Líderes indígenas cobram diálogo com Congresso e criticam PEC que restringe demarcação de terras
Dois dias após ocuparem a Câmara dos Deputados, cerca de 150 índios participaram de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e exigiram a participação dos povos indígenas em todas as decisões que dizem respeito aos índios. A reunião antecipou as comemorações do Dia do Índio (19 de abril) e abriu espaço para o diálogo entre parlamentares e lideranças de diferentes etnias de todo o país.
Eles criticam propostas em tramitação no Congresso que restringem seus direitos já assegurados pela Constituição. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que recebe fortes críticas, por transferir ao Congresso Nacional os poderes para demarcar terras indígenas. Atualmente essa responsabilidade pertence ao Executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Para as lideranças, a transferência da prerrogativa para o Congresso teria o efeito de restringir a demarcação de terras.
Grito de socorro
Segundo o cacique Neguinho Trucá, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, a ida ao Congresso representa um grito de socorro em defesa dos direitos dos índios. Ele afirmou que representantes do agronegócio, mineradoras e grandes empreiteiras têm agido de forma orquestrada com representantes dos três Poderes da República para tentar impedir o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas.
– Nossa vinda até o Congresso Nacional foi um grito de socorro do que está acontecendo no país. Nós temos uma bancada ruralista que tem amedrontado o próprio Congresso – disse.
Invisíveis
Representante da comunidade Guarani Aldeia Jaguapiru, do Mato Grosso do Sul, Suzie Silva Vito disse que as demandas dos índios parecem “invisíveis” para o poder público.
– A sociedade brasileira parece que não enxerga a gente. Como é triste estar sempre batendo na mesma tecla há 500 anos – afirmou.
A presidente do CDH, a senadora Ana Rita (PT-ES) disse considerar a PEC “um retrocesso absurdo” e disse que a comissão será sempre um espaço de resistência dos povos indígenas no Congresso Nacional e que vai lutar para manutenção dos direitos conquistados e por lei.
– Não bastassem invasões ilegais de madeireiros, garimpeiros e produtores rurais em terras indígenas, os seus representantes aqui no Congresso defendem uma legislação que retira direitos constitucionais dos indígenas, constitucionais, inclusive o direito à terra – criticou a parlamentar.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou disse que está em curso uma grande ofensiva contra os direitos dos índios. Mesma opinião manifestou o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, que criticou ainda falta de diálogo com o Executivo.
– É lamentável que passados 500 anos, o Estado permaneça dominado por uma única etnia, a etnia branca – disse Feitosa.
Ocupação
Deputados e senadores manifestaram apoio à ocupação pelos índios do Plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (16) e à mobilização do Abril Indígena, realizada esta semana em Brasília, que reúne cerca de 700 lideranças de diversas etnias.
Os parlamentares elogiaram a negociação dos índios com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, que permitiu o adiamento da instalação da comissão especial que analisará a PEC 215/2000. Outra conquista dos índios lembrada durante a reunião foi a garantia da participação de dez índios em uma comissão paritária do Congresso, que irá trabalhar as reivindicações desses povos.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, criada esta semana para debater os assuntos que envolvem os direitos dos índios, deputado federal Padre Ton (PT-RO), classificou de “histórica” a semana para o fortalecimento dos direitos dos índios, mas cobrou maior diálogo com o Executivo. A criação do espaço político também foi comemorada pelas lideranças indígenas.
– Agora, já posso pisar um pé aqui no Congresso. Quero poder pisar com os dois pés, mas só farei quando isso for cumprido – disse o líder indígena Otoniel Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul.
A presidente da Funai, Marta Azevedo, e o representante do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, elogiaram a iniciativa do Congresso e também manifestaram preocupação com a garantia dos direitos indígenas.
Projetos e decretos
Além da PEC 215/2000, outros projetos, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 038/99, a PEC 237/13 e o PL 1610/1996 também são consideradas danosos aos direitos indígenas pelos representantes dos índios. Eles tratam de temas como a demarcação de terras indígenas, a permissão da posse dessas áreas por produtores rurais, assim como a exploração e o aproveitamento dos recursos minerais dessas terras.
Os líderes indígenas reivindicam ainda a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista e a revogação pelo Executivo de todas as portarias e decretos que ameaçam os direitos originários e a integridade dos territórios tradicionais indígenas, como o Decreto 7.957/2013, que regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental, e a Portaria 303/2012 da AGU, que trata da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Do Judiciário, os índios reivindicam agilidade no julgamento de casos que retardam a demarcação de terras.
Matéria da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 19/04/2013
[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.