MPF/MS aguarda da Justiça autorização para acesso urgente a índios isolados em fazenda há 30 dias
Indígenas lutam pelo reconhecimento de área de ocupação tradicional em Paranhos, fronteira com o Paraguai
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou, no último dia 31 de agosto, ação civil pública para que os proprietários da Fazenda São Luiz, situada no município de Paranhos, fronteira com o Paraguai, sejam obrigados a aceitar o ingresso de órgãos estatais de assistência aos indígenas que estão acampados em uma pequena área da fazenda desde 19 de agosto.
Desde então, o órgão ministerial aguarda urgente decisão do Juízo da 1.ª Vara Federal de Ponta Porã, o qual determinou a imediata realização de constatação da situação in loco, ocorrida em 3 de setembro, mas postergou a apreciação do pedido de liminar somente para depois da resposta dos réus no processo.
Atualmente, os agentes e autoridades públicas da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Polícia Federal e MPF não têm autorização dos proprietários para passar pela fazenda, único acesso razoável para se chegar até o local ocupado pelos índios. Os indígenas também estão irredutíveis e afirmam que não vão abandonar a área, considerada terra sagrada (Tekoha Ypo´i) por eles.
[Leia na íntegra]Como não há acesso a eles, não se sabe nem mesmo quantos índios há no grupo. Há informações desencontradas de que seriam de 40 pessoas a 90 famílias.
Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, “qualquer que seja o desfecho da demanda possessória, de elevada complexidade, é preciso que, em seu curso, sejam respeitados e observados, para ambas as partes, inclusive os índios, direitos mínimos, fundamentais à pessoa humana, os quais são assegurados, no plano internacional, até mesmo em casos extremos de guerra armada. No caso, a salvaguarda dos direitos fundamentais dos indígenas de Ypo´i à vida, à alimentação, à integridade física e psicológica, à saúde e ao acesso a serviços públicos assistenciais de emergência, às custas de uma irrisória mitigação do exercício pleno da propriedade individual sobre a Fazenda São Luiz é medida que se impõe”.
Diante da urgência da situação e do relatório apresentado pelos oficiais de Justiça que estiveram no local – confirmando a informação de que “quanto ao acesso da fazenda, a única via de entrada e saída identificada foi a porteira central, por onde se adentrou à propriedade (…) efetivamente, não há outra via de acesso ou saída” – o procurador da República reiterou, na última sexta-feira, 17 de setembro, o pedido de liminar à Justiça.
Entenda o caso – Entre 18 e 19 de agosto, um grupo de dezenas de indígenas da etnia guarani-kaiowá, que há anos reivindica a demarcação da terra de ocupação tradicional indígena por eles denominada YPo´i, ocupou uma área na fazenda São Luiz, em Paranhos, fronteira com o Paraguai, ao sul de MS.
O MPF foi comunicado no dia 19. No mesmo dia representantes da Funai e Polícia Federal estiveram no local e confirmaram a ocupação indígena. Diante do quadro de vulnerabilidade social detectado na área, a coordenadora regional da Funai em Amambai e Ponta Porã, Arlete Pereira de Souza, solicitou autorização de acesso aos indígenas, para entrega de mantimentos e assistência. O proprietário da área não permitiu, pois “estaria fomentando a invasão”.
O MPF buscou por diversas vezes agendar reunião entre os proprietários da fazenda, a Funai e os indígenas. A reunião chegou a ser marcada, mas foi cancelada a pedido dos proprietários.
Como o acesso dos órgãos estatais aos indígenas foi proibido, apenas em 29 de agosto houve o primeiro contato telefônico do MPF com um dos líderes, o qual afirmou que deixara o acampamento atravessando o rio, chegando à aldeia Pirajuí a pé. Disse que a alimentação do grupo era baseada na caça, e que o alimento não era suficiente, afetando principalmente idosos, mulheres e crianças.
Apesar da situação crítica e da iminência de passarem por fome e desnutrição, a liderança afirmou que os indígenas estão determinados a permanecer na área, que a comunidade “não suporta mais aguardar as promessas vazias e a lentidão da Justiça do homem branco e que por ali ser seu Tekoha, ali permanecerão, custe o que custar, mesmo que ali tenham que ser sepultados”.
Os proprietários da Fazenda São Luís ingressaram com ação de reintegração de posse da área ocupada pelos indígenas. A Justiça determinou audiência de justificação de posse para 20 de outubro.
Violência contra indígenas – Em 28 de outubro de 2009, um grupo de vinte famílias de índios guarani-kaiowá, da aldeia Pirajuí, dirigiu-se à mesma fazenda, para “retomar” seu território de ocupação tradicional Ypo´i.
Ali, os indígenas permaneceram até a tarde de 2 de novembro, quando foram cercados por um grupo de proprietários rurais e pistoleiros armados, que investiu contra os índios.
Alguns dias depois, policiais encontraram o corpo do professor indígena Genivaldo Vera em um córrego, nas proximidades da Fazenda São Luiz, com sinais de morte violenta. Outro professor, Rolindo Vera, está desaparecido até hoje.
Referência processual na Justiça Federal de Ponta Porã: 0002670-67.2010.403.6005
Reintegração de posse: 0002584-96.2010.403.6005
Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS)
EcoDebate, 23/09/2010
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