Seminário sobre mineração discute rompimento de barragens e mudanças na legislação
Especialistas da área e membros do MP debateram a questão em meio à polêmica sobre o rompimento das barragens em Minas Gerais
“A atividade minerária é essencial para o crescimento do país, mas temos visto a história se repetir. A mineração deixa grandes passivos no meio ambiente e, por isso, a recuperação deve ser estabelecida no início”. O alerta foi feito pela coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, sobre as recorrentes tragédias relacionadas a desastres decorrentes da mineração, durante seminário promovido pela Procuradoria-Geral da República, nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília.
Durante a abertura do seminário Mineração e Meio Ambiente, a subprocuradora lamentou a tragédia ocasionada pelo rompimento da barragem no Município de Mariana, em Minas Gerais, e reforçou que a punição contra a mineradora responsável pela exploração da área deve ser exemplar. Para isto, o Ministério Público Federal (MPF) criou uma força-tarefa para atuar no caso, incluindo procuradores que atuam nas áreas atingidas.
O seminário, que teve a participação de empresários da área de mineração, especialistas, procuradores e autoridades do Executivo, levantou a importância do debate para a aprovação do Novo Código de Mineração brasileiro. O Projeto de lei 5.807, que tramita na Câmara Federal desde 2013, pretende modernizar a legislação sobre mineração no Brasil. Entre as medidas defendidas pelo Ministério Público Federal (MPF)e enviadas ao Congresso para integrar o PL, está a exigência da atribuição do Executivo de mapear passivos ambientais decorrentes da atividade minerária.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Mineração, procurador da República Darlan Dias, avalia que o estágio embrionário da produção do Novo Código de Mineração é um momento oportuno para a participação do Ministério Público. “O MPF tem tentado influir neste debate para aperfeiçoar a legislação que será produzida, melhorando o aspecto social e ambiental das leis”, destacou.
A expansão agressiva da mineração no Brasil foi apontada pela assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, como uma das causas dos frequentes desastres socioambientais. Segundo ela, a atividade minerária cresceu de forma alarmante na última década, chegando atingir uma expansão de 550%. Atualmente, o Brasil extrai quase o triplo da soma do que é produzido em minério em todos os outros países latino-americanos que têm mineração relevante, com predominância de ferro. Para ela, a expansão desenfreada não só poderá comprometer a segurança de trabalhadores e cidadãos, mas também os recursos hídricos de diversos municípios brasileiros.
Código de Mineração – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou, no segundo dia do evento, que “o desastre de Minas Gerais deve servir de alerta porque o Congresso Nacional está debatendo o Código de Mineração e o lobby das mineradoras é muito grande”.
A secretária adjunta da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Maria Amélia Enriquez, questionou o fato de o Brasil ser um país de dimensões continentais e com realidades muito diversas e possuir uma legislação ambiental única. Ela afirmou que, em países que tem bons exemplos de exploração mineral, como a Austrália e o Canadá, as políticas ambientais são descentralizadas. Outro aspecto destacado pela especialista foi que “a mineração se apresenta como uma das poucas opções para melhorar as condições socioeconômicas locais”, em estados como os da região Norte. Segundo ela, os dez municípios mais desenvolvidos na região são os que possuem atividades mineradoras.
Projeto Mineração Legal – Durante o seminário, o MPF também apresentou as ferramentas de mapeamento de passivos e a estratégia de atuação do MP Brasileiro nos casos relacionados à mineração. O projeto, oriundo do GT Mineração, está sendo executado na versão piloto no estado do Espírito Santo, em uma parceria entre as procuradorias da República de Cachoeiro do Itapemirim, São Matheus e o Ministério Público do Estado .
Para realizar o mapeamento, o grupo está utilizando o cruzamento de dados georreferenciados com dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de auditoria visual das imagens Google Earth e vistorias de campo.
Entre as sugestões estratégicas, estabelecidas a partir do levantamento, estão a confirmação dos indicativos de abandono, a ampliação da expertise pericial e institucional na atividade minerária e a regulamentação da suspensão temporária da atividade minerária.
Informações da Procuradoria-Geral da República, in EcoDebate, 16/11/2015
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