Ex-prefeito de Volta Redonda (RJ) é denunciado por descaso com lixão

Publicado em julho 2, 2010 por

Tags: lixo, MP

Lixão de Volta Redonda. Foto de Lara Guimarães, no jornal A Voz da Cidade
Lixão de Volta Redonda. Foto de Lara Guimarães, no jornal A Voz da Cidade

Acordo com MPF previa regularizar tratamento de resíduos na cidade

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) denunciou à Justiça o ex-prefeito Gothardo Lopes Neto (2005-2008) por descumprir, por duas vezes, um termo de ajustamento de conduta (TAC) que obrigava a prefeitura a implementar medidas emergenciais para tratar o chorume gerado no lixão local ou encaminhá-lo para uma estação de tratamento licenciada. Com a denúncia, feita pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines, o político responderá por descumprir obrigação de relevante interesse ambiental, cuja pena varia entre um e três anos e multa. A 1ª Vara Federal de Volta Redonda já acolheu a denúncia, dando início ao processo penal.

O ex-prefeito assinou o TAC no fim de 2005, mas deixou de adotar as medidas durante sua gestão. O acordo também obrigava a prefeitura a apresentar, em 120 dias, um projeto de adequação ambiental que seria submetido a aprovação do MPF, MP Estadual, Feema e Ibama. Porém, o projeto foi entregue fora do prazo e reprovado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).


Há mais de 20 anos, a prefeitura de Volta Redonda instalou o depósito de lixo em terreno no entorno da Floresta da Cicuta, uma unidade de conservação federal. Em 2003, constatou-se que o depósito vinha operando sem o licenciamento ambiental e que a área estava sendo intensamente degradada pela disposição desordenada e inadequada do lixo, com despejo diário de toneladas de chorume no rio Brandão, que banha a floresta.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual, então, ajuizaram ação civil pública contra o município e o Depósito de Papel São Gabriel (proprietária do terreno onde fica o depósito irregular) que tramita na 1ª Vara Federal de Volta Redonda (nº 2003.51.04.002.992-9). No curso da ação, em novembro de 2005, foi assinado o TAC, por meio do qual a prefeitura assumiu, entre outras coisas, a obrigação de implementar medidas urgentes no local.

* Informe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, publicado pelo EcoDebate, 02/07/2010

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