MPF/RJ quer que Ibama e PF fiscalizem tráfico de animais silvestres na feira livre de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense
Publicado em julho 6, 2012 por HC
Tags: tráfico de animais silvestres
Ação pede instalação de Posto Permanente de Fiscalização em feira de Caxias que vende dois mil animais a cada domingo
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) moveu uma ação civil pública para que a União e o Ibama sejam condenados a instalar um Posto Permanente de Fiscalização na feira livre de Duque de Caxias, que ocorre aos domingos com a venda ilegal de animais silvestres de todo país e prática de maus-tratos sobre eles. O posto deverá ser guarnecido por fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal (PF). Na ação, o MPF pede que a justiça conceda liminar determinando que já seja instalado um Posto Provisório de Fiscalização na feira (processo nº 2012.51.18.001419-5).
Investigações feitas pelo MPF, pela PF e por CPIs do Congresso Nacional constataram que a feira livre de Caxias é um dos principais pontos de tráfico de animais silvestres do país, inclusive daqueles ameaçados de extinção, sendo vendidos a cada domingo pelo menos dois mil animais. De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o tráfico de animais silvestres no Brasil é responsável pelo desaparecimento de 12 milhões de espécimes por ano. De cada dez animais retiradas da natureza, apenas um chega às mãos do comprador final e nove morrem devido aos maus tratos a que são submetidos.
Apesar do MPF ter expedido em 2009 recomendação para que a Polícia Federal e o Ibama fiscalizassem periodicamente a feira, ambas instituições não cumpriram a solicitação, realizando apenas operações esporádicas, que são ineficazes para reduzir efetivamente o tráfico de animais na região. A comercialização ilegal desses animais na feira contribui ainda para que a população continue a comprá-los, crendo na legalidade da atividade em função de sua impunidade.
O procurador da República Renato Machado, autor da ação, pede ainda que seja reaberto o único Centro de Triagem de Animais Silvestres do Estado do Rio de Janeiro (CETAS), que recebia e tratava os animais apreendidos, e foi fechado pelo Ibama por tempo indeterminado devido às obras do Arco Metropolitano. Para o MPF, o fechamento do Centro levará à morte de inúmeros animais apreendidos, além de estimular que as fiscalizações diminuam. Caso não seja possível reabrir o CETAS, o procurador quer que Ibama e União garantam então a continudade do serviço em outra instituição pública ou privada, sob a supervisão de servidores do Ibama.
“O Ibama e demais órgaos da União vem falhando no combate ao tráfico de animais silvestres, descumprindo assim compromissos assumidos internacionalmente. Se é notório que animais silvestres, inclusive em extinção, são comercializados todos domingos, sem exceção, na feira, não há justificativa para que o poder público não se faça presente no local de forma permanente” – disse o procurador.
Fonte: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EcoDebate, 06/07/2012
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