Advocacia-Geral da União (AGU) quer tornar mais eficiente a cobrança de multa ambiental
Sistema que fará a gestão das dívidas de todas as autarquias federais deve entrar em operação em um mês
A Advocacia-Geral da União (AGU) implementará medidas para tornar mais eficiente o pagamento dos créditos referentes a autuações feitas por autarquias federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ontem, reportagem do Estado revelou que menos de 1% do valor das multas aplicadas pelo Ibama chega efetivamente aos cofres públicos. Reportagem de Andrea Vialli, em O Estado de S.Paulo.
O procurador federal Fábio Munhoz, coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da AGU, afirmou que dentro de um mês deve entrar em operação um sistema que fará a gestão de toda a dívida das autarquias federais, o que incluirá também as multas não quitadas referentes a infrações ambientais.
Outra medida em fase de implementação é o protesto das certidões de dívida ativa para valores de até R$ 10 mil.
“Há uma série de medidas em curso para garantir que esses créditos sejam ressarcidos sem utilizar a máquina do Judiciário”, diz Munhoz. Ele explica que o protesto das certidões de dívida ativa para valores até R$ 10 mil foi uma medida implementada no ano passado em caráter experimental, para a quitação de dívidas relacionadas a autarquias e órgãos públicos, como o Inmetro e Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo Munhoz, o programa-piloto, que durou três meses, permitiu a recuperação de 30% das dívidas com esse perfil, um montante equivalente a R$ 500 mil. “O próximo passo é estender o programa para outras autarquias, entre elas o Ibama”, diz Munhoz. Segundo o procurador, a perspectiva é de que nos próximos cinco anos o índice de recuperação das multas por infrações ambientais cresça, com menos autuações sendo contestadas na Justiça.
“Não vale mais a pena utilizar o meio judicial para receber esses créditos de menor valor, pois há perda de tempo e dinheiro”, diz. O procurador cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que aponta que cada processo de execução para cobrança de dívidas públicas custa, em média, R$ 4,4 mil e leva cerca de oito anos para que o débito seja quitado.
Grandes multas. Relatório do próprio Ibama traz um panorama das autuações feitas entre 2005 e 2010 e aponta que há Estados com autuações bilionárias por infrações ambientais. É o caso do Pará, que desde 2005 é o primeiro na lista de multas – só em 2010, o valor das autuações soma R$ 1,02 bilhão. Mato Grosso vem em segundo lugar, com multas de R$ 376,5 milhões no ano passado.
Para Ubiratan Cazetta, procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, é preciso mais ação do poder público para que os valores em jogo não fiquem restritos a estatísticas. “No caso do Pará, é R$ 1 bilhão em multas, mas o que isso significa? Os números têm de gerar desconforto e uma ação mais efetiva do poder público”, avalia.
Cifras
0,75% é o porcentual médio de multas aplicadas pelo Ibama quitadas no período de 2005 a 2010
R$ 2,5 bilhões é o montante de multas aplicadas ao longo de 2010
EcoDebate, 14/04/2011
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