Gep pode ter inscrição estadual cassada por ter se beneficiado de trabalho escravo
Ao todo, 28 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes. Fotos: Anali Dupré/Repórter Brasil
O autor da lei paulista contra o trabalho escravo, o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB), confirmou ontem (17) que a Gep Indústria e Comércio, empresa que detém as marcas Luigi Bertolli, Emme, Cori e Gap do Brasil, pode ser enquadrada na nova legislação e ter cassada, por até dez anos, seu registro de inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de São Paulo. A lei, sancionada em 28 de janeiro e ainda não regulamentada, cassa o registro de empresas que se beneficiam de trabalho análogo ao escravo.
“A lei está em funcionamento. Ela garante ampla defesa e o contraditório a qualquer um que for flagrado e que for encontrado nesse tipo de situação. Agora, o fato é que uma vez comprovadas as denúncias e a responsabilidade, sem dúvida nenhuma, essas empresas [a GEP e as terceiras] terão seu registro no ICMS cassado em território paulista”, disse o deputado após ouvir os esclarecimentos do sócio-diretor-executivo da Gep, Nelson Volpato, à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
No final do mês de março, 28 bolivianos foram resgatados por uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Receita Federal em uma oficina de costura na zona leste de São Paulo. Os trabalhadores, encontrados em situação análoga à escravidão, costuravam peças das marcas Emme e Luigi Bertolli, do grupo Gep. A empresa foi autuada pelo MPT e apontada como responsável.
Em sua defesa, Volpato disse que não tinha conhecimento que um de seus fornecedores havia subcontratado outra empresa – que utilizava os bolivianos como mão de obra – para confeccionar as peças. O empresário no entanto, reconheceu que a Gep falhou ao não investigar a fundo toda a cadeia de produção de seus produtos e pediu desculpas.
“Nós controlamos a cadeia na parte da qualidade. O fornecedor que nós encomendamos a mercadoria é que tomou essa atitude de traição com a gente para mandar [fazer] a mercadoria naquela condições dos bolivianos. Não não tínhamos conhecimento nenhum”, disse. O empresário disse que contratou uma auditoria internacional para verificar sua cadeia de produção e que reduziu o número de fornecedores. “Jamais compactuamos ou iremos compactuar com qualquer tipo de violação dos direitos humanos ou precarização das relações trabalhistas”, disse.
As explicações, no entanto, não convenceram os membros da comissão. “Nós não nos sentimos contemplados. A tese é absolutamente contraditória, uma hora controla a cadeia produtiva, outra hora não controla. O lamentável é o seguinte: isso está ocorrendo, tem gente ganhando dinheiro e muito dinheiro com isso”, disse Bezerra.
O presidente da comissão, o deputado Adriano Diogo (PT), pediu ao empresário que fornecesse os últimos balanços financeiros da Gep à CDD. Alegando que a empresa era de capital fechado, Volpato negou a solicitação. A Gep assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC), registrou os trabalhadores e pagou multa de R$ 450 mil por dano moral coletivo.
Reportagem de Bruno Bocchini, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 18/04/2013
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