Moção de repúdio às práticas de planejamento e de licenciamento dos projetos de desenvolvimento no Brasil

Assembleia Geral da Associação Brasileira de Antropologia – ABA

A Assembleia Geral da Associação Brasileira de Antropologia vem a público manifestar o seu repúdio à condução dos processos de implementação de projetos de desenvolvimento e infraestrutura que hoje ocorrem no país à revelia dos princípios e fundamentos que deveriam nortear o planejamento estratégico das políticas estatais numa perspectiva democrática. Esses projetos podem modificar drasticamente as condições sociais e ambientais em que vivem comunidades e povos diversos, os quais são alijados dos processos decisórios.

Estando reunidos no Pará, é digno de nota o emblemático caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Neste episódio, evidencia-se que a premência do desenvolvimento dos projetos e dos interesses empresariais e estatais impede a realização de estudos adequados e que os povos conheçam, reflitam e se posicionem como sujeitos diante das transformações que lhes poderão afetar. Esse processo evidencia, ainda, o desrespeito aos órgãos públicos e suas equipes técnicas, a debilidade das audiências públicas e a ausência de consultas adequadas aos povos indígenas e demais grupos sociais atingidos.

É imperativo que o processo de planejamento seja pautado pelo respeito aos diversos modos de vida e territorialidades vividas pelos grupos sociais. É inaceitável que nos processos de implementação dos projetos sejam desrespeitados os princípios que amparam as normas e os prazos previstos na legislação. A constituição de uma sociedade livre, justa e democrática pressupõe o reconhecimento da legitimidade de todos os interessados na construção do processo decisório e no constante exercício do controle sobre as decisões tomadas.

É por isso que, reunidos em assembleia geral, repudiamos a forma arbitrária como vem sendo conduzido esse processo e exigimos o respeito aos princípios constitucionais.

Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Belém, PA, 04 de agosto de 2010

* Colaboração de Ruben Siqueira, CPT/BA e João Suassuna para o EcoDebate, 11/08/2010

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