Comissão do CNJ divulga relatório sobre demarcação de terras em MS
Brasília, 18/04/2013 – Índios fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Eles protestaram contra a PEC 215, que transfere para o Congresso poder de demarcar terras indígenas. Foto de Valter Campanato/ABr
O relatório final com propostas de soluções para a demarcação de terras indígenas em conflito em Mato Grosso do Sul será divulgado hoje (25). O relatório foi apresentado e votado em reunião da Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde de ontem (24), durante reunião ordinária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande. O tribunal informou, por meio da assessoria de Comunicação, que o documento será divulgado hoje e deverá ser entregue até o dia 30 de julho ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
Formado por representantes do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, lideranças indígenas e produtores rurais, desde maio, o grupo discute medidas judiciais para solucionar os casos de conflito envolvendo índios e fazendeiros pela posse e demarcação de terras na região.
Inicialmente o grupo trabalhou com a informação da Funai de que 53 áreas seriam alvo de conflito. Mas, de acordo com o desembargador do TJMS e coordenador do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários, Sérgio Fernandes Martins, os trabalho se concentraram em 41 as áreas em disputa. “Nós temos 41 áreas que foram levantadas pelos seis grupos de trabalho da comissão”, disse. Destas, segundo o grupo, nove merecem solução imediata.
As 41, áreas foram divididas em três grupos e receberam, cada qual, uma classificação, levando-se em conta a gravidade da situação e o potencial de conflitos caso não seja encontrada uma solução rápida para as disputas entre os índios e fazendeiros. A Fazenda Buriti é uma dessas áreas, onde uma tentativa de reintegração de posse resultou na morte do índio terena Oziel Gabriel, em 30 de maio deste ano.
Em outro conflito, o índio Josiel Gabriel foi atingido com um tiro que o deixou paraplégico. O estado apresenta o maior número de ocorrência de homicídios de indígenas, com 37 casos. Em razão do acirramento dos confrontos, a Força Nacional de Segurança foi destacada para atuar na região.
Além da Fazenda Buriti, existem mais oito áreas consideradas críticas e que, de acordo com a comissão, precisam de uma solução imediata: as terras indígenas Cachoeirinha e Taunay-Ypegue (reivindicadas pela etnia Terena) e Arroio Korá, Ñderu Marangatu, Panambi, Potrero Guaçu, Taquara e Tekoha Ypo’y (reclamadas pelos guaranis).
Um segundo grupo reúne as áreas em que a situação é grave, mas há menor probabilidade de conflitos no curto prazo. O terceiro grupo refere-se a áreas em que a situação é mais tranquila e é possível buscar soluções de forma menos urgente.
O comitê trabalha com seis medidas jurídicas: indenização de produtores rurais pelo título, compra e venda das propriedades, permuta, desapropriação, utilização de áreas confiscadas de traficantes e reparação coletiva à comunidade; que é a indenização de grupos indígenas pelo tempo fora do território. Em alguns casos, informou o comitê, mais de uma medida judicial pode ser aplicada.
O governo federal poderá destinar recursos do Tesouro Nacional para a compra de terras e para a indenização de agricultores no estado, na tentativa de resolver os conflitos entre produtores e indígenas na região.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que também espera apresentar um encaminhamento para os conflitos entre os índios e fazendeiros, em Mato Grosso do Sul, até o início do próximo mês. Cardozo falou após reuniu de outro grupo, constituído no âmbito do governo para tatar da questão.
O ministro declarou ainda que o modelo de negociação aplicado nos conflitos em Mato Grosso do Sul também deve ser utilizado nos estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e em Santa Catarina, a partir de agosto. Em maio, o governo decidiu interromper, mesmo que temporariamente, a demarcação de terras indígenas em regiões de conflito, o que inclui esses estados.
Reportagem de Luciano Nascimento, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 25/07/2013
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