Governo vai considerar títulos de propriedade em áreas indígenas, diz ministro
Brasília, 26/06/2013 – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participa de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Foto de Wilson Dias/ABr
O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, garantiu ontem (26), em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que o governo vai considerar os títulos de propriedade de terra em áreas indígenas emitidos pelos governos federal e estaduais, desde que não haja contestação judicial à legalidade dos documentos. O ministro foi convocado há duas semanas para falar sobre conflitos indígenas no país.
“Sabemos que, neste país, há títulos e títulos, e vamos levar isso em conta”, disse Carvalho em resposta a perguntas de deputados da bancada ruralista sobre o pagamento de indenizações em virtude de desapropriações.
Em sessão tumultuada e com muita discussão entre deputados ruralistas e defensores dos direitos dos índios, Carvalho defendeu o diálogo como saída para superar os constantes conflitos entre índios e produtores rurais. Em quase cinco horas de debate, o ministro ouviu críticas pela forma como governo federal tem tratado o impasse entre indígenas e agricultores.
“Não vou responder a provocações. Quero tratar em nível alto. Somos homens públicos, pagos com dinheiro público e não podemos ficar trocando impropérios. O princípio que observamos é que a paz se constrói com a Justiça, com o respeito ao direito de todos aqueles que são detentores de direito. Não vamos fazer a paz pisando em cima de direito de um ou de outro”, respondeu Carvalho.
Para o líder da minoria na Câmara e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão (PSDB-MT), o ministro foi evasivo e não respondeu às perguntas que lhe foram feitas. “O ministro veio, não respondeu nada, quis fazer poesia com todas as acusações. Ele tinha que responder, não respondeu.” Leitão ressaltou que, apesar de garantir que os proprietários que tiverem que deixar suas terras serão indenizados, o governo não assegurou o pagamento de indenizações para os que já tiveram que sair de suas propriedades.
“Como ficam as famílias que estão fora de suas áreas, que foram despejadas, mesmo tendo títulos emitidos pelos governos? São famílias que estão na beira da estrada. Ele [Carvalho] veio aqui apenas contar da sua vida, não respondeu a nada, como sempre, e enganou a todo mundo”, disse Leitão.
Na audiência, Carvalho defendeu também o respeito ao direito de propriedade e cobrou a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condicionantes do julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Segundo ele, isso contribuirá para a solução de uma série de problemas relacionados à demarcação de terras no país.
O secretário-geral da Presidência defendeu ainda o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que também foi muito criticada pela bancada ruralista. “Não posso aceitar que a Funai seja desqualificada. O que falta é o fortalecimento da Funai e dar a ela condições para que tenha capacidade de dar assistência aos índios.”
Edição: Nádia Franco
Reportagem de Ivan Richard, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/06/2013
[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.
Apenas reforçando que as manifestações nas ruas de todo o país clamam também por respeito aos direitos indígenas, embora o agrobussines queira, para variar, tratorar isso também.
Nesse caso em específico, da mesma forma que um relógio parado mostra o horário certo duas vezes ao dia, os ruralistas não estão errados.
O erro foi do próprio governo, ao colocar à venda terras indígenas. Quem comprou as terras do governo tinha boa fé (afinal, quem é que espera que um leilão feito pelo próprio Estado esteja vendendo terras ilegais, que não deveriam ser vendidas?). Indenizar não apenas as benfeitorias, mas também o valor das terras, neste caso específico, é questão de justiça. Basicamente o governo está devolvendo o valor que cobrou no passado por um bem que vendeu ilegalmente.