Os espaços público e privado, artigo de Valdeci Pedro da Silva

OS ESPAÇOS PÚBLICO E PRIVADO
(um novo conceito de uso)
(respeitar as individualidades não é ser antidemocrático)

[EcoDebate] Espaço público

As pessoas físicas, quando ocupam um espaço público, têm direito à proteção do Estado, em defessa de sua condição social, física, intelectual, psicológica, moral, política e religiosa, atendendo às particularidades de cada espaço público, especialmente, quando se tratar de um espaço que seja administrado.

Os espaços públicos são espaços de todos, não são espaços de ninguém, e também não são espaços de determinados grupos que se organizam e se apropriam, abusivamente, desse espaço.

Se as pessoas têm direito à proteção do Estado quando estão em espaços públicos, que se pode dizer, em relação a esse direito, quando elas estão em espaço privado?

Nota 1: são espaços públicos: ruas, ferrovias, avenidas, praças, parques, rodovias, oceanos, rios, lagos, lagoas e lagunas (estes três últimos quando não inseridos em propriedade privada), o espaço aéreo, todas as terras pertencentes ao Estado, sejam elas planícies, planaltos ou montanhas.

Nota 2: repartições públicas de qualquer natureza, sejam administrativas, escolares, hospitalares e congêneres não constituem espaço público, da mesma forma que os estabelecimentos particulares, de qualquer natureza, também não o constituem.

Nota 3: as ruas de um condomínio residencial são espaços reservados aos seus moradores, visitantes e prestadores de serviços, sendo que os dois últimos só têm acesso mediante autorização, portanto, são espaços privados, e não públicos.

Espaço Privado

Os espaços privados são aqueles ocupados por seus proprietários, locatários ou por quaisquer outras pessoas que possuam autorização legal, cedida pelo proprietário, para os ocuparem.

Conclusão

Sempre que uma pessoa física for abordada em um espaço público ou privado, no qual não esteja ocorrendo um evento religioso, político, cultural ou de qualquer outra natureza, que tenha sido previamente anunciado, e sempre que a pessoa física se defrontar, sem ser por vontade própria, com propagandas, de qualquer natureza, o Estado deve ser responsabilizado e responderá pelos danos à pessoa física cujo direito foi aviltado.

Nota 1: os eventos políticos, religiosos ou de qualquer outra natureza devem ser realizados em locais fechados ou afastados de onde haja pessoas, de forma a não permitirem a quem não deseja participar de tal evento tenha acesso auditivo ou visual às suas ocorrências.

Comentário: evidentemente, estamos apresentando um novo conceito de uso dos espaços públicos e privados, pondo em relevo as diferenças pessoais e o direito das pessoas de não se sentirem afligidas, quando estão nesses espaços, com assuntos com os quais não comungam, e a que possam, eventualmente, serem avessas.

Valdeci Pedro da Silva é Arquiteto e Urbanista.

Publicado no Portal EcoDebate, 14/04/2015

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