MPF defende realização de audiências públicas antes de implantação de ‘Belo Monte’ do Pantanal
Ampliação de mineradora em Corumbá terá investimento de R$ 11,5 bilhões. Moradores do entorno denunciam prejuízo para o meio ambiente e descaso com a comunidade.
Moradores das comunidades afetadas: MPF tem o dever de resguardar seus direitos
O Ministério Público Federal (MPF/MS) manifestou-se, e, 10/4, pela realização de mais audiências públicas antes da aprovação do projeto de ampliação da mineradora Vétria, em Corumbá, região do Pantanal Sul-mato-grossensse. A empresa anunciou investimento de R$ 11,5 bilhões na ampliação da planta industrial no município. Para o MPF, é preciso que o Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), responsável pelo licenciamento do projeto, ouça a comunidade e demais interessados na obra, para determinar as condicionantes do projeto.
O MPF instaurou procedimento para acompanhar com detalhes todos os impactos positivos e negativos relacionados à atividade, bem como se as condicionantes ambientais são compatíveis com a poluição gerada pelo empreendimento. Em reunião na Procuradoria da República em Corumbá, os moradores do Assentamento Mato Grande, Distrito de Albuquerque e comunidade Antônio Maria Coelho, diretamente afetados pela atividade, destacaram a falta de água como fator crítico no local.
Segundo relatos, com o início da mineração alguns córregos na Morraria do Urucum já secaram, a vazão de outros córregos foi reduzida e a qualidade da água desses córregos está prejudicada. Algumas comunidades são abastecidas só com caminhões-pipa e a água é armazenada em reservatórios de água inadequados.
Para o MPF, “na usina de Belo Monte, no Pará, 13% do investimento total (de R$ 30 bilhões) foram aplicados em condicionantes ambientais. Em Corumbá, a Vétria anunciou que vai destinar apenas 0,4% do investimento total (de R$ 11,5 bilhões) para compensações ambientais. Os prefeitos de Corumbá e Ladário, bem como o governador do Estado, precisam dialogar com as mineradoras e órgãos ambientais para que as melhores práticas adotadas no caso do licenciamento da Usina Belo Monte sejam aplicadas no Pantanal. E no Pará não foram só as comunidades diretamente afetadas que foram atendidas com condicionantes, mas toda a população de cinco municípios daquele Estado”.
Em Belo Monte, está prevista a construção de 3.900 casas, 92 escolas, distribuídas por 5 municípios do Estado do Pará, 28 postos de saúde e um hospital regional com capacidade para 100 leitos, além de 50 km de tubulação de esgoto. Em um investimento de R$11,5 bilhões, seria possível construir, em tese, mais de 1.500 casas, cerca de 30 escolas, 10 postos de saúde e 15 km de tubulação de esgoto.
O Imasul afirma que ainda não foram definidas as condicionantes para ampliação da mineradora. Na audiência pública, a empresa não anunciou qualquer intenção de implantar condicionantes semelhantes às do Pará, ou seja, não ficou claro como as pessoas diretamente afetadas pelo empreendimento, bem como os demais cidadãos de Corumbá e Ladário, serão beneficiados.
É papel do MPF garantir o equilíbrio entre os impactos negativos do empreendimento e as condicionantes ambientais que deverão ser executadas. O MPF tem o dever de verificar a sustentabilidade socioambiental de todo o empreendimento.
Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
EcoDebate, 15/04/2014
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