Conselho de Ética da Câmara instaura processo por quebra de decoro contra Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Em sua última reunião do ano, o Conselho de Ética da Câmara instaurou, nesta terça-feira, processo por quebra do decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
A representação foi movida pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB diante do discurso de Bolsonaro, no Plenário da Câmara, no dia 9, quando ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia.
“Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que não iria estuprar você porque você não merece. Fica aqui para ouvir”, disse Bolsonaro.
O deputado Amaury Teixeira (PT-BA) presidia a sessão do Plenário no dia 9 e foi ao Conselho de Ética, nesta terça, para defender Maria do Rosário: “Nós não podemos degradar a imagem do Parlamento. Tivemos repercussão internacional desse pronunciamento [de Bolsonaro]. Agredir moralmente o colega não é questão de opinião e não é protegido pela imunidade parlamentar. Isso é quebra de decoro e das regras mínimas de civilidade”.
Continuidade
O relator do processo no Conselho de Ética sairá de uma lista tríplice sorteada nesta terça e composta pelos deputados Marcos Rogério (PDT-RO), Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Rosane Ferreira (PV-PR).
Como esta foi a última reunião do conselho da atual legislatura, a sequência do processo ainda depende da resposta da Mesa Diretora da Câmara a uma consulta informal feita pelo presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
“O processo está instaurado, e vamos aguardar uma decisão da Mesa Diretora se o processo será arquivado, para que seja pedido o desarquivamento na próxima legislatura, ou se continua direto, com talvez novos membros, relator e presidente do Conselho de Ética”, observou.
Ele também esclareceu que, em caso de arquivamento definitivo do processo, uma nova representação poderá ser apresentada na próxima legislatura, ou seja, o fato de o pronunciamento de Bolsonaro ter ocorrido na atual legislatura não impede que seja investigado na próxima legislatura.
Defesa prévia
O prazo para a conclusão do processo é de 90 dias, mas a contagem será suspensa durante o recesso parlamentar. Bolsonaro se adiantou e já apresentou a defesa prévia nesta terça, juntamente com um vídeo para sustentar que sua discussão com Maria do Rosário remonta a 2003 e foi alvo de outra representação, arquivada pela Câmara naquele mesmo ano.
Segundo Bolsonaro, a primeira discussão foi em torno da redução da maioridade penal e, agora, o motivo foi o fim dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
“Apesar de nós, homens, sermos mais insensíveis a provocações, ela me chamou de estuprador. Ao discursar sobre as calúnias da comissão conhecida como da verdade – para mim, é a comissão da farsa e da mentira -, ela atacou as Forças Armadas de maneira geral”, afirmou. “Eu simplesmente rememorei um fato ocorrido em 2003, nada mais além disso. A própria Mesa – na época, não existia Conselho de Ética – arquivou [a reclamação] por unanimidade e eu não posso ser julgado duas vezes pelo mesmo fato”.
No STF
Também nesta terça, acompanhada por representantes da bancada feminina do Congresso e defensores dos direitos humanos, a deputada Maria do Rosário protocolou, no Supremo Tribunal Federal, queixa-crime por injúria e calúnia contra Bolsonaro.
Rosário negou ter chamado o deputado de estuprador: “Jamais, jamais o chamei [de estuprador]. E, se as pessoas virem o vídeo inteiro, verão que isso é injúria, calúnia e difamação, que eu não aceito. Por isso, entrei com uma queixa-crime, porque quero que ele seja punido por isso”.
Ministério Público
Na segunda-feira, a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, já havia apresentado denúncia contra Bolsonaro, também no STF, por incitação ao crime de estupro, com pena prevista de 3 a 6 meses de prisão.
O processo, no Supremo, está a cargo do ministro Luiz Fux. Bolsonaro disse, nesta terça, que está confiante no arquivamento desses processos.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara Notícias
Publicado no Portal EcoDebate, 17/12/2014
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