Objetivos dos planos de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] O gerenciamento integrado dos resíduos sólidos municipais deve objetivar a máxima redução na produção, o máximo de reaproveitamento e reciclagem para produzir inserção social do maior número possível de agentes ambientais integrados em cooperativas com a geração de emprego e renda.
E na medida que o município, por maior ou menor que seja, está inserido na economia global ou planetária ambiental, os objetivos de qualquer planejamento integrado de resíduos sólidos sempre deve se preocupar com a economia de matérias primas naturais, água e energia.
Tem que se preocupar também com não enterrar vida. Os nutrientes da matéria orgânica devem sofrer solução integral. Isto permite uma solução integrada social, econômica e ambiental. A secretaria da Agricultura e a assistência social podem cadastrar agricultores familiares. Definir o que eles vão plantar para que não ocorra falta de nenhum hortifrutigranjeiro. Montar um cinturão verde de segurança alimentar. Se responsabilizar pela compostagem da matéria orgânica que é um processo de tecnologia simples e de baixo custo.
Depois distribuir este composto de alta qualidade de nutrientes mas de baixa aceitação no mercado convencional do “agribusiness” aos agricultores familiares como forma de incrementar sua atividade e melhorar o padrão de vida das famílias. E também garantir o suprimento necessário de horitfrutigranjeiros. Definir em documentos legais como alvarás de localização de redes distribuidoras de alimentos, a exigência de que parte das compras de hortifrutigranjeiros seja obrigatoriamente realizada desta cooperativa a preços de mercado e com qualidade supervisionada por entidade isenta terceirizada.
E finalizando, deve se preocupar com a disposição final mais adequada possível para otimizar a preservação ambiental, dentro de um contexto de universalidade e qualidade dos serviços. Se for adotada esta solução integradora, a quantidade de resíduos sólidos a ser destinada a aterro sanitário, será mínima, com certeza inferior a 15% ou 10%.
Por aí se consegue dimensionar o aumento do tempo de vida útil do aterros sanitários que será obtido com este procedimento integrado.
Isto implica no envolvimento formal de todos os atores sociais envolvidos: associações de bairro, cooperativas de catadores, empresas, poder público, concessionários e demais partes interessadas.
A gestão integrada dos resíduos sólidos passa por uma consertação social que implica num alto índice de governança, atitude que supera governos legalmente constituídos, transcende a mandatos e supera restrições.
Materiais recicláveis como papel, metal, plásticos e vidros tem que ser reciclados e reaproveitados. Para isto é obrigatória a implantação de programas de coleta seletiva. Esta é a dimensão que gera economia de matérias-primas, água e energia e gera inclusão social, com produção de ocupação e renda a segmentos mais necessitados.
A montagem de um cinturão verde de segurança alimentar, além das inúmeras vantagens de fornecimento local de hortifrutigranjeiros, possibilitará a integração dos agricultores familiares que tendem a ter sensível melhoria na qualidade de vida de suas famílias neste contexto, além de garantir o abastecimento público.
O gerenciamento integrado engloba políticas para gestão dos resíduos industriais, gestão dos entulhos da construção civil, limpeza de logradouros públicos e dos resíduos dos serviços de saúde, em subsistemas integrados ao sistema geral.
Dentro de cada contexto específico municipal, é necessária a formulação de políticas de segurança alimentar, com a formação de cinturões-verdes ao redor dos núcleos urbanos e subsídio da municipalidades para ações de compostagem da matéria orgânica que possam gerar produção de adubo orgânico capaz de alavancar o cinturão-verde de segurança alimentar.
Tudo isto deve ser projetado objetivando obter sustentabilidade nas dimensões econômica, social e ambiental. Sustentabilidade não é apenas desenvolvimento com baixo carbono, como parece se depreender de várias iniciativas ambientais que nascem de países de primeiro mundo e que tem este problema muito mais evidente pelo nível de emissões de gases de efeito estufa (GEE) que produzem.
Talvez a falta de abordagens mais amplas seja a explicação para a falta de consenso de tantos encontros sobre redução da emissão de gases de efeito estufa.
Parece que a questão ambiental, bem como suas nuances sociais e econômicas tem que serem abordadas de forma abrangente para que se obtenham consensos realistas.
Cada vez parece mais claro que não se vai sensibilizar um integrante de um país que mal tem automóveis velhos emitindo gases de efeito estufa por escapamentos sem catalisadores e não tem qualquer nível de industrialização relevante em seu país, que deve se preocupar com nível de 500ppm de CO2 na atmosfera.
Dr. Roberto Naime, colunista do EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
EcoDebate, 22/08/2011
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