasil e no exterior, além de referências em boas práticas e do próprio Projeto Básico Ambiental de Belo Monte, indicam que o efetivo reassentamento da população atingida é método mais favorável à manutenção de meios e modos de vida. Com efeito, 119 mil hectares foram destinados via Declaração de Utilidade Pública para esse fim, mas apenas 3% das famílias foram assim contempladas. Discrepâncias em relação aos valores das indenizações ao longo do tempo, bem como baixo acesso à mediação e à orientação jurídica também são fragilidades relevantes. Populações tradicionais ribeirinhas estão entre os últimos casos de remoção ainda em andamento e o efetivo reassentamento, em condições negociadas, é ainda maisimperativo.
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Mapa dos Caminhos – Saneamento em Altamira
A dificuldade sobre financiamento e execução das ligações intradomiciliares ao novo sistema de água e esgoto está situada no desafio mais amplo de planejamento da gestão. Este, por sua vez, estaria mais apto a buscar soluções adequadas para a realidade local a partir do efetivo engajamento da população. Em atualização de julho de 2015, o projeto Indicadores de Belo Monte avalia ainda o momento crítico da definição de modelos de gestão e planos municipais, ambos indispensáveis à operação dos novos sistemas. Legalmente prevista, a participação social é chave para guiar os caminhos mais adequados.
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Mapa dos Caminhos – Desmatamento e Degradação Florestal
A contenção do desmatamento na região é um desafio, sobretudo com os desdobramentos da chegada de um grande empreendimento como a UHE Belo Monte. O desmatamento indireto causado pelo aquecimento econômico, abertura de novas áreas produtivas e ocupações humanas não pode ser pormenorizado. A este somam-se o desmatamento especulativo, a ampliação de pastos e áreas agrícolas e a degradação florestal, que pressionam as áreas florestadas e unidades de conservação em toda a região da Transamazônica – Xingu. O sucesso para conservação ambiental depende de esforços em todas as esferas, incluindo o fortalecimento da gestão ambiental municipal, a criação de novas áreas protegidas e estruturação dos órgãos e instituições que atuam no controle do desmatamento em toda a região.
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Mapa dos Caminhos – Condicionantes de Saúde e o Legado para o Território
A capacidade financeira e de gestão dos municípios sobre os equipamentos de saúde implantados, especialmente os de maior complexidade, é uma limitação que ameaça a efetividade do investimento empregado, como um legado para o território. A nebulosidade sobre o afluxo populacional real também é um limitador para atingimento do próprio objetivo do EIA e das condicionantes na área de saúde: garantir suficiência de atendimento frente ao aumento da demanda. A continuidade do monitoramento dos indicadores de saúde pode ampliar a capacidade de análise sobre as medidas mitigatórias planejadas.
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Mapa dos Caminhos – Transparência, Controle Social e Capacidade Institucional
No contexto de grandes obras, as medidas antecipatórias são muito mencionadas e debatidas, na perspectiva de aprimorar a capacidade de ação, ou reação, dos territórios. É preciso considerar as limitações identificadas nas administrações públicas e a capacidade de resposta limitada frente à avalanche de demandas em curto período de tempo. Da mesma forma é imprescindível, em um país onde vigoram os preceitos democráticos, que o debate e a implantação de empreendimentos com impactos socioambientais relevantes sejam regidos pela transparência e pelo diálogo com a sociedade.
Fonte: GVces, GV – Centro de Estudos em Sustentabilidade
in EcoDebate, 02/02/2016
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